No dia 19 de julho desse ano, a Prefeitura de Divinópolis, através de material produzido pela Diretoria de Comunicação, divulgou a informação de que o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Diviprev) havia fechado o primeiro trimestre do ano com “ganho de R$ 22 milhões”. A informação oficial da Prefeitura divulgada no último dia 19 diz: “O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis (Diviprev) registrou um ganho de R$ 22.377.772,48 milhões no segundo trimestre deste ano. O resultado é motivo de comemoração, já que representa lucratividade justamente em um momento em que se questiona as gestões previdenciárias no país e representa o comprometimento da equipe financeira do Instituto”.
A informação está correta, porém é capciosa e leva o servidor municipal a entender que a crise que atinge o Instituto já passou. Também leva à falsa dedução de que o Diviprev já está nadando em mar de brigadeiro, sem que haja necessidade de medidas emergenciais para evitar o comprometimento das aposentadorias no futuro.
Na realidade, o ganho de R$ 22 milhões é fruto dos rendimentos das aplicações financeiras, que já estão contabilizadas para fins de cálculos futuros para o saldo atuarial do Instituto. O Diviprev tem hoje em caixa pouco mais de R$ 400 milhões. Esse dinheiro está todo investido nessas aplicações, porém os rendimentos não significam a entrada de novos recursos para os cofres do Instituto. O que vai garantir o saldo atuarial suficiente, tornando o Instituto capacitado para suprir as aposentadorias, é a entrada de novos recursos, que vêm das contribuições tanto patronais, quanto dos trabalhadores. E, nesse caso, a situação continua a cada dia mais preocupante.
DéFICIT
O déficit atuarial do Diviprev está próximo de R$ 1 bilhão e a entrada de novos recursos está muito abaixo da despesa mensal, como comprova o Demonstrativo Simplificado do relatório resumido da execução do quadro receitas e despesas do Diviprev publicado na edição desta quarta-feira (31/07) do Diário Oficial dos Municípios. De acordo com o relatório, as receitas do Instituto com as contribuições previdenciárias no primeiro semestre do ano atingiram a R$ 21.102.018,50, enquanto as despesas, somente com os pagamentos dos benefícios, atingiram a R$ 36.751.991,57, o que representa um saldo negativo de R$ 15.649.973,07. Estão fora dessas despes o pagamento dos salários e contribuições dos funcionários do Instituto, aluguel, água, luz, telefone e outros gastos pontuais.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Luciana Santos, é preciso ter cautela ao publicar esse tipo de informação, que vai causar ao servidor a falsa impressão de que o Diviprev está superando a crise. “O servidor não é obrigado a entender de déficit atuarial e quando se fala em ganho de R$ 22 milhões não resta dúvida que haverá o entendimento de que a situação está melhorando. é preciso dar ao servidor a extensão exata da crise que afeta o Diviprev, com informações sobre os recursos reais que entram para os cofres da instituição para aumentar o volume da carteira financeira da entidade e que vão refletir em ganho real, significando o crescimento da fonte de recursos que vai propiciar ainda um volume maior nos rendimentos dessas aplicações financeiras. é claro que é uma matemática complexa e por isso mesmo exige informação clara para que não haja avaliações equivocadas sobre a saúde financeira do Diviprev”, afirmou Luciana Santos.