A Procuradoria-Geral do Município divulgou um comunicado nesta terça-feira (29) lembrando que o feriado municipal do próximo dia 8 de dezembro será considerado dia útil nas repartições públicas municipais, em razão do Decreto nº 14.290 e da Lei nº. 8.803, ambos de março de 2021. Entretanto, o feriado também deverá ser considerado dia útil para a iniciativa privada, uma vez que as duas legislações anteciparam o feriado para todos os setores trabalhistas da cidade .

A antecipação dos feriados municipais de 2021 e 2022 ocorreu em decorrência da pandemia do coronavírus. “Na oportunidade, a medida se fez necessária em razão da necessidade de adotar medidas que pudessem contribuir no enfrentamento à covid-19”, lembrou a Procuradoria.

Embora os feriados tenham sido antecipados em todo o município, a Procuradoria diz que “empresas privadas devem ser orientadas por seus sindicatos patronais e das categorias de seus funcionários sobre como proceder” no próximo dia 8 de dezembro.

FERIADOS MUNICIPAIS

A Lei Federal 9.093/1995 determina que “são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão”. Os quatro feriados municipais de Divinópolis, definidos pela Lei 744/1967 são Corpus Christi (data móvel), Sexta-feira da Paixão (data móvel), Dia de São Firmino (1º de Junho) e Imaculada Conceição (8 de dezembro).

Curiosamente o feriado municipal de 1º de Junho, que popularmente é a data de comemoração do aniversário de emancipação político-administrativa do município de Divinópolis, legalmente não é dedicado a esse fim. A Lei Municipal 744/1967 não faz referência ao aniversário da cidade, citado apenas tratar-se do feriado do Dia de São Firmino.

O Santo motivo do feriado do aniversário de Divinópolis não tem grande tradição entre os católicos da cidade.  De acordo com a TV Canção Nova, São Firmino nasceu em Pamplona (Espanha) no dia 25 de setembro de 303 (D.C). Ele foi um missionário cristão, primeiro bispo de Pamplona, onde fundou a igreja local. Em Pamplona, onde nasceu, a comemoração do dia dedicado ao Santo ocorre em 7 de julho. São Firmino foi decapitado aos 31 anos de idade.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram