O Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que em julho de 2019 venceu a licitação para administrar a UPA Padre Roberto Cordeiro em Divinópolis, em menos de dois anos já conseguiu derrubar um secretário de Saúde, é acusado de desvio de recursos, superfaturamento de preços, virou caso de Polícia e agora será fiscalizado por uma comissão especial da Prefeitura de Divinópolis.

O então secretário municipal de Saúde à época da licitação ocorrida em 30 de julho de 2019, Amarildo Sousa, renunciou ao cargo no final do ano passado depois de ser formalmente acusado pela Polícia Federal e pelo Ministério Publico de ter favorecido o IBDS no processo licitatório, que teve cinco propostas na disputa. Na época, reportagem publicada pelo site do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), chamou a atenção para a grande diferença entre o valor máximo da licitação e a proposta apresentada pelo IBDS, que venceu a disputa pelo valor de R$ 91.043.671,20 para 60 meses de contrato. Esse valor representou R$ 20,7 milhões abaixo do teto máximo estabelecido pelo Edital, que foi fixado em R$ 111,8 milhões pela Prefeitura. Sem os dois aditivos que já foram feitos ao contrato, inicialmente a Prefeitura passou a repassar o valor mensal de R$ 1.517.394,92 ao IBDS pela administração da unidade.

Em 2019, a Assessoria de Comunicação do Sintram realizou uma extensa pesquisa sobre o IBDS e foram encontradas inconsistência na maioria das informações, endereços inexistentes, sites sem informações confiáveis (o que prevalece até hoje), datas desencontradas, além da falta total de transparência. A diretoria do Sintram fez vários alertas sobre a necessidade de aprofundamento nas investigações antes que o contrato de terceirização fosse assinado, porém a administração do então prefeito Galileu Machado (MDB) ignorou todas as observações dos sindicalistas e entregou a gestão da maior unidade de pronto atendimento da região e a única de Divinópolis para uma organização social que não apresentava as melhores referências de ação.

POLÍCIA FEDERAL

No dia 11 de dezembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e o IBDS foram alvos de uma grande operação da Polícia Federal (PF), Ministério Público e Controladoria Geral da União (CGU). A operação, segundo a PF, teve como objetivo “combater desvio de recursos por Organização Social [IBDS] responsável pela gestão de Unidade de Pronto Atendimento e do Hospital de Campanha de Divinópolis, em contrato que ultrapassa a R$ 103 milhões”.

Diversos documentos apresentados pela Prefeitura de Divinópolis foram analisados e a CGU realizou uma análise sobre os contratos firmados. Além de investigar os contratos relacionados ao desvio de recursos, a operação também abrangeu a contratação do IBDS pela Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, para gerenciamento da UPA Padre Roberto e do Hospital de Campanha. A Secretaria é suspeita de favorecimentos ao IBDS na licitação realizada em julho de 2019.

A operação culminou com um inquérito da Polícia Federal e do Ministério Público, que ainda está em andamento e com o afastamento judicial do então secretário de Saúde, Amarildo Sousa.

COMISSÃO

Quase dois meses depois da operação policial, a Prefeitura de Divinópolis finalmente entendeu que é obrigação do município acompanhar a execução do contrato de terceirização da UPA. Através do decreto 14.165, publicado na edição da última sexta-feira (29/01) do Diário Oficial dos Municípios, o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) nomeou uma Comissão de Acompanhamento de Execução Assistencial do Contrato nº 21/2019, firmado entre o Município de Divinópolis e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), para gestão da UPA.

Compõem a Comissão os servidores Érico Souki Munayer (Presidente), Sheila Salvino, Diogo Andrade Vieira, Henrique Santos Xavier, Maximilian Menezes Pereira e Fernando Henrique Costa de Oliveira.

Cabe á Comissão verificar a regularidade dos procedimentos pertinentes à formalização do contrato, bem como eventuais termos aditivos e respectivas justificações. Entre os vários itens contidos no contrato que deverão ser fiscalizados estão o alcance das metas e indicadores, verificando o percentual de realização em relação aos definidos no instrumento contratual e verificar periodicamente a adequação dos indicadores definidos no contrato. A Comissão também deve verificar se as metas pactuadas são compatíveis com a capacidade do IBDS para atingi-las e o cumprimento das obrigações assistenciais contratualizadas. Outro ponto importante é verificar se objetivos e metas estabelecidos no contrato são suficientes para atender às demandas da população de referência.

A Comissão deverá expedir relatório mensal conclusivo acerca do desempenho da organização civil, sob o ponto de vista da eficiência, qualidade e do conceito legal de serviço adequado.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, diz que a medida já deveria ter sido tomada, pois além das inconsistências do IBDS, ainda há a questão da terceirização da Saúde. “Essa medida deveria ter sido tomada ainda na gestão passada. É obrigação legal do município verificar se contratos firmados pelo poder público estão sendo cumpridos, como por exemplo a concessão de água e esgoto, transporte coletivo e, claro, a Saúde, que é o bem mais precioso de nossa população. Na ocasião da terceirização da UPA diversas vezes chamamos a atenção para o risco que o município corria ao entregar a nossa única unidade de pronto atendimento para uma organização social que desde o início mostrou que não tinha transparência e apresentou informações desencontradas e inconfiáveis. Esperamos que essa Comissão haja com rapidez”, destacou Luciana Santos.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram