Foi publicado hoje (08/06), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o Decreto 13.800/2020 com a nova composição do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – Diviprev no que se refere aos membros eleitos para representação dos servidores. Assume no lugar do então presidente do Conselho Administrativo, Darly Salvador, o primeiro conselheiro suplente para o Conselho Administrativo, conforme resultado das eleições do Diviprev, Jonas de Souza Menezes Filho.
O decreto publicado hoje (08/06) retroage seus efeitos a partir da última quarta-feira (03/06). De acordo com informações repassadas pelo servidor, Darly Salvador, ao sindicato, ele solicitou o afastamento do cargo de conselheiro no período de 03 de junho de 2020 até 05 de outubro de 2020 a título de desincompatibilização, visto que irá disputar as eleições municipais.
Confira abaixo a publicação na íntegra:
DECRETO Nº. 13.800/2020, 05 DE JUNHO DE 2020.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 1, DA ALÍNEA A) DO INCISO I, DO ART. 1° DO DECRETO N° 13.240, DE 09 DE MAIO DE 2019, ALTERADO PELO DECRETO N° 13.242 DE 13/05/2019, DECRETO N° 13.256 DE 17/05/2019 E DECRETO N° 13.257 DE 17/05/2019,
QUE NOMEIA MEMBROS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO DIVIPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar 126/2006 e Decreto nº. 8677/2008,
DECRETA:
Art. 1º O item 1 da alínea a) do inciso I, do art. 1º do Decreto 13.240, de 09 de maio de 2019, alterado pelo Decreto n° 13.242, de 13 de maio de 2019, Decreto n° 13.256 de 17 de maio de 2019 e Decreto n° 13.257 de 17 de maio de 2019, que nomeia membros integrantes da Estrutura Administrativa do DIVIPREV – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Divinópolis, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (…) I – Representantes dos Servidores
- a) Conselho Administrativo:
Efetivos
1) Jonas de Souza Menezes Filho; (NR)
2) Silas Rodrigues;
3) Marco Aurélio Gomes.
Suplentes
1) Daniel Otaviano de Araújo;
2) Joaquim Ananias Machado. (…)
” Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos partir de 03/06/2020.
Divinópolis, 05 de junho de 2020.
GALILEU TEIXEIRA MACHADO
Prefeito Municipal
WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA
Procurador-geral do Município