A partir desse mês, todos os órgãos públicos já deverão estar utilizando o e-Social, para a transmissão de dados ao governo a respeito dos servidores municipais. O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como e-Social, é um projeto do governo que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores, de forma unificada. São informações como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A ideia é modernizar suas rotinas com a criação de sistemas e novas regras, com o objetivo que o empregador tenha mais facilidade em cumprir as exigências governamentais.
Além da iniciativa privada, os entes públicos também terão que aderir ao e-Social. Algumas prefeituras da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) já passaram pelo processo de adaptação e outras ainda estão em fase de adequação.
Em Santo Antônio do Monte, já está em vigor o decreto 88/2019, que definiu as obrigações aos servidores municipais que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura para a implantação e cumprimento das regras do e-Social. O decreto lembra que sistema deve estar implantado até o fim desse mês e determina que “todos os servidores municipais que integram as estruturas organizacionais da Prefeitura ficam obrigados a informar à Chefia imediata sobre toda e qualquer movimentação cadastral a que estiverem sujeitos, sejam de ordem pertinente ao exercício de suas funções (desligamento, exames admissionais e demissionais, solicitação de férias normais e prêmio, afastamentos e licenças com a devida apresentação de laudo médico, acidentes de trabalho) ou de ordem pessoal (alteração de nome, declaração de dependentes, alteração do estado civil).
O decreto lembra ainda aos servidores que estão com cadastros desatualizados que procurem o Setor de Pessoal da Prefeitura e solicite a regularização de seus dados pessoais dentro da maior brevidade possível, acrescentando que o descumprimento da regra poderá acarretar em punições.
DIVINÓPOLIS
Um exemplo das sanções contra o servidor que não atualizar seus dados junto ao e-Social ocorreu em Divinópolis em outubro do ano passado. A secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação determinou a suspensão do pagamento dos salários de outubro de 315 servidores municipais, que não realizaram o cadastramento junto ao e-Social. Alertados pelo site do Sintram, o servidores realizaram a regulamentação e a situação foi normalizada.
De acordo com a legislação, os órgãos públicos deverão iniciar o envio das informações trabalhistas através do e-Social a partir de janeiro desse ano. Entretanto, há várias etapas a serem cumpridas, entre elas o cadastramento dos servidores. Como se trata de etapas longas, os servidores deverão ficar atentos aos comunicados sobre o assunto.
A presidente do Sintram, Luciana Santos, apela aos servidores de toda a base do sindicato, que acompanhem as informações para regularizar sua situação, evitando punições. “O e-Social terá que ser implantado esse ano por todas as Prefeituras. O Sintram está apto a orientar as prefeituras no que for necessário, mas a nossa grande preocupação é com os servidores. Apelamos aos prefeitos que divulguem seus cronogramas de cadastramento e regularização de dados com prazos que possibilitem aos trabalhadores tomarem a medida em tempo hábil, sem que haja contratempos ou sanções punitivas, já que a regra é federal”, ponderou a presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram