Entenda porque o candidato José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, não conseguiu se eleger mesmo sendo o mais votado
Por sete votos a zero, em sessão extraordinária presencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve inelegível José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, candidato mais votado a prefeito de São José da Varginha nas eleições de outubro do ano passado. A decisão definitiva coloca um fim na batalha judicial que vem sendo travada desde o ano passado, com o candidato utilizando todas as ferramentas jurídicas disponíveis na tentativa de derrubar a decisão de primeira instância que o declarou inelegível.
A sessão do TSE ocorreu nesta quarta-feira (26) para analisar o agravo regimental interposto por Netinho contra a decisão monocrática do ministro relator Antônio Carlos Ferreira, em análise de recurso especial do candidato, que pedia a reforma da sentença de inelegibilidade de primeira instância e mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O agravo foi derrubado pelo voto de seis ministros, que seguiram o voto do relator. Votaram pela manutenção da inelegibilidade os ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Nunes Marques, André Mendonça, Isabel Gallotti e a ministra presidente do TSE, Carmen Lúcia.
Clique aqui e leia na íntegra o acórdão do TSE que manteve Netinho inelegível em decisão transitado e julgado.
RELEMBRE
José Alves de Carvalho Neto, o Netinho, foi declarado inelegível em primeira instância em agosto do ano passado, em razão de uma condenação criminal por tráfico de drogas em 2015. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informa que no dia 27 de julho de 2015, a Polícia Federal recebeu a informação de que uma grande quantidade de drogas seria entregue em um posto de gasolina na cidade Pará de Minas.
Com estas informações, agentes da Polícia Federal estavam aguardando a chegada da droga e com ajuda da Polícia Militar local, encontraram o sítio alugado por Netinho, no distrito de Córrego do Barro, no município de Pará de Minas. No local, foram encontradas mais de seis toneladas de maconha, divididas em 163 fardos. Ainda de acordo com o Tribunal, a droga foi adquirida por Netinho na cidade de Ponta Porã, estado do Mato Grosso do Sul.
Netinho foi condenado por tráfico interestadual de drogas em sentença definitiva a 11 anos, dois meses e cinco dias de reclusão, em regime fechado, e 1.680 dias-multa.
INDULTO
Em fevereiro do ano passado, a nove meses da eleição, o juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, da Vara Criminal de Pará de Minas, concedeu o indulto a Netinho, tornando extinta a pena por tráfico aplicada pelo TJMG. O juiz alegou que Netinho se enquadrava nas regras legais para receber a anistia, uma vez que em 25 de dezembro de 2023, na condição de réu primário, ele já havia cumprido pelo menos um quarto da pena.
O indulto permitiu a Netinho registrar sua candidatura a prefeito de São José da Varginha pelo PP, entretanto, o Ministério Público entrou com recurso, alegando que a extinção da pena por tráfico de drogas não era extensiva à elegibilidade do então candidato a Prefeito. O recurso do MP foi aceito e Netinho foi declarado inelegível.
Os recursos posteriores interpostos por Netinho permitiram que ele tivesse seu nome colocado na urna de votação na eleição de outubro, com a observação de que o registro de sua candidatura estava indeferido sub judice. No dia 6 de outubro, Netinho foi o candidato mais votado com 1.565 votos. Por estar disputando a eleição sub judice, com o registro indeferido, os votos foram anulados pelo Tribunal Regional Eleitoral e nenhum candidato conseguiu se eleger prefeito da cidade.
Em 1º de janeiro de 2025, assumiu interinamente o cargo de prefeito Sirley de Oliveira, o Sirley do Leite. Eleito com 196 votos pelo PP para o cargo de vereador, Sirley foi eleito presidente da Câmara. Filiado ao PP, Sirley foi um dos principais aliados e cabos eleitorais de Netinho durante a campanha eleitoral. Nesses dois meses à frente da Prefeitura, Sirley obedece rigorosamente as ordens de Netinho. Mesmo não tendo sido eleito, em razão da anulação dos votos, em sua conta no Instagram (@neto_sjv) Netinho se apresenta como prefeito eleito de São José da Varginha.
Desde janeiro, Netinho despacha normalmente na Prefeitura como se fosse o chefe do Executivo, toma decisões, reúne-se com o secretariado e faz inaugurações. Além disso, Netinho reúne-se com prefeitos da região e deputados, enquanto o prefeito interino apenas assiste. Toda atividade de Netinho à frente da adminitração, estão registradas em sua rede social, mostrando que é ele quem toma as decisões, embora nunca tenha sido o prefeito eleito.
Nesse período, Netinho já se encontrou com os prefeitos de Pequi, André Melgaço, e de Igaratinga, Fábio Alves, para discutir questões de interesses dos municípios. Visitou a Assembleia Legislativa onde se encontrou com o deputado Adriano Alvarenga, seu aliado. O encontro, no gabinete do deputado, teve caráter oficial.
NOVAS ELEIÇÕES
Com a decisão definitiva do TSE em manter a inelegibilidade de Netinho, o próximo passo agora cabe ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que convocará eleições suplementares para a eleição do prefeito definitivo de São José da Varginha. Todos os partidos poderão inscrever novas chapas para disputar o pleito, inclusive os candidatos que disputaram a eleição de outubro e tiveram menos voto que o candidato indeferido.
As datas para as eleições suplementares, que também ocorrerão em outros municípios brasileiros que não elegeram prefeitos em outubro, já foram definidas pelo TSE. As próximas datas disponíveis são 9 de março, porém essa data está descartada, uma vez que não haverá tempo hábil para a preparação do pleito. As próximas datas disponíveis são 6 de abril, 4 de maio, 8 de junho, 6 de julho e 3 de agosto. De acordo com o TRE, a convocação das eleições suplementares para São José da Varginha será avaliada agora, após a decisão definitiva do TSE e duas datas estão sendo estudadas: 8 de junho e 6 de julho.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação