Com os salários achatados pela política salarial dos últimos anos, os servidores municipais de Divinópolis farão assembleia nesta segunda-feira (31) para votar a contraproposta apresentada pela Prefeitura às reivindicações da categoria. A assembleia conjunta reunirá os servidores do quadro geral da Prefeitura, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), e os trabalhadores da Educação, representados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal de Divinópolis (Sintemmd).

Os servidores municipais de Divinópolis estão desde o governo Vladimir Azevedo sem obter ganho real em seus salários. Além disso, houve anos, como aconteceu em 2021, por exemplo, que nem a revisão foi concedida, enquanto em outros, houve parcelamentos da reposição. Tudo isso, aliado à inflação, contribuiu para que os servidores acumulassem perdas significativas sem seus salários ao longo dos últimos anos.

Já em estado de greve, aprovado na assembleia do dia 13 de dezembro, os servidores votarão nesta segunda-feira a contraproposta apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC), em reunião entre o Executivo e as lideranças sindicais no último dia 25.

Na assembleia do dia 13 de dezembro, os servidores definiram a seguinte pauta de reivindicações:

• Recomposição salarial referente ao ano de 2021 no percentual de 5,3% retroativo a data base acrescido o índice de correção do IPCA do Ipead acumulado em 2022, que ficou em 9,63%, porém o pedido será feito com arredondamento do índice para 15,5%;
• Correção imediata em janeiro de 2022 do valor referente ao vale alimentação para R$ 20,00 acrescida a correção de R$ 1,00 a cada ano, a partir de 2023;
• Convocação de concurso público imediatamente a partir do início de 2022, para preenchimento de vagas existentes no serviço público municipal, garantindo estabilidade, empregabilidade e segurança aos concursados e receita adequada ao Diviprev;
• Combate ao assédio moral dentro da Prefeitura
• Que a Progressão Horizontal seja paga imediatamente a data de direito do servidor e não no ano seguinte.

SEM REVISÃO PARA 2021

Na reunião da semana passada, a vice-prefeita Janete Aparecida (PSC) informou aos sindicalistas que a recomposição de 5,3% referente a 2021, que a administração negou aos trabalhadores, não constava da contraproposta para esse ano, uma vez que a questão está subjudice. A vice-prefeita se refere ao mandado de segurança impetrado pelo Sintram no dia 19 de outubro do ano passado, pleiteando o pagamento da reposição de 2021. Todos os ritos exigidos pela legislação já foram cumpridos e o mandado de segurança está apto para receber a sentença desde o dia 19 de novembro, o que ainda não aconteceu. Pelas regras estipuladas pela Lei 12.016, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, a partir da conclusão dos ritos processuais, o juiz teria 30 dias para dar a sentença. Esse prazo venceu no dia 19 de dezembro.

O mandado de segurança é um instrumento jurídico, cuja finalidade é proteger direito líquido e certo, ou seja, provado por documentos, que tenha sido violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública ou de agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Apresentado o mandado, o juiz notifica a autoridade denunciada e o órgão em que ela trabalha, em um prazo de 10 dias. Nesse momento, se houver motivos razoáveis, o juiz pode conceder uma decisão liminar suspendendo o ato investigado. Os efeitos da liminar duram até o juiz proferir a sentença.

Depois disso, o Ministério Público é chamado a se manifestar, novamente dentro de 10 dias. Finalmente, o juiz tem 30 dias para proferir a sentença. Esses prazos estão previstos na Lei 12.016 e todo esse rito já foi cumprido no caso do mandado de segurança impetrado pelo Sintram reivindicando a recomposição salarial do ano passado.

CONTRAPROPOSTA

A contraproposta apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo e sua equipe prevê a recomposição salarial de 9,63%, sendo 5% na folha de pagamento de fevereiro, e 4,63% na folha de junho; reajuste de 11% no ticket de alimentação, passando o valor de R$ 9 para R$ 10, e R$ 1 a cada ano; progressão horizontal (triênio) seja feito semestralmente, sendo em janeiro e junho.

A presidente do Sintram, Luciana Santos, lembra aos servidores que a categoria vem tendo seus direitos violados já há vários anos e que a assembleia desta segunda-feira é de grande importância para que a classe opine se está de acordo com a política salarial da Prefeitura. “A gente vem sofrendo perdas nos salários ao longo dos últimos 15 anos. Hoje o piso da prefeitura e de R$ 1.507, salário que é pago à grande maioria dos nossos trabalhadores. São esses companheiros que mais sofrem com o achatamento dos salários. A assembleia de hoje vai indicar uma postura do trabalhador sobre essa política de achatamento salarial que vem sendo praticada pelas últimas administrações e por isso é muito importante que o servidor compareça, para que tenhamos uma decisão representativa”, pondera Luciana Santos.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, lembra que a assembleia dá voz e voto ao servidor. “Os servidores precisam confiar no seu sindicato. A gente trabalha duro, enfrenta porta na cara, ataques, agressões verbais, mas continuamos na luta em defesa dos nossos trabalhadores e sem a ajuda da classe é muito difícil atingir os nossos objetivos. E é na assembleia que o servidor tem direito a se expressar na voz e no voto, mostrar se está de acordo ou não, discutir, debater e registrar oficialmente o que ele quer através do voto. Esperamos que a categoria venha nos ajudar a tomar uma decisão na assembleia de hoje”, declarou Wellington Silva.

ASSEMBLEIA:
Local: Sintram
1ª chamada – 18h15
2ª chamada – 18h30

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Na assembleia do dia 13 de dezembro os servidores aprovaram o estado de greve