Quase 35 milhões de pessoas no Brasil vivem sem água tratada e cerca de 100 milhões não têm acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que poderiam ser evitadas, e que podem levar à morte por contaminação. Esse é o cenário quase dois anos depois de entrar em vigor o Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado na Lei 14.026 de 2020, quando os investimentos no setor atingiram R$ 13,7 bilhões — valor insuficiente para que sejam cumpridas as metas da legislação atualizada.
Somente 50% do volume de esgoto do país recebem tratamento, o que equivale a mais de 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto in natura sendo despejadas diariamente na natureza. Municípios dos estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais ocupam as primeiras posições do ranking, liderados por Santos (SP). Entre os 20 piores estão municípios da região Norte, alguns do Nordeste e Rio de Janeiro. A última posição é ocupada por Macapá (AP).
Os dados constam da 14ª edição do Ranking do Saneamento, publicado pelo Instituto Trata Brasil, em parceria com a GO Associados, com foco nos 100 maiores municípios brasileiros. Divulgado na terça-feira da semana passada, quando se comemorou o Dia Mundial da Água, o relatório faz uma análise dos indicadores de 2020 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O estudo busca mostrar quais são os desafios que o Brasil ainda enfrenta para cumprir com os compromissos nacionais e internacionais em água tratada, coleta e tratamento de esgoto.
Ao comparar as 20 melhores cidades do ranking contra as 20 piores, o estudo aponta diferenças nos indicadores de acesso. Enquanto 99,07% da população das 20 melhores têm acesso a redes de água potável, 82,52% da população dos 20 piores municípios têm esse serviço.
O estudo também aponta discrepância na porcentagem da população com rede de coleta de esgoto: 95,52% da população nos 20 melhores municípios têm os serviços; enquanto somente 31,78% dos moradores nos 20 piores municípios são abastecidos com a coleta do esgoto.
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Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a falta de saneamento mata 11 mil pessoas por ano no Brasil. Desse número, há uma grande quantidade de óbitos de idosos com 60 anos ou mais.
O novo marco do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020) completou um ano em julho de 2021. Sancionada com 12 vetos presidenciais, mantidos posteriormente pelo Congresso Nacional, a norma alterou a legislação então em vigor como forma de abrir caminho para atrair investimentos privados para o setor e universalizar o tratamento de esgoto e o abastecimento de água no país.
Com a aprovação da lei, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) passou a editar normas de referência. Essas regras de caráter geral devem ser levadas em consideração pelas agências reguladoras de saneamento infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória. O novo marco legal do saneamento básico inclui, entre os seus princípios fundamentais, a prestação regionalizada dos serviços, com vistas à geração de ganhos de escala e à garantia da universalização; seleção competitiva do prestador dos serviços; e prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
DIVINÓPOLIS
Divinópolis não figura entre os 100 municípios que possuem percentual considerado adequado de saneamento básico para a população. O município ficou longe das 20 cidades com o mais alto percentual de saneamento básico, especialmente com relação ao tratamento do esgoto. De Mina Gerais, apenas Uberlândia e Montes Claros aparecem entre os 20 municípios com o mais alto percentual da população com água e esgoto. Em Uberlândia, 100% da população tem abastecimento de água e 98,22% são atendidos por esgotamento sanitário. Uberlândia perde somente para a cidade de Santos, no litoral de São Paulo. Montes Claros tem 100% de atendimento no abastecimento de água e 84,92% com tratamento de esgoto.
Um dos casos que serve de exemplo em Divinópolis é o Bairro Jardim Copacabana. Entregue à população em 2012, o conjunto habitacional de 498 casas enfrenta problemas de saneamento básico desde sua inauguração. O esgoto a céu aberto continua sendo um drama para moradores do bairro.
Em 2017, a Prefeitura anunciou a construção de uma estação de tratamento no bairro, mas o serviço mal feito e de qualidade duvidosa aumentou ainda mais a revolta dos moradores e expôs o descaso com o dinheiro público. Em janeiro do ano passado, a Prefeitura de Divinópolis foi multada em R$ 27.846,75 por irregularidades na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do bairro. A Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) foi a responsável pela vistoria, que detectou irregularidades na construção.
De acordo com o laudo da Supram, a ETE estava funcionando parcialmente e gerando uma atividade potencialmente poluidora que degrada o meio ambiente. O relatório aponta que entre o problemas encontrados havia vazamento de esgoto no solo da parte mais baixa do terreno da estação de tratamento, provocando degradação, danos ao solo e à vegetação. Outra irregularidade, segundo a Supram, era o esgoto que continuava correndo a céu aberto em vários locais do bairro. O relatório da Supram revelou que muitas residências do bairro não estão ligadas à rede coletora que é uma das exigências para a concessão da licença ambiental.
COPASA
O tratamento do esgoto foi entregue à Copasa em 2012 através de concessão. Pelo contrato, a companhia deveria ter entregado a obra em pleno funcionamento em 2016, porém seis anos depois do fim do prazo, a obra ainda está pela metade e não há data para sua conclusão. Ainda assim, a população de Divinópolis paga pelo tratamento do esgoto, cujo serviço não é prestado pela companhia, que burla o Código de Defesa do Consumidor e descumpre o contrato de concessão.
Reportagem: Jotha Lee
Pesquisa: Instituto Trata Brasil
Foto: A segunda fase da obra de esgotamento sanitário em Divinópolis começou no ano passado (Crédito: saneamentobasico.com.br)