Câmara aguarda comunicação oficial do TJMG para definir novo ocupante da vaga

Não foi na reunião desta quinta-feira (1º/8) a posse do suplente do ex-vereador José Braz (PL), que faleceu em um acidente de moto no dia 20 de julho. Uma decisão do desembargador Alberto Diniz Junior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), derrubou a liminar concedida a um mandado de segurança impetrado por Washington Aparecido Moreira, que pleiteava a nomeação para a vaga.

ENTENDA O CASO

No dia 20 de julho o vereador José Braz, que estava no seu primeiro mandato, faleceu em decorrência de um acidente motociclístico. Embora Zé Braz tenha mudado de partido, pulando do PV para o PL, a vaga na Câmara pertence ao Partido Verde pelo qual ele foi eleito. Sob o argumento de que ele continuava filiado ao PV, o presidente da Câmara, Israel da Farmácia, convocou, inicialmente, para ocupar a vaga, Deusdete de Oliveira Campos, eleito 2º suplente pelo partido em 2020. A decisão foi motivada pelo fato de o 1º suplente, Washington Aparecido Moreira, ter deixado o Partido Verde para se filiar ao Solidariedade.

Entretanto, no dia 25 de julho, Washington Moreira impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, pleiteando a vaga na Câmara deixada por Zé Braz. No mesmo dia, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, concedeu a liminar e determinou a diplomação e posse de Washington. Em nota oficial a Câmara anunciou que a decisão seria acatada e marcou para esta quinta-feira (1º/08) a posse do primeiro suplente, Washington Moreira.

AGRAVO

O Partido Verde não concordou com a decisão do juiz da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias e impetrou em segunda instância um agravo de instrumento pedindo a revisão. Na tarde desta quarta-feira (31), o desembargador Alberto Diniz Junior deu provimento ao pedido do PV e cassou a liminar concedida em primeira instância, que determinava a posse do primeiro suplente. Com a decisão, o juiz suspendeu a posse de Washington Moreira, mas não autorizou que o segundo suplente, Deusdete Campos, fosse conduzido ao cargo.

Em sua decisão, o desembargador Alberto Diniz entendeu que a tese alegada pelo PV ao pedir a suspensão da liminar “possui relevo e merece análise aprofundada por esta Instância Revisora”. Diante desse entendimento, o desembargador explicou que é prudente, nesse momento processual, a suspensão dos efeitos da liminar até que haja a manifestação do Órgão Colegiado.

A decisão que derrubou a liminar que autorizava a posse de Washington Moreira também não autoriza a posse de Deusdete Campos. Assim, a vaga de José Braz deverá permanecer desocupada até que haja a decisão colegiada.

Na abertura da reunião da Câmara desta quinta-feira, a primeira após a morte de Zé Braz e também a primeira após o recesso, o presidente do Legislativo, Israel da Farmácia (PDT), disse que ainda não foi oficialmente comunicado da decisão que derrubou a liminar que determinava a posse de Whashginton Moreira. Disse que a partir da comunicação oficial, a Câmara terá dois dias para acatar ou contestar a decisão. Acrescentou que somente após o vencimento de todos os prazos haverá a decisão final sobre quem ocupará a vaga deixada por Zé Braz.

Também no início da sessão foi feita a eleição para o novo primeiro secretário da Mesa Diretora, cargo que era ocupado por Zé Braz, sendo eleito o vereador Ney Burguer (Novo).

Veja a íntegra da decisão que derrubou a liminar

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram