A luta do Sintram para aprovação da alíquota progressiva previdenciária para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Diviprev foi pauta de mais um encontro entre sindicalistas e vereadores em reunião ocorrida na manhã de hoje (30/09). Em discussão acalorada, os sindicalistas pediram a definição dos vereadores sobre a questão, uma vez que desde março os servidores municipais estão pagando uma alíquota linear, de 14%, por medida arbitrária do Governo Municipal, visto que a Lei 126, que rege o Diviprev, ainda determina o percentual de 11%.  Ao contrário da alíquota linear de 14% – defendida pelo Governo Galileu no Projeto EM 002/2020, em virtude da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) – o Sintram busca junto ao Legislativo , a aprovação da  Emenda nº CM-020/2020, que institui a alíquota progressiva e foi resultado de trabalho conjunto com os sindicatos e vereadores.

De forma simples, a emenda promove justiça social, pois aquele servidor que ganha mais contribuirá com uma alíquota maior e o que ganha menos com uma alíquota menor.  Sendo que alíquota, conforme a faixa salarial, poderá ser de 11% até 22%.

Conforme já noticiado no site do Sintram, essa situação da cobrança de alíquota previdenciária linear de 14% está sendo questionada na Justiça. O Sindicato impetrou uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão da cobrança e a devolução dos valores descontados indevidamente dos servidores, já que não há lei municipal autorizando a cobrança. A ação tramita na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias e aguarda o julgamento do pedido de liminar feito pelo Sindicato.

Na manhã desta quarta-feira (30) o Sintram, representado pela a presidente do Sintram, Luciana Santos, o vice, Wellington Silva, a diretora de formação sindical, Geise Silva,e a conselheira, Lucilândia Monteiro, voltou a se reunir com vereadores para cobrar uma resposta sobre a votação da alíquota progressiva. Na reunião, ocorrida no plenarinho do Legislativo, o sindicato questionou a situação para votação do projeto junto à Procuradoria do Legislativo, já que existia a expectativa da proposta ir a plenário hoje, definindo essa questão, que já foi pauta de várias reuniões entre sindicatos e vereadores e selada com a apresentação da Emenda CM-020, do vereador Renato Ferreira. Foi informado que falta assinatura dos vereadores que são relatores nas Comissões de Justiça (Eduardo Print Júnior), Fiscalização (Josafá Anderson) e Administração (Adair Otaviano).

PRAZO

Segundo a procuradoria do Legislativo, os vereadores  relatores têm prazo regimental até o dia 03 de outubro, para assinar os pareceres, que já estão prontos desde o último dia 28 de setembro. “Os pareceres estão emitidos e dependem de algumas assinaturas, os vereadores têm um prazo regimental para colocar essas assinaturas nos pareceres. Enquanto as assinaturas não forem apresentadas (…) ele (projeto) não tem  condição de ir a plenário” declarou o procurador do Legislativo, Bruno Gontijo, que explicou que os pareceres dos projetos estão prontos e assinados, faltando os da emenda EM020/2020, que ainda estão dentro do prazo para serem assinados.

ELEIÇÃO

Apesar dos vereadores estarem dentro do prazo do regimento da Câmara, os líderes sindicais perceberam no encontro que está faltando vontade política por parte dos vereadores da base do Governo para definição da questão, que é tão aguardada pelos servidores municipais, ou seja um protecionismo ao Governo Municipal, que já está aplicando indevidamente a alíquota linear de 14% nos salários dos servidores.

A justificativa é que até o final do ano as alíquotas poderão ser adequadas à Reforma da Previdência, visto que foi publicado no Diário oficial da União a dilatação do prazo para adequação dos municípios à Emenda 103/2019 (Reforma da Previdência). “Em síntese o que pudemos perceber é que os interesses frente à reeleição são mais importantes para os vereadores da base do prefeito do que sanar uma ilegalidade e promover a justiça fiscal e social, que interessa a categoria e preserva o Instituto de Previdência Municipal”, disse Luciana Santos, presidente.

LÍDER DO GOVERNO

Ainda de acordo com a diretoria do Sintram, a questão de protelar a votação da proposta, foi comprovada pelo líder do governo na Câmara, Eduardo Print Júnior, que foi categórico na reunião ao dizer que não iria assinar o relatório.

COMPROMISSO

Em entrevista ao Sintram, o vice-presidente da Câmara, Ademir Silva, que estava substituindo na reunião de hoje o presidente, Rodrigo Kaboja, firmou o compromisso com o Sintram que até quarta-feira (07/10) o projeto ser votado. “Estamos fazendo compromisso com sindicato e com todos os servidores municipais que quarta-feira estaremos votando esse projeto, que é de interesse dos servidores com assinatura dos três vereadores que ainda faltam. Até quarta, o presidente vai pedir que os vereadores, que são relatores assinem, se por acaso eles não assinarem, nós vamos nomear novos relatores  para estar votando esse projeto”, declarou Ademir.

Questionado o porquê do presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, não estar presente em plenário, Ademir Silva, disse que não teve a justificativa de ausência.  “O Kaboja não justificou para mim, não está hoje na Casa, não falou para mim se é problema de saúde, não falou, não deu justificativa”, declarou.

No entanto, pouco depois da reunião acalorada  no plenarinho, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja, apareceu no corredor da Câmara, enquanto a diretoria do sindicato conversava com alguns vereadores.  Questionado se poderia posicionar em entrevista, a respeito do pleito do sindicato para votação do projeto, disse que estava de licença médica e não iria falar a respeito.

POSIÇÃO

O vice-presidente, Wellington Silva, disse que é preciso combater essa prática de protecionismo ao Governo Municipal e exigir que os vereadores trabalhem de forma independente. “Infelizmente, são situações que mostram manobras de corredores e total desinteresse pelas questões que são importantes para a vida do  servidor municipal, na tentativa de defender arbitrariedades do Governo Municipal. A proposta da emenda modificativa CM-020,  defendida pelos Sindicatos, é constitucional, e promove justiça social. Pedimos aos vereadores que cumpram com o compromisso estabelecido hoje  e votem a favor dessa emenda na próxima quarta-feira, dando fim a essa questão que já arrasta há meses”, finalizou o vice-presidente.