Representantes condicionam assinatura da ata de aprovação, após envio pela Secretária de Fazenda de percentual da venda da folha para amortização do débito; Nenhum valor mínimo relativo a venda foi definido
Mais um parcelamento foi aprovado pela maioria dos Conselheiros do Instituto de Previdenciária dos Servidores Públicos Municipais de Divinópolis- Diviprev, em reunião extraordinária dos Conselhos Administrativo e Fiscal na noite de ontem (09/10). Todos os pedidos enviados pela Prefeitura de Divinópolis aos Conselhos do Diviprev, durante o mandato do atual prefeito, foram aprovados. Com essa aprovação, agora são cinco parcelamentos derivados da gestão Galileu devido a não quitação dos repasses previdenciárias nas datas devidas. Além dos cinco, existe também um parcelamento vigente herdado da gestão Vladimir Azevedo, ou seja, seis no total. Na votação, oito conselheiros votaram a favor do parcelamento e cinco votaram contra.
Dos sete votos, que autorizaram o parcelamento, quatro foram de servidores, indicados pelo Prefeito, sendo eles: Lucas Carrilho, Marconi Alves Cunha, Sônia Fernandes, Cristina Maria dos Santos e Victor Moreira. Dois votos foram de conselheiros, eleitos pelo funcionalismo da Câmara, sendo eles: Vander Lúcio Penha e Clarissa Pena Ferreira. E o último voto, totalizando os sete favoráveis, foi do conselheiro, Silas Rodrigues, eleito pelo funcionalismo da Prefeitura.
Os cinco conselheiros, que votaram contra, são servidores eleitos pelo funcionalismo da Prefeitura, sendo eles: Marco Aurélio Gomes, Darly Salvador, Bruno Alves Camargos, Anderson César de Oliveira e Cássio Ferreira de Morais.
Segundo informações obtidas pela Sintram, esse quinto parcelamento, ao invés de 60 vezes- como foi inicialmente pedido pela Prefeitura – será em 48 vezes. O montante devido é de R$10.665.403,70, referente às contribuições em atraso do mês de maio, junho, julho e agosto de 2020.
Ainda de acordo com informações, a assinatura da ata de votação dos Conselhos, que comprova a permissão para o parcelamento, só será assinada e publicada no site do Instituto, após o envio do compromisso, por escrito, da secretária de Fazenda, Suzana Xavier, de destinar, percentual mínimo, da venda da folha do funcionalismo para a amortização deste parcelamento.
No entanto, esse “condicionante” não estipula nenhum percentual mínimo relativo à venda da folha de pagamento, ou seja, a administração que irá definir, qual será o valor. A venda da última folha de pagamento arrecadou mais de R$8 milhões, a expectativa é que a venda, que deve ser efetivada em novembro, proporcione um montante ainda maior para o município.
Posicionamento
A diretoria do Sintram lamenta que a maioria dos Conselheiros tenha aprovado a proposta, sem que a Prefeitura apresente qualquer tipo de compromisso para enxugamento da máquina pública. A rotina de parcelamentos foi construída durante todo o mandato, sendo que nos últimos anos, dois parcelamentos foram feitos no mesmo ano, o que demonstra que as obrigações mensais de repasse das contribuições previdenciárias ao Instituto não são priorizadas dentro da Administração.
A situação mostra ainda que os Conselhos se tornaram reféns, e quem arca com os juros desses parcelamentos é o funcionalismo, já que a capacidade de pagamento da Prefeitura a cada dia está diminuindo, neste contexto os direitos da categoria ficam expostos, principalmente no momento de negociação salarial. Além disso, a população também é prejudicada, já que os recursos do FPM cada dia são corroídos pelos altos juros. “É uma situação vergonhosa, seis parcelamentos vigentes. Todos que aportaram no Instituto foram aprovados. Lamentamos que a maioria dos conselheiros não se posicionou de modo a quebrar essa prática das gestões municipais. Isso não é de agora, devido à pandemia, é fruto da falta de planejamento e priorização do que é direito do trabalhador. O Sintram irá lutar para modificação na Lei do Instituto para frear esse pedidos ilimitados, que a cada dia reduzem a capacidade de pagamento e investimento do município”, disse a presidente Luciana Santos.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram