Conforme o Portal do Sintram noticiou em reportagem publicada no início da manhã desta quinta-feira (25), o Ministério Público deflagrou uma operação hoje em Divinópolis tendo como alvo o presidente da Câmara Municipal, Eduardo Print Júnior (PSDB), o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) e sua assessora parlamentar Cássia de Souza Gontijo Amaral e os empresários Hamilton Antônio Oliveira (ex-Diredil), Eduardo Costa Amaral, Márcio Domingues Júnior e Nicácio Diegues Júnior.
A Operação, denominada Gola Alva, que tem como referencial práticas criminosas não-violentas, com motivação financeira, envolvendo pessoas de status social e autoridades públicas, foi desencadeada para combater crimes de corrupção passiva e ativa. De acordo com o MP, os crimes estão no contexto de apresentação e aprovação de projetos de lei de mudanças alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Lei 2.418/1988) com o objetivo de altear o zoneamento urbano.
A LEI
Em 35 anos, a Lei de Uso e Ocupação do Solo foi modificada 326 vezes e quase 90% das alterações, todas destinadas a alterações de zoneamento urbano, foram feitas por projetos de vereadores. As alterações mudam áreas residenciais para comerciais e muitos projetos aprovados tiveram pareceres contrários da Comissão de Uso e Ocupação do Solo.
A primeira mudança no zoneamento urbano foi no dia 15 de maio de 1989, através da Lei 2.509, sancionada pelo então prefeito Galileu Machado. A última modificação aconteceu no último dia 17, através da Lei 9.202, promulgada pelo vereador Eduardo Print Júnior, já que o prefeito Gleidson Azevedo se negou a sancioná-la. Essa lei transformou de Zona Residencial 2 para Zona de Uso Múltiplo a quadra de uma rua no Bairro São João de Deus.
AFASTAMENTO
Em entrevista ao Portal do Sintram, Eduardo Print Júnior relatou que pouco depois das seis horas da manhã os agentes fizeram busca e apreensão em sua residência. Disse que a Operação foi fruto de uma notícia crime apresentada pelo prefeito Gleidson Azevedo ao Ministério Público. Relatou, ainda, que o prefeito gravou clandestinamente uma conversa com empresários, onde seu nome foi citado (ver entrevista abaixo).
Print Júnior disse ainda que vai acatar a decisão judicial de afastamento e que já entregou seu telefone para o MP. Afirmou, ainda, que vai abrir seu sigilo bancário. Já Rodrigo Kaboja e a Câmara Municipal ainda não se pronunciaram.
Eduardo Print Júnior ainda continua no cargo de presidente da Câmara, já que não foi notificado oficialmente de seu afastamento. Ele preside a reunião da Câmara na tarde desta quinta-feira (25) e foi o primeiro a vereador a usar a Tribuna Livre. Print Júnior relatou na Tribuna o constrangimento de acordar as seis horas da manhã com a Polícia Militar e o MP anunciando que seria feita uma busca em sua residência. Disse que não tinha nada a esconder, mas que foi constrangedor “colocar meus três filhos em um sofá” enquanto era feita uma busca pela Polícia.
Print Júnior disse, ainda, que o prefeito Gleidson Azevedo tem uma lista de vereadores que ele vai perseguir e que a denúncia contra ele é uma tentativa de tirá-lo da disputa da Prefeitura nas eleições do ano que vem. O presidente da Câmara disse ainda que a denúncia do prefeito foi vingança, pelo resultado da CPI da Educação. “Agora eu vou pra cima [do prefeito]”, disse Print Júnior.
(Aguarde mais informações sobre o pronunciamento de Print Júnior na Tribuna da Câmara).
Veja o vídeo com a entrevista completa concedida por Eduardo Print Júnior
NOTA OFICIAL DA PREFEITURA
Na tarde desta quinta-feira (25), a Prefeitura de Divinópolis divulgou nota oficial através da Secretária de Governo, Janete Aparecida da Silva (PSC), sobre a operação realizada pelo Ministério Público. A nota não comenta a participação do prefeito Gleidson Azevedo na denúncia feita ao MP.
A nota, de curto teor, afirma: “Trata-se de uma investigação sigilosa e a Prefeitura de Divinópolis não recebeu nenhum comunicado formal, tendo tomado conhecimento apenas pelos órgãos de imprensa da cidade. A Administração Municipal ressalta que os Poderes são independentes e que confia no trabalho tanto do Ministério Público quanto do Judiciário e aguardará os resultados da investigação”.
Reportagem Jotha Lee
Comunicação Sintram