Decreto publicado hoje define regras para a chamada quebra de vínculo entre usuários e servidores da saúde
No dia 29 de abril, na sessão da Câmara Municipal de Divinópolis, a vereadora Ana Paula do Quintino (Avante) usou seu tempo na Tribuna para disparar ataques contra o sistema de saúde do município. Entretanto, o principal alvo da vereadora foram as equipes da unidade de Saúde, do Conjunto Nilda Barros, onde ela busca atendimentos médicos. Sem citar nomes, a vereadora disparou ataques contra servidores da unidade, reclamou do atendimento e disse na ocasião que “a unidade é horrível”. Posteriormente, em sessão do dia 9 de maio, Ana Paula do Quintino repetiu os ataques, apoiada pelo vereador Delano Santiago (PL).
A conduta da vereadora gerou reação dos servidores da unidade do Nilda Barros. Entre outras denúncias, eles relataram que todas as vezes que procura atendimento, Ana Paula quer ser a primeira, que não comparece quando marca algum procedimento com antecedência e que assedia os servidores e as equipes.
Um médico da unidade foi claro: “na realidade quebrou o vínculo com toda equipe. Ninguém se sente confortável em atendê-la. Precisamos que ela seja encaminhada para outra unidade quando precisar da atenção primária. Falo em nome da equipe”. E acrescentou: “Minha equipe se sente injustiçada. Eu gostaria de ter uma justificativa legal de nunca mais atendê-la no PSF. Relação médico/paciente foi totalmente quebrada”.
QUEBRA DE VÍNCULO
De acordo com o Código de Ética Médica, a quebra do vínculo entre paciente e profissionais de saúde refere-se ao rompimento da relação de confiança e cuidado estabelecida entre um paciente e seu médico, enfermeiro ou outro profissional de saúde. Essa quebra pode ocorrer por diversos motivos e pode ter consequências significativas para ambas as partes.
O Código estabelece que o médico pode renunciar ao atendimento caso haja motivos que prejudiquem a relação com o paciente ou o exercício profissional. A renúncia, que deve seguir a ética prevista no Código, deve ser por justa causa, como falta de respeito, confiança, ou quando o paciente ou seus familiares demonstram agressividade.
A posição dos servidores da Unidade de Saúde do Conjunto Nilda Barros foi muito clara. A agressividade da vereadora gerou a quebra de vínculo e nenhum profissional se sente confortável em atendê-la.
DECRETO
No dia 30 de junho, um mês após os ataques da vereadora à unidade de saúde, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), aliado de Ana do Quintino, assinou o decreto 16.755/2025, que estabelece regras “a serem adotados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais serviços de atendimentos primários e secundários de Divinópolis, nos casos de Quebra de Vínculo entre os usuários e profissional de saúde ou equipes de saúde, bem como entre pacientes e serviços disponíveis pelo SUS”.
Embora o documento tenha sido assinado no dia 30 de junho, a publicação oficial ocorreu somente na edição do Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (22 de julho). Segundo o decreto, as regras “têm por finalidade disciplinar e padronizar os procedimentos a serem adotados pelas UBS – Unidades Básicas de Saúde – e demais serviços de atendimentos primários e secundários do Município de Divinópolis, nos casos de Quebra de Vínculo entre os usuários e os profissionais de saúde ou equipes de saúde”.
Em 12 artigos, o decreto estabelece as regras de comunicação da quebra do vínculo, bem como os procedimentos que devem ser adotados para que o paciente tenha continuidade no atendimento do serviço público. Também foi definido que o eventual descumprimento das disposições contidas no Decreto poderá implicar instauração de sindicância ou processo administrativo disciplinar contra os servidores.
Leia a íntegra do decreto. No Diário Oficial, o decreto está disponível a partir da página 337.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação