“Mais do que uma obrigação, o IPTU é uma contribuição direta para a cidade”, afirma secretário de Fazenda
A Prefeitura de Divinópolis está tocando atualmente 181 obras em diversos pontos da cidade. São obras de recuperação e asfaltamento de vias, recuperação de escolas, construção e recuperação de centros de saúde, entre outras. Esse é o dever do gestor. Devolver à comunidade e ao cidadão o imposto que ele paga, através da melhoria de suas condições de vida, oferecendo serviços de qualidade em saúde, educação, esportes, lazer, cultura, entre muitos outros. A sonegação de impostos gera enormes prejuízos e pode até paralisar obras pela falta do recurso que está previsto no orçamento mas não entra nos cofres públicos por causa da sonegação.
Conforme reportagem publicada nesta quinta-feira (21) pelo Portal do Sintram, atualmente a dívida ativa do município possui 225.618 inscrições de débitos de contribuintes pessoa física e jurídica. O total da dívida passa de R$ 170 milhões, dinheiro que poderia ser utilizado pela Prefeitura em centenas de obras e serviços.
GRANDES DEVEDORES
Um levantamento realizado através do Portal Transparência aponta que os maiores devedores são pessoas jurídicas, com dívidas individuais que ultrapassam a R$ 600 mil. Esse é o caso da Agropecuária Olhos D´Água, que tem uma débito fiscal com o município já inscrito na divida ativa de R$ 600,7 mil. O débito é referente ao IPTU de uma área que fica na localidade conhecida como Fazenda do Pari. A empresa trabalha com o desenvolvimento de genética animal.
Boa parte desses débitos já foi executada e muitas dessas execuções fiscais ainda tramitam na Vara de Fazenda Públicas e Autarquias. Entre os maiores devedores estão, inclusive, empresas que já decretaram falência ou baixadas por liquidação voluntária. Veja alguns dos maiores devedores inscritos na dívida ativa. As dívidas correspondem a sonegação de IPTU, ISS e taxas de serviços:
- Dois irmãos empreendimentos imobiliários – três inscrições: R$ 39.773,40
- 314 Produções e Eventos – duas inscrições: R$ 77.443,76
- A.F. Representações – 10 inscrições: R$ 134.224,99
- AD TM Celulares – quatro inscrições: R$ 96.450,20
- Adimóveis – 26 inscrições: 57.225,59
- Agro Brasil Representações – quatro inscrições: R$ 57.629,28
- Agropecuária Olhos D’Água – 19 inscrições: R$ 603.722,10
- Alex Auto Socorro – três inscrições: R$ 260.223,93
- Alge Representações – Cinco inscrições: R$ 114.528,59
- Aliança Urbanização – 11 inscrições: R$ 139.142,64
- Almeida Faria Empreendimentos – 17 inscrições: R$ 208.906,07
- Aloha Plásticos – duas inscrições: R$ 115.387,13
Das 225.618 inscrições de débito na dívida ativa, a maioria absoluta, 92,96%, correspondem a pessoa física. Entretanto, os débitos de pessoas físicas são muito menores que as dívidas de pessoa jurídica, que representa apenas 7,54% das inscrições.
PREJUÍZOS
Conforme o Portal do Sintram publicou na reportagem postada nesta quinta-feira (21), cinco vereadores tiveram seus nomes inscritos na dívida ativa por débito com o IPTU:
Quando o homem público, em cargo eletivo, sonega imposto, são dois crimes. O primeiro crime é previsto na legislação, ou seja, sonegação fiscal. Já o segundo crime, deveria ser com sua consciência. O homem público em cargo eletivo representa legitimamente a vontade popular e seu salário e muitas outras despesas são bancados com o dinheiro público. Dinheiro do cidadão que paga regularmente seus impostos não apenas para bancar políticos, mas também para ter o retorno em forma de obras e serviços.
A Prefeitura de Divinópolis está implementando meios para recuperar esses ativos do município. E essa é uma exigência da lei. Deixar de inscrever um devedor na dívida ativa pode gerar responsabilização para o gestor público que omitir a cobrança, podendo levar a punições civis e criminais, além de causar a prescrição da dívida, o que impede a cobrança judicial futura. A omissão viola o dever de zelar pelo patrimônio público e pelo devido processo de cobrança.
Somente no ano passado, a Prefeitura recuperou R$ 17.480.302,91 em valores inscritos em dívida ativa, o que representa 10% de recuperação do estoque total. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, entre 2021 e 2025 foram realizadas e enviadas mais de 13 mil notificações, mais de 2,4 mil protestos de contribuintes inadimplentes, além da abertura de mais de duas mil ações judiciais de cobrança.
A campanha iniciada essa semana pela Prefeitura consiste em lembrar ao contribuinte através de meios digitais que há uma dívida em aberto. “Com a campanha a Prefeitura de Divinópolis lembra ao contribuinte, da importância de manter o IPTU em dia. Assim, se evita problemas como juros e multas, inscrição em dívida ativa, protesto em cartório, negativação do CPF ou CNPJ e até mesmo penhora de bens”, lembra o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas Pereira.
Especificamente sobre o IPTU, o secretário alerta: “Mais do que uma obrigação, o IPTU é uma contribuição direta para a cidade. É por meio dele que a Prefeitura investe em obras, saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer. Pagar o IPTU em dia é garantir melhorias e qualidade de vida para toda a população”, finaliza Gabriel Vivas.
(Todos os nomes e valores citados nessa reportagem foram extraídos do Portal Transparência e podem ser consultados por qualquer cidadão. O espaço está aberto para todos que quiserem se manifestar sobre alguma citação contida na reportagem).
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação