A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) voltou a alertar para os riscos da terceirização dos serviços públicos, especialmente nos municípios. A manifestação da diretoria ocorre no momento em que a Prefeitura de Divinópolis anuncia o processo licitatório para a terceirização do estacionamento rotativo.
Em junho, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 31/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC) autorizando a terceirização do sistema de estacionamento rotativo da cidade. O sistema foi regulamentado em 2015 através da Lei 7.970, que já permitia a terceirização, mas os prefeitos anteriores preferiram manter o estacionamento sob responsabilidade do município. A legislação recém aprovada pela Câmara, além da concessão, permite também que o serviço seja terceirizado sob a prestação de serviços, autorizando a contratação de uma empresa para a execução da fiscalização e controle do trânsito, que receberá o pagamento pela atividade dos cofres municipais.
De acordo com nota oficial divulgada pela Prefeitura, o processo licitatório, no modelo pregão eletrônico, para a concessão do estacionamento rotativo ocorrerá no dia 26 desse mês, embora o edital ainda não esteja disponível no Portal Transparência. Segundo a Prefeitura, a empresa vencedora do processo “ficará responsável pela instalação do estacionamento rotativo digital”.
O secretário municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, Lucas Estevam, explicou que a empresa ganhadora oferecerá modalidades de aquisição do rotativo através de um aplicativo próprio, mensagens instantâneas, site e pontos de vendas digitais pelo número da placa do veículo. Disse ainda que o período de transição entre os talões e o sistema digital será de 3 a 4 meses.
SEM O EDITAL
Como a Prefeitura anunciou o processo sem dar publicidade ao edital, ainda não se sabe quais serão as regras contratuais para a terceirização. Entretanto, para a presidente do Sintram, Luciana Santos, a terceirização historicamente eleva custos para o cidadão e reduz a qualidade na prestação do serviço. “Divinópolis está repleta de exemplos de que a terceirização de serviços públicos na cidade só tem gerado transtornos para o cidadão, além de reduzir vagas que deveriam ser ocupadas por servidores de carreira. Para não ir muito longe, temos dois exemplos clássicos que há anos mostram a ineficácia desse modelo de administração. Um deles é a Copasa, que há mais de 45 anos é motivo de permanente reclamação da população, e o mais recente, que é o caso da terceirização dos serviços da UPA, com as duas empresas que já administraram a unidade cercadas de suspeitas de fraudes e que, coincidentemente, tiveram os contratos rescindidos. O estacionamento rotativo, se houvesse uma gestão eficiente, seria uma boa fonte de recursos para o município. Infelizmente não é isso o que acontece por desinteresse da administração”, afirma Luciana Santos.
Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a generalização dessa forma de contratação tem se expandido sem controle, alterando as relações de trabalho e quase sempre ferindo direitos dos trabalhadores. “A gente percebe que as empresas contratadas promovem uma alta rotatividade de funcionários, além da baixa remuneração e longas jornadas de trabalho. Não tenho dúvida que a terceirização é um fator determinante na desmobilização da classe trabalhadora. Terceirizar serviços públicos é uma medida que afeta toda a população, pois cai a qualidade do atendimento ao cidadão, fecha vagas para o servidor efetivo, reduz a arrecadação do regime próprio de previdência e quase sempre, como já vimos em outras ocasiões, no fim das contas o município ainda tem que bancar o prejuízo”, afirma o vice-presidente.
REMUNERAÇÃO
O estacionamento rotativo em Divinópolis não apresentou efetividade nos últimos anos em Divinópolis por falta de fiscalização. São poucos os agentes de trânsito para fiscalizar o pagamento pela vaga ocupada e grande parte dos motoristas não se preocupa em comprar o talão do rotativo, pois sabe que dificilmente seu veículo será fiscalizado. Com isso, a Prefeitura perde recursos importantes como aconteceu no ano passado. De acordo com a previsão orçamentária, em 2020 o estacionamento rotativo deveria gerar receita e R$ 1,1 milhão. Entretanto, a arrecadação chegou somente a R$ 595 mil, exatamente por falta de fiscalização. A quebra foi de 54,04%.
Em 2019, a quebra foi menor. A previsão orçamentária era de arrecadar R$ 1,3 milhão na cobrança do rotativo e ao final arrecadou-se R$ 987.807,25.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: Dircom/PMD