Em apenas um mês de 2024, o prefeito Di Gianne utilizou quase R$6 milhões em créditos suplementares

A Prefeitura de Lagoa da Prata publicou no Diário Oficial três novos decretos autorizando a abertura de créditos suplementares que somam R$1.539.873,61. Os valores serão destinados à Secretaria Municipal de Desportos e à Secretaria Municipal de Saúde para custeio de serviços, aquisição de equipamentos e subvenções sociais. Apesar de a prática ser legal, o uso recorrente desse mecanismo nos primeiros meses do ano reforça indícios de falha no planejamento orçamentário do município.

Novos créditos suplementares

Os três decretos sancionados pelo prefeito Di Gianne de Oliveira Nunes são:

• Decreto nº 4.106/2025: Destina R$239.273,61 à Secretaria de Desportos para a execução de serviços vinculados ao setor de Esportes.
• Decreto nº 4.107/2025: Libera R$510.600,00 para a Secretaria de Saúde, sendo R$108.350,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a UPA e R$402.250,00 para parcerias com entidades de atenção à saúde.
• Decreto nº 4.108/2025: Autoriza R$790.000,00 para a Secretaria de Saúde, distribuídos entre manutenção do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), UPA e subvenções sociais.

Reincidência na prática

Essa não é a primeira vez que a administração municipal de Lagoa da Prata recorre de maneira excessiva a créditos suplementares. Em 2024, o Sintram denunciou a frequente utilização desse mecanismo para cobrir despesas que, idealmente, deveriam estar previstas no orçamento anual. A prática, embora permitida por lei, indica que a previsão financeira da prefeitura é ineficaz, gerando incertezas sobre a gestão dos recursos públicos.

Em reportagem publicada no ano passado, o Sintram detalhou como o Executivo municipal fazia uso excessivo dessa estratégia para remanejar verbas. Com os novos decretos de 2025, essa tendência se confirma e levanta questionamentos sobre a capacidade da gestão municipal em administrar o orçamento de forma eficiente.

Consequências para o servidor e a população

O uso recorrente de créditos suplementares pode indicar que o planejamento do orçamento municipal está desalinhado com as reais necessidades da população e dos servidores. Essa prática também pode comprometer a previsibilidade dos investimentos, afetando a qualidade dos serviços públicos oferecidos.O Sintram segue atento e cobrando maior transparência e responsabilidade na gestão dos recursos municipais, garantindo que os servidores e a população de Lagoa da Prata não sejam prejudicados por uma administração que falha em organizar suas finanças de maneira eficiente.