Em atendimento à solicitação da Comissão de Participação Popular, a Câmara Municipal de Divinópolis realizou audiência pública na noite desta segunda-feira (01), para discutir a proposta de Reforma da Previdência, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A audiência foi aberta pelo vereador Edson Sousa (MDB), presidente da Comissão de Participação Popular. Logo na abertura, Edson Sousa criticou a ausência de deputados que foram convidados para o evento. O vereador informou que 10 deputados federais mais votados da região foram convidados, porém compareceram apenas três parlamentares do PT – Rogério Correia, Reginaldo Lopes e Cristiano Silveira – e Domingos Sávio (PSDB). “Os outros seis usaram a linguagem do silêncio”, criticou Edson Sousa.
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) foi representado por seu vice-presidente, Wellington Silva, e pelo diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa. Também estavam presentes os sindicalistas Rodrigo Rodrigues, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Municipal (Sintemmd), Marcelo Alves (sindicato dos Bancários) e Catarina Laborê (Sind-UTE). Os sindicatos dos Metalúrgicos, Sitraemg e dos Comerciários também estavam representados na audiência.
CAPITALIZAÇÃO
O primeiro a se pronunciar foi o deputado Rogério Correia e logo no início ele informou que os partidos PT, PSB, PDT, PC do B e Psol, já se posicionaram contra o projeto da Reforma. O petista fez uma longa explanação e disse que a intenção do governo Bolsonaro “é fazer a tal capitalização na Previdência”. Segundo ele, já há um posicionamento do ministro do STF, Luiz Fux de que isso seria inconstitucional. “A tal capitalização termina com o conceito de seguridade social. O próprio ministro [Luíz] Fux, do STF, levantou essa hipótese de inconstitucionalidade, que os nossos partidos concordam, porque fere o princípio da cláusula pétrea da Constituição, que é exatamente a contributividade da Previdência Social”, afirmou.
O deputado Domingos Sávio (PSDB) afirmou que a atual situação com relação ao projeto, demonstra que não há votos suficientes para sua aprovação ou rejeição. Segundo ele, os partidos que já se declararam contra a reforma não têm votos suficientes para rejeitá-lo. “E, por outro lado, o governo faz suas contas, e constata que ainda não tem votos suficientes para aprovar a reforma”, afirmou. Domingos Sávio disse que quer aprovar a reforma, mas defendeu uma transição nesse processo. “É inaceitável o que querem fazer com as pensões, conforme se apregoou por aí”, criticou. Entretanto, o deputado tucano disse que “o problema está aí” e é preciso enfrentá-lo. “Eu tenho clareza da responsabilidade que tenho, eu tenho clareza que não posso me omitir, porque [a Previdência] tem os privilégios e é preciso acabar com eles”, afirmou.
O deputado petista Reginaldo Lopes, disse que o Brasil precisa começar a ser repensado com a reforma tributária, que deveria ser o primeiro alvo do governo. “Não tem possibilidade alguma de o Brasil fazer justiça social se não repensar o modelo tributário”, afirmou. “É impossível concordar com a reforma da Previdência. Na minha opinião, é mais uma falácia, é mais uma panacéia desse governo que não tem nenhuma proposta para o Brasil. A reforma proposta é muito perversa para os mais pobres”, criticou. “Outro fator gravíssimo, que vai destruir nossa Previdência, é a capitalização. Qualquer lugar decente, a Previdência é um tripé: obrigação do governo, do empregador e do trabalhador. O modelo de capitalização para o país, onde a maioria dos trabalhadores ganha menos de dois salários mínimos, é um crime”, atacou.
AUSENTES
Logo após o pronunciamento inicial dos deputados, um cidadão presente à audiência cobrou os nomes dos deputados faltosos. O presidente da Mesa na audiência, Edson Sousa, enumerou mais uma vez os 10 parlamentares convidados e listou os faltosos: Tiago Mitraud (Novo), Áurea Carolina (Psol), Stefano Aguiar (PSD), Álvaro Antônio (PSL), Gilberto Abreu (PRB), Eros Biondini (Pros) e o petista André Janones, porém o único que enviou um representante. “Nós vamos tornar isso público, vamos fazer política com a verdade e não com futrica ou na calada da noite”, disse Edson Sousa, após enumerar os ausentes.
O diretor jurídico do Sintram, Antônio Leonardo Rosa, questionou o deputado Domingos Sávio sobre o que ele vê de vantajoso no projeto de Reforma. Em seu pronunciamento, Sávio declarou que há muitos pontos positivos na proposta de Bolsonaro. “Ao ler a proposta eu não vi nada de positivo e eu ouvi o deputado afirmar aqui que tem que dialogar. Concordo com ele, só que eu acho que a gente tem que conversar quando os dois lados se equiparam. Não dá para a gente conversar com o governo, que vai atropelando e que impõe a sua vontade”, afirmou o diretor jurídico. Ao responder Antônio Leonardo, o deputado lembrou sua participação na Comissão do Orçamento do Congresso, que em audiência pública confirmou o alto déficit da Previdência. “Existe um problema ser enfrentado, o que não quer dizer que vamos aceitar que esse problema seja enfrentado com o sacrifício dos mais pobres”, respondeu. Entre outras alternativas à reforma, Domingos Sávio disse que já sugeriu acabar com os privilégios e cobrar os devedores.
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, afirmou durante a audiência, que é muito preocupante quando o governo federal responsabiliza o servidor público pela crise. “Ele coloca no balaio todo servidor público. Eu represento o servidor público municipal. O servidor público de todo o Brasil é assalariado. Não chega a ganhar R$ 5 mil quando estiver aposentando, com raríssimas exceções. Quando o governo fala que o servidor público tem privilégio e é preciso acabar com o privilégio, esse governo não é só mentiroso, é um governo covarde”, afirmou. “Essa reforma é cruel, não apenas com os trabalhadores da iniciativa privada, mas é mais cruel ainda com os servidores públicos municipais e estaduais”, emendou. “Quando o governo fala em acabar com os privilégios, ele não fala em acabar com privilégios do Judiciário, dos militares. É lá na cúpula do Judiciário que estão os privilégios, não é aqui na base. O servidor público não é privilegiado”, concluiu Wellington Silva.
Ao finalizar a audiência, o vereador Edson Sousa informou que em Divinópolis são 15.922 aposentados pelo INSS e 64,12% recebem entre um e dois salários mínimos. O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, informou que no próximo dia 12, o Movimento Sindical Unificado volta a se reunir para definir a data para a realização de um seminário que vai continuar debatendo a reforma da Previdência. Sobre a audiência, Wellington Silva considerou proveitosa.