Presidente da Câmara atropela o Regimento e recebe duas proposições com o mesmo teor

A queda de braço entre o prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) e o vereador Flávio Marra (PDR) ganhou ingredientes nocivos nesta segunda-feira (01/07). Se até hoje o bate-boca político se limitava às redes sociais e discursos na Câmara, a rixa entre Marra e Gleidson agora chega diretamente à população. Moradores do Bairro São Simão/São Frei Galvão, uma das regiões que menos recebeu recursos do poder público nos últimos anos, passarão a ter a partir de hoje uma praça novinha, a primeira construída naquela região da cidade, porém o logradouro será inaugurado sem nome oficial aprovado em lei, fruto de uma disputa política e pela paternidade da obra.

A Praça foi construída pela Construtora d´Ávila Reis, através do projeto Adote um Bem Público. Responsável pela construção de um conjunto habitacional na região, com casas que variam de R$ 50 mil a R$ 190 mil, era interesse da empresa melhorar a urbanização da área para valorização de seus imóveis. A praça contém uma quadra onde pode ser praticada uma boa variedade de esportes, além de uma extensa área de lazer. A empresa d´Ávila Reis não divulgou qual foi o valor aplicado para a construção da praça.

A RIXA

O vereador Flávio Marra reivindica a paternidade da obra. Em nota divulgada por sua assessoria, o vereador afirma ter sido o responsável por várias obras na região dos bairros São Simão e São Frei Galvão, como asfaltamento e construção do posto de saúde. Marra diz que vem sendo boicotado pelo prefeito por ser opositor ao seu governo e garante que a praça só foi viabilizada através de uma ação do seu mandato.

A briga política pelo nome da Praça entre o prefeito e o vereador Flávio Marra pelo nome da praça está sem solução na Câmara Municipal. O Portal do Sintram recebeu informações que, a pedido da Construtora d´Ávila Reis, a praça receberia o nome de Ricardo Moreira, ex-diretor da Cadastro da Prefeitura e secretário municipal, que faleceu em junho de 2021. Em atendimento ao pedido formulado pela construtora, no dia 10 de junho o prefeito Gleidson Azevedo enviou à Câmara o Projeto de Lei 25/2024 para dar o nome de Ricardo Moreira á Praça.

Após o anúncio de inauguração da praça, o contra-ataque do vereador Flávio Marra foi com outra proposta para dar nome à Praça. No dia 26 de junho Marra protocolou o Projeto de Lei 105/2024, para dar o nome de Jadir Marra da Silva ao logradouro. Jadir Marra é pai do vereador e se destacou na vida pública como vereador e prefeito de Carmo do Cajuru por dois mandatos. Jadir Marra faleceu no dia 16 de junho de 2006.

INAUGURAÇÃO

A inauguração da Praça do Bairro São Simão, que fica localizada próximo ao Posto de Saúde está marcada para as 16h desta segunda-feira (01/07). Sem nome e, diante do impasse com dois projetos de lei dando nomenclatura diferentes ao logradouro, a inauguração vai acontecer sem que o nome oficial tenha sido aprovado pela Câmara. A Diretoria de Comunicação da Prefeitura informou que a solenidade de inauguração está mantida para esta segunda-feira as 16h.

REGIMENTO ATROPELADO

Essa ridícula briga por um nome de praça entre o vereador e o prefeito poderia ter sido evitada pelo presidente da Câmara, Israel da Farmácia (PDT) caso o Regimento Interno do Legislativo tivesse sido cumprido. De acordo com o artigo 154, inciso III, do Regimento, o Presidente da Câmara só receberá proposição que “não guarde identidade nem semelhança com outra proposição em tramitação”.

Isarel da Farmácia recebeu o Projeto do prefeito dando nome à Praça no dia 11 de junho e, no dia 26, recebeu o projeto de Flávio Marra dando nome ao mesmo logradouro. Pela regra do Regimento Interno, Israel da Farmácia não poderia nem mesmo receber o projeto de Marra, uma vez que já havia outra proposição tratando do mesmo assunto em tramitação na Casa.

Entretanto, o Regimento prevê, no parágrafo segundo, do artigo 154, que havendo identidade ou semelhança entre dois projetos observadas durante a tramitação, deve prevalecer a primeira proposição protocolada. No caso dos nomes para a Praça do Bairro São Simão, o primeiro projeto protocolado foi do prefeito Gleidson Azevedo.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram