Cinco dias após um grupo formado por cerca de 40 seguidores do presidente Jair Bolsonaro (PL) ocupar a Câmara e tentar agredir a vereadora Lohanna França (PV), o diretório municipal do PT de Divinópolis protocolou um pedido de investigação no Ministério Público Federal. O grupo bolsonarista está acampado em frente ao Tiro de Guerra (TG), no Bairro Interlagos, desde que foi oficializado o resultado da eleição presidencial que confirmou a vitória do petista Luís Inácio Lula da Silva.
Os bolsonaristas não aceitam o resultado das urnas e há grupos acampados em diversas cidades brasileiras pedindo a intervenção do Exército para um golpe com o intuito de impedir a posse do petista. Lula e Geraldo Alckmin foram diplomados no dia 12 desse mês e declarados presidente e vice-presidente eleitos. No dia 13, os bolsonaristas se deslocaram do acampamento em frente ao TG e ocuparam a Câmara para responder às críticas feitas por Lohanna França. Quando a vereadora deixava a seção, foi cercada pelo grupo e só não foi agredida graças a intervenção de seguranças.
O PEDIDO
Na petição, assinada pelo presidente do Diretório Municipal do PT, Manoel Cordeiro, o partido pede a apuração de crimes contra o Estado Democrático de Direito. O PT lembra que os bolsonaristas estão acampados em frente ao TG desde o dia 30 de outubro e que, durante 30 dias permaneceram no local ilegalmente, já que não havia alvará da Prefeitura.
“Tal ocupação se deu, inicialmente sem autorização do poder público, ou seja, de forma ilícita e com viés antidemocrático. Ocorre que depois de quase 30 dias de ocupação, os manifestantes resolveram solicitar a autorização para obstrução total da via, como pode ser visto no documento em anexo. Ocorre que é tão flagrante a omissão do Município em relação aos manifestantes, que um ofício para ser analisado no órgão competente que costuma demorar cerca de quinze dias para análise, foi deferido no mesmo dia, vide que foi recebido no dia 30.11.2022 a solicitação para interdição da via”, afirma o documento.
O PT acusa também a administração de omissão e diz que medidas só foram tomadas após denúncia feita pela vereadora Lohanna França em pronunciamento na sessão da Câmara do dia 29 de novembro. “Fato que demonstra que nada foi feito por 30 dias é o ofício emitido pelo órgão municipal de trânsito”, diz o partido.
De acordo com o partido, “os atos antidemocráticos estão sendo perpetrados em contrariedade ao artigo 359-N do Código Penal, bem como o disposto no artigo 286, Parágrafo Único do mesmo diploma legal”.
- 359-N – Impedir ou perturbar a eleição ou a aferição de seu resultado, mediante violação indevida de mecanismos de segurança do sistema eletrônico de votação estabelecido pela Justiça Eleitoral: Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
- 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa.
- Parágrafo único – Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
Ainda de acordo com a petição do PT, “tais atos são perpetrados em conjunto e com várias pessoas que se colocaram diante do Tiro de Guerra de Divinópolis, instituição militar, com a autorização da Prefeitura Municipal por meio do ofício da Settrans [Secretaria de Trânsito] nº 1.925/2022, para ocuparem totalmente a via do dia 30/11/2022 até dia 19/12/2022 para manifestação, o que demonstra que o poder público municipal está sendo omisso quanto ao presente ocorrido”.
“Considerando que tais atos são temerários por serem contrários ao Estado Democrático de Direito e, igualmente, por serem considerados criminosos, todos os envolvidos devem ser investigados devidamente para que seja mantida a paz e organização social”, afirma a petição protocolada pelo PT no MPF, através da Procuradoria de Divinópolis.
No documento, o PT diz ainda que a liberdade de manifestação e opinião está constitucionalmente amparada, porém “não há o que se falar em obstrução da liberdade de ir e vir da população por 20 dias com a obstrução total da via com a permissão do poder púbico municipal. Ademais, tais atos ultrapassam o permissivo constitucional da liberdade de expressão quando ferem a segurança nacional, as instituições democráticas e o processo eleitoral”.
O partido finaliza pedindo a investigação de todo o grupo bolsonarista. “Tendo em vista a gravidade da situação, cujo objetivo é instigar as pessoas a atuarem com intuito de agir contra a democracia e a segurança eleitoral, é necessário que seja investigado para o prosseguimento necessário dos fatos por se tratar de atos criminosos”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram