As diretorias do Sintram e Sintemmd estiveram presentes hoje (17), na Câmara Municipal de Divinópolis, para acompanhar a votação do projeto EM 039/2020, de autoria do Executivo municipal, que tinha como objetivo suspender a contribuição e parcelamentos previdenciários devidos pela gestão Galileu Machado ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Diviprev pelo período de maio a dezembro de 2020. A pressão dos sindicatos e do funcionalismo alcançou vitória, visto que o projeto foi derrotado por unanimidade com 16 votos contrários.

Em parecer envio ao Legislativo, os sindicatos posicionaram contrários à votação, em conformidade, ao posicionamento dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev, que pediram a retirada do projeto ao prefeito Galileu Machado, visto que a matéria estava descaracterizada em relação às previsões contidas na Lei Federal nº173 de 27/05/2020 e, sobretudo, tal suspensão traria sérios prejuízos financeiros ao instituto.

Tantos os vereadores da oposição como da situação, que utilizaram a fala, antes da votação do projeto – Matheus Costa, Roger Viegas, Carlos Eduardo, Edson Souza, Janete, Nego do Buriti, Marcos Vinicius, Adair Otaviano – criticaram a matéria e manifestaram contrários ao pedido de suspensão das dívidas previdenciárias. A prática de postergação de dívidas previdenciárias é recorrente na atual administração, sendo que quatro parcelamentos foram realizados na Gestão Galileu. Além disso, existe também um parcelamento herdado da gestão Vladimir Azevedo. Tais operações comprometem sobremaneira a receita do município, visto que os altos juros são pagos com recursos do Fundo de Participação dos Municípios- FPM, o que diminui a capacidade de investimentos públicos da administração.

BO

Também na reunião, a atitude antidemocrática do prefeito Galileu Machado de ir junto com o secretário de trânsito, Marcelo Augusto,  na porta do Sintram, para registro de boletim de ocorrência, porque, nos últimos dias, o Sindicato através de carro de som, estava criticando o projeto EM-039 e alertando à população dos retrocessos da medida foi relembrada e repudiada pelo vereador Edson Souza. “Eu não poderia deixar de fazer esse registro e manifestar meu repúdio, o Sintram num carro fazendo uma crítica que é própria da sociedade democrática, virar caso de polícia? Chega a sirene, chega notificação, que ponto que vamos chegar? (…) Ficou tão feio para o governo, tão feio, que eles tentaram não tocar mais no assunto”, criticou o vereador.  Clique aqui e veja nota de repúdio do Sintram a este ato do prefeito.

Obrigações trabalhistas

A presidente Luciana Santos disse que é o Sintram, como legítimo representante dos servidores, defende que as obrigações trabalhistas devem ser prioridade dentro da administração e é preciso dar um basta nesta cultura de sempre querer atropelar os direitos da classe. “É preciso combater essa cultura de querer postergar obrigações mensais devidas aos nossos trabalhadores municipais. Somos a engrenagem que move o serviço público municipal,  levando atendimento a toda a população, merecemos respeito e valorização.  Não temos que escolher entre salário em dia e a preservação do patrimônio do Diviprev, as duas coisas andam juntas, são obrigações do Executivo, é direito da categoria. Parabenizamos aos vereadores pela derrota, por unanimidade, deste projeto na manhã de hoje”, declarou a presidente.

Derrota

A derrota da proposta foi por unanimidade, ou seja, 16 votos contrários.  A união dos sindicatos, Sintram e Sintemmd, a favor do posicionamento dos Conselhos Fiscal e Administrativo, resultou na vitória da categoria. No parecer dos Conselhos foram frisados os prejuízos, que a proposta traria para o Instituto, caso fosse aprovada pelos vereadores. “Caso a suspensão das obrigações previdenciárias propostas pelo PL EM nº 39/2020 fosse aprovadas pelo Legislativo Municipal o Instituto teria que resgatar mensalmente fundos de investimentos  para ter que arcar com sua folha, causando também um prejuízo na rentabilidade das aplicações financeiras, além do mais , foi suprimido no referido projeto de lei o pagamento da taxa de administração ao Diviprev, o que comprometeria também a manutenção das despesas administrativas do instituto, bem como a ausência de aplicabilidade do art.77 da Lei Complementar nº126/2006 em caso de eventual suspensão”, expressa trecho do ofício dos Conselhos, endereçado ao prefeito, pedindo a retirada da proposta.

União

Além dos sindicatos, alguns servidores estiveram na porta da Câmara acompanhando a votação. “Agradecemos todos os servidores que estiveram aqui conosco nos apoiando, os que manifestaram nas redes sociais. Como sempre destacamos a força do sindicato é feita da união do trabalhador, precisamos nos unir e nos valorizar, somente assim teremos representantes, que respeitem nossos direitos, como vimos hoje aqui na Câmara. Não podemos permitir que nossos direitos sejam atropelados. Previdência e salário em dia é nosso direito! Se tem dificuldade financeira na atual gestão é hora de apresentar plano de contenção de despesas , e nestes quase quatro anos, não vimos nada disso! Sem dúvida foi uma grande vitória e agradecemos a todos os servidores que estiveram unidos conosco pela preservação do nosso Instituto de Previdência”, declarou o vice-presidente, Wellington Silva.

Representação

Além da presidente Luciana Santos, do vice, Wellington Silva, a diretoria do Sintram foi representada, na manifestação do sindicato durante a votação do projeto, pelo secretário geral, Demétrio Bento, pelo segundo secretário, Paulo Sérgio, pelo diretor de planejamento Vantuil Alves e pela conselheira fiscal Lucilândia Monteiro. Pelo Sintemmd, esteve presente, o diretor Gleidson Araújo.

Confira a reunião completa  no link: https://www.facebook.com/camaradivinopolis/videos/968838380207096/