ONG denuncia manipulação em relatório dos Estados Unidos sobre direitos humanos
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um relatório, nesta terça-feira (12), afirmando que a “situação dos direitos humanos no Brasil piorou” durante o ano de 2024. A alegação faz parte do relatório anual sobre direitos humanos que o órgão elabora anualmente em relação a diversos países.
O documento do governo americano cita como exemplos de piora ações tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para supostamente censurar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados, o bloqueio do X (antigo Twitter) e as mortes causadas por policiais militares em dois Estados governados por políticos bolsonaristas: São Paulo e Roraima.
REAÇÕES
O relatório do Departamento de Estado dos Estados Unidos é “falso” em sua maior parte, “usa táticas de fake news”, numa operação para justificar a ofensiva e tentativa de ingerência do presidente norte-americano, Donald Trump, na soberania brasileira.
A avaliação é de assessores do presidente Lula (PT) e de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que classificaram o documento como uma “ofensa” aos que defendem os direitos humanos e uma atitude de um país que não quer ser levado a sério.
O objetivo, segundo a equipe de Lula, é ajudar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e evitar uma regulação das redes sociais no Brasil. A posição é de rechaçar essa nova ofensiva de Donald Trump.
MANIPULAÇÃO
Uma das principais organizações não governamentais (ONG) de direitos humanos do mundo – a Human Rights Watch (WRH) – acusou o governo dos Estados Unidos (EUA) de manipulação política e mentiras em relatório anual divulgado nessa terça-feira (12) sobre violações de direitos humanos em diversos países do mundo, incluindo o Brasil.
A WRH afirma que, na edição deste ano do relatório de direitos humanos do Departamento de Estado, o governo de Donald Trump ignorou violações em países considerados aliados, como El Salvador, Hungria e Israel.
Nos casos do Brasil e da África do Sul, onde há governos atacados pela Casa Branca, os dados apontam uma piora do cenário.
“O novo relatório de direitos humanos do Departamento de Estado é, em muitos aspectos, um exercício de encobrimento e enganação. O governo Trump transformou grande parte do relatório em uma arma que faz os autocratas parecerem mais palatáveis e minimiza os abusos de direitos humanos que ocorrem nesses lugares”, disse Sarah Yager, diretora da HRW em Washington.
A organização considera que o governo Trump minou a credibilidade do informe anual excluindo violações de direitos de relatórios anteriores ligados às mulheres, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiências, entre outros grupos.
“Categorias inteiras de abusos foram apagadas, enquanto graves violações de direitos por governos aliados foram encobertas”, completou Yager.
O relatório anual sobre direitos humanos do Departamento de Estado é obrigatório desde 1974. Ele teria o objetivo inicial de auxiliar o governo dos EUA nas relações com países com governos com “padrão consistente de violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidos”.
BRASIL
Sobre o Brasil, o documento – que traz dados relativos ao ano de 2024 – diz que houve uma piora na situação de direitos humanos no país, destacando suposta “violação à liberdade de expressão” no âmbito da investigação do Supremo Tribunal Federal (STF) contra grupos que se organizam na internet para atacar o sistema eleitoral e pregar golpe de Estado.
“O governo minou o debate democrático ao restringir o acesso a conteúdo online acusado de ‘minar a democracia’, suprimindo desproporcionalmente o discurso de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro”, diz o relatório, repetindo o discurso oficial da Casa Branca usado para impor sanção ao ministro do STF Alexandre de Moraes e taxar parte das exportações brasileiras.
Analistas vêm alertando que a extrema-direita, tanto no Brasil, quanto nos EUA, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no Brasil para sustentar que o país vive um clima de censura e perseguição.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do Brasil com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram descobertos ainda planos para prender e assassinar autoridades públicas. Os acusados negam.
ISRAEL
No caso de Israel, o relatório dos EUA omite o deslocamento forçado em massa de palestinos na Faixa de Gaza, a utilização da fome como arma de guerra e a privação deliberada de água, eletricidade e assistência média a quase 2 milhões de habitantes no território ocupado pelos militares israelenses.
“O Departamento de Estado também não menciona os vastos danos e a destruição da infraestrutura essencial de Gaza e da maioria das casas, escolas, universidades e hospitais”, informou a Human Rigths Watch.
EL SALVADOR
O governo de El Salvador vem sendo denunciando por organizações de direitos humanos e por organismos nas Nações Unidas (ONU) por prisões arbitrárias, julgamentos em massa sem direito adequado à defesa e por manter um estado de exceção há anos com suspensão das liberdades individuais, além de denúncias de perseguição a jornalistas.
Porém, o relatório oficial do governo dos EUA sobre direitos humanos alega que “não houve relatos confiáveis de violações significativas dos direitos humanos” no país do presidente Nayid Bukele.
Aliado de Trump, Bukele tem recebido imigrantes deportados dos EUA em troca de ajuda financeira e de colaboração com serviços de informação de Washington.
“O relatório é desonesto sobre os abusos em alguns países terceiros para os quais os EUA estão a deportar pessoas”, diz a WRH.
No início deste mês, El Salvador aprovou possibilidade de reeleição ilimitada, decisão que foi apoiada pelos EUA e vista pelos críticos como consolidação de Bukele no poder do país centro-americano.
HUNGRIA
A Human Rigths Watch cita ainda o caso da Hungria. “O Departamento de Estado ignora os esforços crescentes do governo húngaro para minar as instituições democráticas e o Estado de direito, incluindo severas restrições à sociedade civil e mídia independente, e abusos contra pessoas LGBT e migrantes”, afirma a organização.
ÁFRICA DO SUL
Outro país que vem sendo atacado pelo governo Trump, o que envolve inclusive a falsa acusação de “genocídio branco”, também foi apontado como tendo uma piora nas condições dos direitos humanos em 2024.
“A situação dos direitos humanos na África do Sul piorou significativamente durante o ano; com a assinatura do Projeto de Lei de Expropriação (B23-2020) em 20 de dezembro, a África do Sul deu um passo substancialmente preocupante em direção à expropriação de terras dos africâneres e a novos abusos contra minorias raciais no país”, diz o documento do Departamento de Estado dos EUA.
A nova lei de terras da África do Sul, sancionada neste ano, permite a desapropriação sem indenização em caso de propriedades ociosas.
Segundo o governo do presidente Cyril Ramaphosa, a lei de terras que busca corrigir a herança da segregação racial do país que confinou as maiorias negras em pequenas áreas territoriais durante décadas de apartheid.
Com Agência Brasil