As consequências da reprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) deverão começar a ser sentidas ainda esse ano. Em reunião no dia 13 de outubro, por 19 votos contra três, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) rejeitou as contas da Semusa pelo terceiro ano consecutivo. São muitos os motivos enumerados pelo Conselho para a rejeição das contas de 2022. Entre eles estão o descumprimento de prazos, falta do Plano Municipal de Saúde, falta da prestação de contas, entre outros. Uma das consequências mais graves pela rejeição das contas, á a suspensão do repasse de recursos dos governos estadual e federal.
De acordo com a conselheira do CMS, Irislaine Duarte, a primeira consequência pela rejeição das contas da Semusa perderá ser a perda de investimentos do Novo PAC Saúde. O programa federal vai investir R$ 30,5 bilhões na construção de novas unidade de saúde, além de maternidades, centrais de regulação do Samu, Policlínicas, oficinas ortopédicas, entre outros. No dia 9 de outubro, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 1.517, instituindo o processo de seleção dos municípios interessado.
AUTORIZAÇÃO
No dia 8 de outubro, o Conselho Municipal se reuniu para votar a intenção da Prefeitura de Divinópolis de encaminhar proposta para participar do PAC Saúde. O pedido foi aprovado e Semusa pretendia se inscrever para receber recursos para a construção de cinco Unidades Básicas de Saúde e aquisição de uma unidade odontológica móvel. A Semusa pediu autorização ao Conselho ainda para a mais três itens, porém esses de caráter regional: uma oficina ortopédica, uma Policlínica e um Centro Especializado de Reabilitação.
A aprovação do Conselho é uma exigência do Ministério da Saúde para liberar os recursos, já que o PAC Saúde envolve bilhões de reais. O pedido da Semusa para inscrição no Novo PAC Saúde e apresentação da proposta foi aprovado pelo Conselho no dia 8 de outubro. Até o dia 8 de dezembro as propostas serão analisadas pelo Ministério da Saúde e os resultados serão divulgados no dia 21 de dezembro.
A rejeição das contas da Semusa pelo CMS impedirá a participação de Divinópolis no programa, já que há várias exigências para a aprovação das propostas. Uma das exigências são as contas da pasta da Saúde devidamente aprovadas pelo CMS.
A Diretoria de Comunicação da Prefeitura confirmou que a Semusa realizou a inscrição ao programa com apresentação das propostas do município e aguarda a divulgação do resultado, que acontecerá no dia 21 de dezembro.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram