Representantes irão se reunir na segunda quarta-feira de todo o mês; Pátio de Obras será primeiro local de visita dos cipistas
Visando garantir a saúde e segurança do trabalhador, o Sintram cobrou da Prefeitura Municipal de Divinópolis a posse dos servidores, que foram eleitos pelo funcionalismo, em outubro de 2019, para a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA. Mesmo enviando ofício à administração para regularização da Comissão, somente após o sindicato levar denúncia ao Ministério Público do Trabalho foi que a Prefeitura publicou o Decreto nº 13.857, no dia 17 de julho, nomeando os membros integrantes da CIPA. Com objetivo de dar destaque sobre a importância da Comissão para apoio e auxílio aos trabalhadores, o sindicato buscou na última semana informações sobre o andamento do trabalho desde a posse dos eleitos.
De acordo com a engenheira do trabalho da Prefeitura de Divinópolis, Rinara Duarte, no último dia 12 de agosto, foi foi realizada a primeira reunião dos membros efetivos da Comissão Interna da Prevenção de Acidentes – Cipa com a equipe de segurança do Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador (Cresst). No encontro, foi definido que a reunião da Comissão será na segunda quarta-feira de toda mês, no Centro Administrativo. Além disso, a Equipe de Segurança do Cresst apresentou aos membros da Comissão alguns setores de trabalho críticos da Prefeitura, assim como os acidentes de trabalho com maior incidência no quadro dos servidores municipais.
Relativo às principais frentes de trabalho da Comissão, a engenheira Rinara Duarte, explicou que primeiramente será realizado um treinamento com os membros efetivos e suplentes da CIPA, conforme exigência da Norma Regulamentadora 05 e na sequência serão iniciadas as atividades. “Já ocorreu a cotação e a aprovação da Administração para a contratação do curso. Há um consenso entre os membros de iniciar as atividades da Comissão na Secretaria Municipal de Operações Urbanas, especificamente, no Pátio, local onde se identificam os maiores riscos de acidentes de trabalho”, explicou a engenheira.
Pandemia
O Sintram cobrou a nomeação dos servidores eleitos para regularização da Comissão, sobretudo porque neste momento de pandemia vários trabalhadores, em denúncia ao sindicato, relataram condições inadequadas de trabalho e falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS). Inclusive o Ministério Público do Trabalho notificou o sindicato para que relatasse as condições de trabalho dos servidores, uma vez que o órgão recebeu denúncia e instaurou inquérito contra a administração, para apurar a exposição dos servidores ao risco de contaminação ao Covid-19, devido a falta de material para higienização das mãos e Epis.
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, que já foi membro da Cipa, fala da importância do papel dos cipistas tanto para os servidores como para a própria Prefeitura. “Uma Cipa fortalecida é bom para os servidores e para a própria administração. Evitar o acidente de trabalho preserva vidas, evita sofrimento dos trabalhadores e suas famílias. A diminuição dos acidentes de trabalho evita que a administração tenha que afastar e indenizar os trabalhadores e tantas outras despesas, que são decorrentes dos acidentes de trabalho. A prevenção sempre é o melhor caminho, então esse trabalho de conscientização dos trabalhadores e intervenções para prevenção dos acidentes de trabalho devem ser permanente. O sindicato está de portas abertas para apoiar e divulgar as ações da Cipa e a importância desse trabalho aos servidores”, explicou o vice-presidente.
Apoio
A atuação da Cipa vem reforçar ainda mais o setor de segurança do trabalho da Prefeitura de Divinópolis. De acordo com a engenheira Rinara as atividades da Prefeitura de Divinópolis são pulverizadas por todo o município, incluindo áreas rurais e o acompanhamento dos trabalhos dos servidores pela CIPA irá permitir que as demandas dos vários setores sejam identificadas e discutidas, sendo apresentadas melhorias. Ainda de acordo com a engenheira a Comissão é formada por servidores de várias secretarias como Saúde, Administração, Educação e Operações Urbanas.
Ainda de acordo com a engenheira, a CIPA tem suas atribuições listadas na NR 05, sendo uma comissão independente para prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho e tendo o suporte técnico necessário da Equipe de Segurança. As inspeções nos locais de trabalho podem ser realizadas tanto em conjunto com a Equipe do Cresst, como separados, isso irá depender do local e da atividade a ser inspecionada.
Estruturação
O presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, Antônio Ferreira, explicou que não houve transição entre as Comissões e a atual Cipa está sendo estruturada. “Como não houve transição entre Comissões, estamos estruturando a Cipa praticamente do zero. Para contribuirmos nas melhorias de trabalho, estamos primeiramente conhecendo os vários setores e reconhecendo os riscos para direcionarmos futuras ações onde é realmente necessário intervenções”, explicou.
Segundo Antônio é a primeira vez que ele é membro da Cipa, assim como outros servidores, mas todos estão engajados na promoção de medidas, que garantam a saúde e segurança do trabalhador. “É a primeira vez que participo da Cipa, assim como outros membros. Temos também membros que são servidores experientes, com muitos anos de serviços prestados à Prefeitura. Todos estão muito engajados e dispostos a trabalhar na implantação de medidas que garantam a segurança do trabalhador”, disse.
O vice-presidente da Cipa, Nelson Santos, lotado na Secretaria de Educação, agradeceu o apoio dos servidores. “Gostaria de agradecer a confiança e o apoio de todos os servidores dos diversos setores, que me elegeram como seu representante na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa. Desde já me comprometo a lutar com dedicação e respeito pelo direito dos servidores, conto com apoio de vocês, pois juntos somos mais fortes”, destacou Nelson.
Contato
A reportagem questionou ao presidente da Cipa, Antônio Ferreira, como os servidores poderão entrar em contato com a Comissão, caso haja alguma demanda relativa à segurança no trabalho, o representante explicou que devido ao fato da Comissão estar sendo estruturada, ainda não foi definido um canal de comunicação entre os servidores e a Cipa. No entanto, Antônio orientou que os servidores poderão entrar em contato diretamente com os membros da Comissão, que será dado prosseguimento as demandas apresentadas.
Confira abaixo os cipistas indicados e eleitos para a gestão 2020/2021:
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
DECRETO Nº 13.857, DE 16 DE JULHO DE 2020.
Nomeia os membros integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA -, gestão 2020/2021.
O Prefeito Municipal de Divinópolis, Galileu Teixeira Machado, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art.1º Ficam nomeados os membros para composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA –, gestão 2020/2021, com a seguinte composição:
I – Representantes dos Servidores:
- a) Membros efetivos:
- Nelson Antônio Santos;
- Marilza Eloi Chaves;
- Melina de Melo Santos;
- Geise de Fátima Silva.
- b) Membros Suplentes:
- Rafaela Santos Silva
- Célia Maria Batista
- Wellington Silva;
- Márcio Aparecido David.
II – Representantes do Executivo:
- a) Membros efetivos:
- Antônio Sérgio Garcia Ferreira – Presidente;
- Breno Xavier Campolina;
- Lorran Alexandre Tavares;
- Cacilda Fernandes Mateus.
- b) Membros suplentes:
- Flávia Nogueira Cordeiro;
- Gustavo de Souza Belchior;
- Jeferson da Costa Silva;
- Ana Paula Batista Alvim.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Divinópolis, 16 de julho de 2020.
GALILEU TEIXEIRA MACHADO
Prefeito Municipal
WENDEL SANTOS DE OLIVEIRA
Procurador-Geral do Município