Por unanimidade, o Senado aprovou, na noite da última terça-feira (15), o texto-base para o projeto que define regras para a divisão dos recursos do leilão de petróleo vindo do pré-sal da Bacia de Campos, no Rio de Janeiro. O governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com a venda da chamada ‘cessão onerosa’. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A votação foi finalizada por 68 votos favoráveis e nenhum contrário. Os senadores também rejeitaram um destaque, que aumentava a participação de estados do Norte e do Nordeste, além do Distrito Federal, no recebimento dos recursos. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.
Os repasses aos municÃpios seguirão um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir. A Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área. Continua depois da publicidade
Os estados e o Distrito Federal ficarão com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. MunicÃpios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).
O texto também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dÃvidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira especÃfica para o pagamento de despesas previdenciárias. Já os municÃpios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.
REGIÃO
Todos os municÃpios mineiros serão beneficiados com o leilão do pré-sal. O maior volume de recursos vai para Belo Horizonte, que receberá mais de R$ 59 milhões. Na região Centro-Oeste, Divinópolis é a cidade que terá o maior volume de recursos, recebendo quase R$ 9 milhões.
Reportagem: Jotha Lee
Com informações da Agência Senado