Os sindicatos representativos dos servidores públicos municipais de Divinópolis, Sintram e Sintemmd, estiveram reunidos, ontem (09/06), com conselheiros do Diviprev, com os vereadores, Renato Ferreira e Carlos Magalhães, e também com a superintendência do instituto. Foram realizados dois encontros, um na parte da manhã e outro à tarde.   No total já foram realizadas três reuniões,  que tiveram como pauta o Projeto de Lei Complementar EM 002/2020, que altera a Lei Complementar nº 126/2006, aumentando a alíquota previdenciária do Diviprev de 11% para 14%; e a possibilidade de instituição de alíquota progressiva, proposta em emenda pelo vereador Renato Ferreira.

De acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), as alíquotas não poderão ser menores do que os 14% fixados pela União, com exceção dos institutos que não possuem déficit atuarial.  O projeto 002/2020, de autoria do Executivo, que está em tramitação na Câmara Municipal, propõe a alíquota única de 14% para todos os servidores. O projeto recebeu a emenda do vereador Renato Ferreira, que propõe que seja instituída no Diviprev a progressividade na alíquota de contribuição, conforme a remuneração de cada servidor. Ou seja, servidores, com remuneração maior, pagariam uma alíquota maior e servidores, com remuneração menor, pagariam uma alíquota menor. Clique aqui e veja a emenda do vereador.

Na primeira reunião realizada pelos sindicatos e demais representantes, no dia 02 de junho, ficou decidido que Sintram e Sintemmd enviariam ofício aos vereadores para que o PL EM 002/2020 fosse retirado da pauta de votação até que a superintendência  do Diviprev apresentasse o déficit atuarial atualizado do instituto. A presidência da Câmara Municipal atendeu o ofício dos sindicatos e retirou o projeto, que constava na pauta da reunião do último dia 03/06.   Paralelo a isso, ficou acertado a organização de um grupo de estudo, para que em um prazo razoável dentro do que estabelece a Emenda Constitucional EM 103/2019 (Reforma da Previdência) iriam debater a construção de propostas alternativas.

Nesse sentido, foi realizada a reunião de ontem para dar andamento a essa discussão. Participaram representando o Sintram: a presidente, Luciana Santos, o vice, Wellington Silva e o secretário geral, Demetrio Bento. Representando o Sintemmd: o diretor Gleidson Araújo e a servidora Cida Mendes. Representando o Conselho Fiscal do Diviprev, o conselheiro e presidente, Bruno Camargos. Representando os aposentados estiveram presentes os servidores: Dias e Lourdes Lopes. Também presente na parte da tarde o superintendente do instituto, Aguinaldo Henrique.

Sintram

De acordo com a presidente do Sintram, Luciana Santos, como resultado das discussões ficou acertado a realização de um estudo dos sindicatos, vereadores, conselheiros com a superintendência do Diviprev sobre a proposta da progressividade da alíquota de contribuição considerando o déficit atuarial do instituto para que a autarquia tenha sustentabilidade financeira para honrar os pagamentos aos servidores. “É importante o diálogo e essa análise mais detalhada para que possamos chegar a um denominador comum que seja viável para a sustentabilidade do Diviprev e para nós, servidores da ativa e aposentados”, disse Luciana.

Sintemmd

O diretor do Sintemmd, Gleidson Araújo, avaliou também a reunião positiva, justamente pela possibilidade de diálogo para uma construção conjunta e viável. “A reunião foi positiva ao considerarmos que abre a possibilidade de diálogo entre os sindicatos, o Diviprev e membros do Legislativo para analisarmos alternativas, que sejam saudáveis para o Instituto e justas aos servidores municipais. A diretoria do Sintemmd acredita que o diálogo é a melhor de forma de construção e que a participação dos entes sindicais é essencial para a legitimidade de qualquer processo que impacte as carreiras dos servidores públicos municipais”, destacou o representante.

Conselho Fiscal

O presidente do Conselho Fiscal do Diviprev, Bruno Camargos, explicou que foi discutida na reunião a legalidade dessa proposta de majoração da alíquota, conforme faixa salarial, que é legal, e nas próximas reuniões os representantes irão aprofundar as análises para encontrar uma solução, que seja sustentável para o Diviprev e justa aos servidores.  “Podemos estar fixando essa alíquota em 14% e colocar alguns índices de majoração acima disso, dependendo das faixas salariais e  discutir também a possibilidade de uma redução desse valor de 14% para os servidores em início de carreira. Então essa proposta começou a ser construída nestas reuniões e segunda-feira vamos discutir sobre essa questão. Estamos aguardando o superintendente do Diviprev com os relatórios dos aposentados da Previdência para  juntos com o  Sintram, Sintemmd,  os demais conselheiros possamos ver o quantitativo de servidores, que se enquadra  em cada faixa  salarial  para chegar a um número positivo  sempre pensando na nossa questão da nossa Previdência, que é o Diviprev. Sabemos que de acordo com o último cálculo atuarial, que foi apresentado no ano passado, o nosso instituto estava com déficit  de mais de um bilhão de reais”, explicou o representante.

Reforma da Previdência

O conselheiro explica ainda que a Emenda Constitucional 103 (Reforma da Previdência) teve alterações importantes, que contribuem para amenizar o déficit atuarial do instituto, como por exemplo, os auxílio-doença, que passarão a ser pagos pela Prefeitura, o aumento da idade de contribuição, mas essas alterações ainda não são suficientes para corrigir o déficit do instituto, sendo portanto fundamental ter  muito discernimento, responsabilidade ,  nesta discussão das alíquotas de contribuição.

O conselheiro explicou ainda que  o relatório dos servidores da ativa, que tem hoje cerca de 4 mil trabalhadores, já está com o grupo e falta agora o dos aposentados para que seja feito o estudo sobre a faixa salarial de cada trabalhador  e haja uma definição mais coerente para aplicação das alíquotas, as quais somadas aos aportes, a contribuição patronal e dos servidores, poderá, a médio e longo prazo, amortizar o déficit atuarial, trazendo uma sustentabilidade maior  para o Diviprev. “Estamos na fase de discussão, esse projeto de adequação das alíquotas  pela Emenda Constitucional tem o prazo até 31 de julho para ser aprovado, então essa emenda do vereador Renato, eu, particularmente como presidente do Conselho Fiscal, discordo dele, no momento, em questão de faixas salariais. Acho que tem que ser mais amplamente discutido. Sou a favor da majoração de alíquotas , porém acho que esses valores têm que ser melhor discutidos para fazer justiça fiscal entre os servidores e para ter uma questão de justiça, mas também, em primeiro lugar, pensando em nosso Instituto de Previdência, que é a nossa renda, o nosso sustento futuramente vai depender disso. Estamos buscando os melhores caminhos  para que  possamos  fazer algo com seriedade, responsabilidade e para preservarmos o nosso Instituto de Previdência nos próximos anos”, finalizou o conselheiro.

Legislativo

O vereador Carlos Magalhaes, que foi autor do pedido de vistas ao projeto, que chegou a ir a plenário  em votação anterior, e que já participou das reuniões iniciais junto aos sindicatos, destacou a importância do debate. “O nível de participação popular, nos meios públicos, aumentou. Essa participação se explica pelo Regime Político adotado: democrático. Quem gerencia dinheiro público ou administra bens ou interesses da comunidade deve prestar contas aos responsáveis. Seguindo essa linha e tendo como norte a justiça, me reuni em busca de uma solução que vá ao encontro dos verdadeiros interessados, os servidores públicos, que estão sob a tutela da Diviprev. Depois de ouvir diversos pontos de vistas, como era previsto, por isso não achei prudente votar o projeto na data acordada, sendo eu o responsável por pedir vista, chegou-se à conclusão, que é preciso mais tempo para se debater o assunto, sigo de plantão para atender quem realmente será impactado com a nova legislação”, destacou.

O vereador Renato Ferreira, autor da emenda ao PLEM 002, que traz ao debate a progressividade das alíquotas no instituto, disse que instituir a “alíquota progressiva é  fazer justiça social” com os servidores e “é preciso ter  responsabilidade para o futuro dos mais de 6 mil servidores da ativa e aposentados”.