O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) divulgou nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial dos Municípios, o extrato do julgamento da fase de habilitação e técnica no processo licitatório 01/2020, na modalidade tomada de preços. A licitação prevê a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de consultoria e gestão atuarial em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Estão habilitadas a disputar o processo, as empresas Atest Consultoria Atuarial, Brasilis Consultoria Atuarial e LBD Consultoria Atuarial.
A partir de hoje está aberto o prazo de cinco dias, previsto no artigo 109 da Lei 8.666 (Lei das Licitações) para apresentação de recursos. Findo esse prazo e, se não for interposto nenhum recurso, a abertura das propostas está marcada para o próximo dia 19, as 14h, na sede do Diviprev. Caso haja recursos, a data de abertura das propostas será alterada, conforme informou o Diviprev.
O Diviprev definiu o valor máximo de R$ 5,3 mil mensais para pagamento do estudo, o que perfaz R$ 63,6 mil em um ano, prazo estipulado para que o trabalho seja concluído.
AVALIAÇÃO INDIVIDUAL
O estudo atuarial a ser realizado pelo Diviprev foi motivado pela dívida técnica do Instituto que já ultrapassa a R$ 1 bilhão e também para cumprir as novas determinações após a Reforma da Previdência. A intenção com o estudo é promover a reforma do Diviprev, com o objetivo de garantir o regime próprio de previdência da Prefeitura de Divinópolis. Caso não haja a reestruturação do Diviprev nos termos da reforma já aprovada pelo Congresso do Regime Geral de Previdência, o instituto pode ser inviabilizado e os servidores municipais de Divinópolis serão automaticamente transferidos para o regime de Previdência do Estado.
Será feita uma avaliação individual dos 4.138 servidores ativos da Prefeitura e dos 1.498 aposentados e pensionistas do Instituto através de seus dados cadastrais. A avaliação conterá os dados individuais, referentes à idade, tempo de serviço, salário, sexo, entre outras informações que permitirão a realização da avaliação atuarial do Diviprev. Através do estudo será, também, definida a nova alíquota das contribuições dos servidores e da Prefeitura. Atualmente o servidor de Divinópolis recolhe uma alíquota de 11%. O estudo deverá indicar a nova alíquota, que deverá ser de 14%. Conforme prevê a nova Previdência Social, após a reforma feita pelo governo Bolsonaro, aposentados e pensionistas também poderão voltar a contribuir com o Diviprev, como medida para aumentar a arrecadação e sanar o déficit atuarial.
SITNRAM
A situação do Diviprev vem sendo discutida pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) desde 2018. Foi nesse ano que o prefeito Galileu Machado (MDB) enviou dois projetos à Câmara prevendo a segregação de massa, como forma de reequilíbrio o Instituto. Em 16 de janeiro do ano passado, o Sintram realizou assembleia com os servidores municipais que se posicionaram contra a proposta de segregação apresentada pelo Executivo.
A pedido do Sindicato, no dia 26 de fevereiro do ano passado a Câmara Municipal realizou audiência pública para tratar do assunto. Diante da posição contrária dos servidores à proposta de segregação, que foi elaborada sem a presença de representantes da categoria, o Executivo decidiu retirar o projeto.
Como o prazo para a reforma dos regimes próprios vence em julho desse ano, o estudo atuarial que será realizado agora deverá trazer profundas mudanças na legislação do Diviprev para torná-lo viável e garantir o regime próprio de Previdência da Prefeitura de Divinópolis.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram