Legislativo já foi comunicado de nova decisão e prepara para dar posse ao novo vereador
A briga pela cadeira na Câmara para a vaga do ex-vereador José Braz Dias, o Zé Braz, morto em julho desse ano, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (14) após publicação de decisão do juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. Em decisão de mérito de primeira instância a um mandado de segurança, o juiz determinou a posse de Washington Moreira na vaga, hoje ocupada por Deusdete Campos (PV). Entretanto, a decisão não é definitiva e ainda cabe apelação. Outro complicador é o fato de que, em segunda instância, há uma decisão sub judicie, que garante a vaga a Deusdete Campos. Afinal, a vaga é de quem?
ENTENDA
A morte do ex-vereador José Braz, de imediato, abriu uma disputa entre o PV e o suplente Washington Moreira. Eleito primeiro suplente da legenda em 2020, Moreira mudou de partido dentro da janela partidária, filiando-se ao Solidariedade. Antes de dar posse ao substituto, a Câmara fez uma consulta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). No dia 24 de julho a Câmara recebeu um despacho da 103ª Zona Eleitoral, informando que o Partido Verde (PV) era a sigla detentora da cadeira. Por esse entendimento, Deusdete Campos foi empossado no dia 6 de agosto.
Uma semana antes, no dia 24 de julho, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Púbicas e Autarquias, concedeu liminar a um mandato de segurança impetrado por Washington Moreira, pleiteando a vaga de José Braz. A liminar garantia a vaga a Washington Moreira, entretanto, ele nem chegou a tomar posse. No dia 2 de agosto, o desembargador Alberto Diniz, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), acatou um agravo impetrado por Deusdete Campos e cassou a liminar. A cassação da medida cautelar dava nova direção ao caso e Deusdete Campos voltou a ser o dono da vaga. Essa decisão, inclusive, foi objeto de um agravo interno impetrado por Washington Moreira e que ainda não foi analisado.
MÉRITO
Em segunda instância há uma decisão sub judice que dá a vaga a Deusdete Campos. Porém, ao julgar o mérito do mandado de segurança e confirmar a decisão liminar que havia sido derrubada pelo desembargador Alberto Diniz, o juiz devolve a vaga a Washington Moreira. Nesse caso, vale a decisão de primeira instância, por se tratar da origem da ação, conforme explica o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), José Maria Marques. “Mas essa decisão pode mudar porque Deusdete Campos ainda tem o recurso da Apelação, mas isso deve ser feito dentro do prazo recursal”, explicou José Maria.
A Diretoria de Comunicação da Câmara informou ao Portal do Sintram que o Legislativo já foi oficialmente comunicado e vai cumprir a decisão judicial. Informou, ainda, que os preparativos para a posse de Washington Moreira já estão em andamento, porém a data ainda não foi definida.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram