A Câmara dos Deputados manteve, por 277 votos favoráveis, a prisão em flagrante e sem fiança do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), detido no dia 24 de março pela Polícia Federal sob acusação de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes. Houve 129 votos contra a prisão e 28 abstenções.
Para manter a prisão preventiva, são necessários os votos da maioria absoluta da Câmara (257 votos). Chiquinho Brazão foi preso por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito. A decisão foi seguida pela 1ª Turma do STF.
O Plenário da Câmara acompanhou parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que recomenda a manutenção da prisão preventiva por crime flagrante e inafiançável de obstrução de Justiça com o envolvimento de organização criminosa.
Além do deputado, é acusado de mandante do crime o seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. O processo passou a tramitar no Supremo porque ambos têm foro privilegiado. O assassinato de Marielle ocorreu em março de 2018, no centro da cidade do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador na capital fluminense.
VOTAÇÃO
Dos 63 deputados mineiros presentes à sessão, 15 votaram contra a continuidade da prisão de Chiquinho Brazão, 23 votaram a favor, 14 se ausentaram durante a votação e houve uma abstenção.
AUSENTES
A votação ocorrida nesta quarta-feira (10) no plenário da Câmara para decidir sobre a prisão de Chiquinho Brazão revelou, mais uma vez, os deputados mineiros fisiologistas, que não têm coragem para assumir suas posições em momentos decisivos. São aqueles que fogem da responsabilidade, como foi o caso de 14 deputados por Minas Gerais, que estavam presentes no Congresso, mas saíram do plenário no momento da votação, como foi o caso de Domingos Sávio, presidente do Diretório do PL no Estado. Veja a relação dos deputados mineiros que fugiram do plenário:
- Aécio Neves (PSDB)
- Bruno Farias (Avante)
- Domingos Sávio (PL)
- Emidinho Madeira (PL)
- Greyce Elias (Avante)
- Igor Timo (Podemos)
- Lincoln Portela (PL)
- Luis Tibé (Avante)
- Luiz Fernando (PSD)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB)
- Pinheirinho (PP)
- Rafael Simões (União Brasil)
- Rodrigo de Castro (União Brasil)
- Stefano Aguiar (PSD)
Veja quais os deputados mineiros votaram contra a prisão
- Ana Paula Leão (PP)
- Delegado Marcelo (União Brasil)
- Frederico (PRD)
- Eros Biondini (PL)
- Felipe Saliba (PRD)
- Gilberto Abramo (Republicanos)
- Junio Amaral (PL)
- Lafayette Andrada (Republicanos)
- Mauricio do Vôlei (PL)
- Nikolas Ferreira (PL)
- Marcelo Álvaro (PL)
- Pedro Aihara (PRD)
- Rosângela Reis (PL)
- Samuel Viana (Republicanos)
- Zé Vitor (PL)
Deputados mineiros que votaram a favor da prisão
- Ana Pimentel (PT)
- André Janones (Avante)
- Célia Xakriabá (PSOL)
- Dandara (PT)
- Delegada Ione (Avante)
- Diego Andrade (PSD)
- Duarte Gonçalves (Republicanos)
- Délio Pinheiro (PDT)
- Duda Salabert (PDT)
- Hercílio Diniz (MDB)
- Leonardo Monteiro (PT)
- Miguel Ângelo (PT)
- Miguel Ângelo (PT)
- Nely Aquino (Podemos)
- Odair Cunha (PT)
- Padre João (PT)
- Patrus Ananias (PT)
- Paulo Guedes (PT)
- Reginaldo Lopes (PT)
- Rogério Correia (PT)
- Ulisses Guimarães (MDB)
- Weliton Prado (Solidariedade)
- Zé Silva (Solidariedade)
REGRA DA CONSTITUIÇÃO
A Constituição determina que as prisões preventivas de parlamentares devem ser analisadas pelo Plenário da Casa do congressista. A decisão o Plenário da Câmara dos Deputados foi transformada em resolução promulgada na mesma sessão (Resolução 9/2024).
DOMINGOS SÁVIO
A atuação do presidente do PL de Minas Gerais, Deputado Domingos Sávio, nesse caso, mais uma vez revela o político descomprometido com ideologia partidária e que suas ações são oportunistas para continuar sobrevivendo na política. Domingos Sávio se ausentou da votação por motivos óbvios. Entretanto, sua fuga da votação em breve será justificada na imprensa chapa branca bancada por ele, que certamente divulgará, via assessoria, que o deputado tinha um importante compromisso marcado exatamente para aquela hora, ou coisa que o valha.
A mesma imprensa chapa branca noticiou essa semana que Domingos Sávio protocolou na Câmara dos Deputados uma representação que pede a cassação do mandato de Chiquinho Brazão. Entretanto, não noticiou a conduta do deputado na votação que definiu pela continuidade da prisão do acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Nesta quarta-feira (10), antes da votação no plenário, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu pela manutenção da prisão de Chiquinho Brazão. Na CCJ, foram 39 votos para manter a prisão e 25 para liberar Brazão.
Oito deputados mineiros são titulares da CCJ e puderam votar. Apenas Patrus Ananias (PT) e Célia Xakriabá (Psol) votaram para que o deputado siga preso. Já o deputado Domingos Sávio votou a favor da libertação do deputado. Também votaram a favor na CCJ os deputados Felipe Saliba (PRD-MG), Lafayette Andrada (Republicanos), Rafael Simões (União Brasil) e o Delegado Marcelo (União Brasil). Também votou para libertação do acusado de matar Marielle Franco o tenente do Corpo de Bombeiros, Pedro Aihara (PRD), que conseguiu se eleger deputado se aproveitando da fama que conseguiu graças à tragédia de Brumadinho, que matou 272 pessoas.
O representante divinopolitano na Câmara Federal, que saiu do PSDB para se aliar a Jair Bolsonaro no PL e garantir a reeleição, votou pela liberdade de Chiquinho Brazão na CCJ e fugiu do plenário da Câmara na votação que manteve a prisão.
No site da Câmara dos Deputados não há nenhum registro de representação assinada por Domingos Sávio pedindo a cassação do deputado Chiquinho Brazão, como foi noticiado pela imprensa de Divinópolis. De acordo com a assessoria da Câmara, o único processo pela cassação instaurado pelo Conselho de Ética da Câmara atende pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar.
ALIANÇAS
Desde as eleições de 2012, quando Domingos Sávio conseguiu reeleger Vladimir Azevedo para o segundo mandato de prefeito, que a atuação política do deputado tem afastado seus principais aliados em Divinópolis, como também derrubou sua votação na cidade, que a cada eleição mostra queda livre no quantitativo de votos. Embora ainda mantenha uma extensa rede de correligionários, seu partido, o PL, não alavancou na cidade.
A última aliança ao deputado é a do vereador Zé Braz, que após ser expulso do PV por traição ao partido, filiou-se ao PL, sendo o único representante do partido no Legislativo Municipal. A filiação de Zé Braz ao PL não chegou a ser surpresa. O vereador, ainda filiado ao PV, foi um dos principais integrantes da tropa de choque do prefeito Gleidson Azevedo. Sua atuação até agora tem sido marcada pelo mesmo fisiologismo que caracteriza a política de Domingos Sávio. Braz escolheu o partido certo. Resta saber quais serão as consequências políticas por sua traição ao próprio discurso.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram