No momento em que o país acaba de sair de uma pandemia da convid-19, com mais de 708 mil mortes e uma epidemia de dengue já levou três estados, entre eles Minas Gerais, e o Distrito Federal a decretar estado de emergência, Divinópolis vai na contramão das autoridades sanitárias nacionais e desobriga a apresentação do cartão de vacinação aos estudantes da rede municipal de ensino. A medida foi anunciada em redes sociais pela secretária de Educação, Andréia Dimas, acompanhada pelo deputado estadual Eduardo Azevedo (PL), que já chamou para si a responsabilidade do Executivo Municipal para anunciar essa decisão.
Em um vídeo publicado nas redes sociais no início dessa semana, a secretária Andréia Dimas, ao lado o deputado Eduardo Azevedo, anunciaram a desobrigação dos estudantes da cidade da apresentação do cartão de vacinação. “Faz parte a apresentação do cartão de vacina, mas não é condição. Todos têm o direito de estar na escola e precisam estar”, afirmou a secretária de Educação. Em seguida, o deputado reforçou que ninguém era obrigado a apresentar o cartão.
O anúncio feito pelo deputado e pela secretária de Educação contraria a legislação, além de deixar expostos centenas de estudantes pela falta de imunização. Além disso, o deputado e a secretária ainda colocam várias famílias em risco de perder o auxílio do Bolsa Família. A vacinação infantil e a frequência escolar são obrigatórias para os inscritos no Bolsa Família. O pagamento do auxílio do governo federal já está sendo pago, desde que as crianças comprovem a vacinação e a frequência escolar, quando em idade obrigatória.
O Artigo 227 da Constituição e sua Emenda Constitucional número 65, de 13 de julho de 2010, citam: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), definido pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe em seu artigo 14: “É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.”
O Portal do Sintram solicitou um posicionamento do governo do município sobre o anúncio feito pela secretária e pelo irmão do prefeito, o deputado estadual Gleidson Azevedo (Novo) e aguarda uma resposta.
MINISTÉRIO PÚBLICO
De acordo com o Portal Gerais A presidente do PSD Mulher, Laiz Soares, registrou, nesta quarta-feira (7), denúncia no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra a secretária de Educação, Andréia Dimas por desestímulo à vacinação. Ela pede apuração em relação ao anúncio feito por Andréia Dimas ao lado do deputado estadual Eduardo Azevedo. No vídeo, compartilhado nas redes sociais, ela diz que não haverá obrigatoriedade de vacinação em crianças da rede municipal.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram