Em reunião virtual realizada na quarta-feira (23), vice-prefeita, que levantou bandeira e tanto defendeu categoria como vereadora, agora ignora direito do servidor à lei do gatilho e disse que não há negociação

Foi realizada  na quarta-feira  (23/06), por meio do aplicativo Zoom, reunião virtual entre os sindicatos representantes do funcionalismo de Divinópolis, Sintram e Sintemmd, Comissão Unificada de Servidores e a vice-prefeita, Janete Aparecida. A reunião contou também com a presença do economista e supervisor do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos – Dieese, em Minas Gerais, Fernando Duarte, que fez uma breve apresentação sobre as contas da Prefeitura, com dados extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) divulgados pela Prefeitura, no portal da Transparência, e disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A breve apresentação do economista, Fernando Duarte, no início da reunião, que traduziu de forma didática o estudo aos presentes, quebrou o discurso de Gleidson Azevedo e da vice-prefeita, Janete Aparecida, que alegam que o município não tem capacidade financeira, em virtude da pandemia do Covid-19,  de honrar neste ano com o gatilho salarial (Lei Municipal 8.083). O estudo analisou a variação das componentes da Receita Corrente Líquida (RCL) do município entre 2019 e 2020 e a previsão feita Pela prefeitura para 2021. Além disso, analisou o comportamento das componentes da RCL nos quatro primeiros meses de 2019, 2020 e 2021. Houve também análise do histórico de arrecadação da Prefeitura no primeiro quadrimestre em comparação com o resultado esperado para o ano.  A análise estampa também a capacidade do Poder Executivo de concessão de reajustes aos servidores à luz dos limites para a despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E por fim o estudo, apresenta o índice de inflação calculado pelo IPCA-IPEAD do período 1º março de 2020 a 28 de fevereiro de 2021.

De acordo com o estudo, a análise dos dados da Prefeitura leva as seguintes conclusões principais: 1) A Prefeitura de Divinópolis vem de um período de significativo aumento na arrecadação com aumento, proporcionalmente, menor nas despesas com pessoal; 2) A proporção da receita realizada no primeiro quadrimestre de 2021 em relação à receita prevista para o ano está em linha com anos anteriores, não indicando situação de frustração de receitas; 3) A Prefeitura Municipal de Divinópolis, nos 12 meses, encerrados em abril de 2021, poderia ter gastado com pessoal R$48.261.611,60 ou 16,71% a mais do que o montante efetivamente despendido. A relação Despesa de Pessoal versus Receita Corrente Líquida, no patamar de 43,96%, está bem abaixo do limite prudencial de 51,3% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 4) O incremento previsto nas receitas correntes para o ano d 2021 deixa espaço para reposição inflacionária de 5,20% aos servidores de Divinópolis, sem que o município tenha que extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.  Clique aqui e confira o estudo na íntegra.

Outro argumento utilizado pela administração para não pagar a revisão salarial é que neste ano há a vedação da Lei 173/2020, no entanto, o Tribunal de Contas do Estado já posicionou sobre a matéria, deixando claro a diferença entre revisão e aumento salarial, sendo que as perdas salariais devem sim ser garantidas a todo trabalhador, direito esse garantido na Constituição Federal  para manutenção do valor dos salários, diante do impacto da inflação em bens de consumo e serviços . Tanto é que várias prefeituras estão cumprindo a legislação e pagando o que é devido a seus trabalhadores.  A própria Lei 173/2020, em seu artigo 8º, é clara ao resguardar que as determinações legais anteriores à calamidade pública, estão garantidas. Neste caso, a lei do gatilho é anterior a calamidade e deve ser devidamente cumprida pela gestão municipal, não havendo impedimento legal.

Após a apresentação do economista, Fernando Duarte, a palavra foi passada a vice-prefeita, Janete Silva, que curiosamente, alegou que os dados apresentados não representam a realidade do município e que não iria comentar a respeito da análise. Foi esclarecido à gestora pelo economista, que os dados  foram extraídos do Portal da transparência da própria Prefeitura e do site da Secretaria do Tesouro Nacional.

Salário em dia
Questionado pelos sindicalistas se não havia mais possibilidade de discussão do reajuste, que os servidores têm direito neste ano, a vice-prefeita foi taxativa ao dizer que “não havia negociação” e que a reunião virtual foi para atender pedido anterior enviado pelos sindicatos à administração, mas não havia nenhuma alteração de posicionamento. Frisou que a resposta já tinha sido formalizada, via ofício, aos sindicatos. Disse que a única garantia que a administração tem para dar ao servidor, neste ano, é: salário em dia e o adiantamento de 50% do 13º salário no próximo pagamento.

Parcelamento
A servidora Alair Fonseca, que é da diretoria do Sintemmd, destacou a importância da revisão para os trabalhadores municipais, que estão sofrendo o achatamento salarial já há alguns anos, devido ao não cumprimento da legislação, a exemplo em 2016 e 2017, que as gestões municipais não cumpriram com o percentual total devido da inflação. A líder sindical solicitou que a administração avaliasse uma forma de concessão do reajuste parcelado até de cinco vezes, se necessário, mas que não deixasse de cumprir esse direito, pois a perda para o trabalhador é grande, tanto agora como na aposentadoria.

Primeira reunião

O diretor do Sintemmd, Eduardo Parreira, questionou o fato da administração, na primeira reunião, ter sinalizado de forma positiva relativo a vários pontos da Campanha Salarial 2021, no entanto, após ofício aos sindicatos nenhum dos pontos foram contemplados/ efetivados pela gestão Gleidson Azevedo. Em síntese, o dirigente manifestou que o que foi “dito na primeira reunião” não foi o que “veio formalizado no ofício” aos sindicatos. Na primeira reunião, realizada em abril, no Centro Administrativo, que foi conduzida pela própria vice-prefeita, houve a sinalização, por parte da gestora, do aumento do vale-refeição já neste ano, a alteração da data-base e alteração do pagamento do triênio; e ainda a abertura para estudo de modo a verificar a possibilidade de concessão do gatilho salarial de forma parcelada ao funcionalismo.

Em resposta, a vice-prefeita, Janete Aparecida,  que já havia sido taxativa, que não haveria revisão das perdas salariais neste ano,  disse que o vale-refeição há a pretensão da atual gestão de aumentar o valor, dentro das possibilidades, até 2024, mas neste ano não haverá nenhum aumento.  Relativo à alteração da data-base para fevereiro, a vice-prefeita disse que esse item será atendido, bem como a distribuição e oferta devida de EPIS aos servidores e a alteração do pagamento da progressão trienal de anual para semestral. Relativos às perdas salariais de 2016 e 2017 a administração não iria discutir, visto que a demanda está na Justiça. A gestora disse que relativo à alteração da data-base e ao triênio poderia providenciar um decreto para formalizar a questão.

Transparência

O servidor Hermes Gualberto, que faz parte da Comissão Unificada de Servidores, sugeriu à vice-prefeitura, Janete Aparecida, diante da informação da mesma, que os dados apresentados pelo Dieese não representavam a realidade financeira da Prefeitura, que houvesse então uma reunião entre as partes, ou seja, com o secretário  de Fazenda da Prefeitura e o órgão técnico em finanças públicas, Dieese, para verificar onde estava o “equívoco”.   Em resposta, curiosamente, a vice-prefeita que pregou tanta transparência, em seu discurso eleitoreiro, de um “governo de fora para dentro”, disse que essa hipótese de análise entre as partes estava descartada e que a discussão relativa ao reajuste terminava naquele momento com a reunião virtual.  Disse que a gestão municipal presta contas à Câmara e que relativo ao primeiro quadrimestre desse ano, essa exigência da lei, já havia sido cumprida.

Reunião desnecessária

O vice-presidente, Wellington Silva,  disse do respeito que tem pela vice-prefeita, que no passado sempre esteve abertas às pautas de luta dos servidores e inclusive citou projeto, que envolveu o Diviprev, mas que o posicionamento da gestora atualmente é lamentável e triste.  Disse que o convite para reunião alimentou expectativa no funcionalismo, sendo que vários trabalhadores enviaram mensagens aos sindicatos confiantes que o impasse pudesse ser sanado relativo à revisão,   que o direito fosse concedido,  de forma parcelada, mas que fosse cumprido. O líder sindical disse que se a reunião “era para repetir os dizeres do ofício negando todas as pautas”, não compreendia o motivo da convocação e destacou que o pior é ver que há sim capacidade de cumprir o pagamento, conforme apresentação didática do Dieese a todos os presentes.

A vice-prefeita destacou que a reunião era para “fechar a discussão e bater o martelo” a respeito da Campanha. Disse que assim como disse “sim” ao funcionalismo no passado, disse que tem coragem de falar o “não” também.  Reconheceu que os trabalhadores têm o direito à revisão salarial, mas disse que a Lei 173/2020 veda o reajuste neste ano e financeiramente a Prefeitura não consegue arcar com  o revisão salarial.

Indignação

Servidores da Comissão Unificada usaram a fala para manifestar a indignação com o posicionamento da administração de negar a revisão salarial, já que foi uma chapa, que em discurso eleitoreiro, garantiu o cumprimento da Lei, sendo que na época a Lei 173/2020 já estava em vigor. Citaram que o servidor, no ano passado, passou a arcar com uma alíquota previdenciária de 14%, ou seja, o reajuste das perdas inflacionárias concedido pelo governo municipal, no ano passado,  3% do percentual ficou para os cofres do Diviprev. Destacou que o poder de compra do funcionalismo tem diminuído nos últimos anos, numa clara injustiça aos trabalhadores, que são também responsáveis pelo fomento do comércio local da cidade, já que a Prefeitura é a maior empregadora.

Pandemia

A diretora de formação sindical do Sintram, Geise Silva, destacou o trabalho dos servidores no atendimento à população, sobretudo os da saúde, que estão se desdobrando para atender à população nesta situação crítica de pandemia e deixou claro sua indignação com a atual administração, e que estava tendo seu direito à correção salarial violado.  Destacou que ficou claro na reunião que a reposição das perdas  não estava sendo feita devido a impedimento legal,  e nem por falta de recursos financeiros, mas por falta de vontade política. “O poder de compra do salário o quanto a gente perdeu, cabe respeito aos servidores, me sinto desrespeitada por essa administração”, destacou a diretora.

A diretora do Sintemmd, Flávia Rodrigues, também citou que várias Prefeituras cumpriram o que está previsto na Constituição Federal (Art. 37), que é o direito à correção das perdas salariais e o que falta é boa vontade da atual administração de conceder, o que é direito do funcionalismo. Disse estar  decepcionada com o posicionamento da atual vice-prefeita, que estava indo contra tudo,  o que ela, como vereadora, no passado defendeu na  Câmara de Divinópolis. A servidora rebateu ainda fala da vice-prefeita, que justificou, que  neste ano estava  garantido aos trabalhadores o pagamento em dia e e o adiantamento do 13º salário do funcionalismo. “Valorizar não é pagar em dia e adiantar o 13 salário, isso é obrigação. Respeito ao trabalhador vai muito além (…). É humilhante ouvir que é zero” manifestou.

Lei 173

A presidente do Sintram, Luciana Santos, citou o artigo artigo 8, da Lei 173/2020, para rebater mais uma vez a fala da vice-prefeita na reunião, mostrando que não há impedimento legal da correção salarial neste ano. No citado artigo, é garantido a concessão do direito do servidor, visto que a Lei Municipal do Gatilho – 8.083/2015 é anterior à calamidade pública. A líder sindical disse que os dados apresentados pelo Dieese são do Portal da Transparência e citou também o fato de vários municípios já terem cumprindo com  a obrigação  relativa a  correção dos salários dos servidores. Disse que levaria o posicionamento da administração para discussão em assembleia da categoria, já que cabe a classe decidir quais os desdobramentos, diante dessa negativa da administração municipal.

Diálogo

A vice-prefeita finalizou dizendo que irá sempre receber os sindicatos e disse que não poderia deixar essa discussão somente no papel, por isso a presença na reunião virtual. O diretor do Sintemmd, Rodrigo Rodrigues,  que mediou a reunião, disse que depositou confiança na fala do prefeito e disse que era muito frustrante terminar daquela forma, diante da flexibilização de negociação que foi aberta pelos sindicatos. Frisou ainda que repudia atos antissindicais e que sua carga horária de trabalho no sindicato, vai além do que é previsto, para o devido atendimento à causa trabalhista, em defesa dos seus colegas servidores.

Andamento

Com a negativa expressa de forma categórica e gravada na reunião e via ofício, as diretorias do Sintram e Sintemmd irão organizar assembleia para discussão com os servidores. A presidente Luciana Santos destaca que o sindicato irá continuar denunciando e trazendo a público a desvalorização, que a atual gestão está fazendo com o servidor municipal, trabalhador esse responsável e essencial para o perfeito funcionamento da cidade, sobretudo nesta situação de pandemia. “Lamentamos esse posicionamento da atual gestão, mas a luta continua, os sindicatos e os servidores devem estar unidos para fazer valer o nosso direito. E que todos os servidores possam fazer esse trabalho de conscientização da população, mostrando o que está sendo feito com a nossa classe. Uma gestão, que tanto falou em valorizar o trabalhador e agora vira as costas, para quem está a frente dessa pandemia, socorrendo à população e arriscando suas vidas. Uma grande injustiça está sendo feita ao funcionalismo, mas como sempre frisamos não fugimos à luta”, declarou a presidente.

Confira vídeo da reunião completa: