A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) se reuniu na manhã de hoje, 12, com o prefeito de Cláudio, Reginaldo de Freitas para debater o pagamento do piso salarial da educação. Em Assembleia realizada no dia 5 de junho, pelo Sintram, os servidores da educação aprovaram o indicativo de greve, uma vez que o Executivo Municipal não concedeu a revisão salarial de 14,95% estabelecida Ministério da Educação (MEC).
A portaria definindo o reajuste foi publicada pelo MEC no dia 17 de janeiro, no Diário Oficial da União, e o piso nacional dos professores subiu para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. No dia 19 de maio, o prefeito sancionou a Lei Nº 173/2023, concedendo reajuste de 9,02% aos profissionais do magistério, retroativo a janeiro deste ano. O Sintram foi representado pelo presidente, Marco Aurélio Gomes e o diretor financeiro, Elder Quadros. Participaram da reunião a secretária municipal de educação, Geny Gonçalves, a controladora do Município, Tatiane Alves de Castro, a procuradora, Juliana Oliveira, e a comissão de servidores.
De acordo com Marco Aurélio, o prefeito de Cláudio justificou que em março deste ano, um Projeto de Lei foi enviado à Câmara pelo Executivo, propondo um reajuste salarial de 14,95% para os profissionais da educação, calculado sobre o salário de dezembro de 2022, porém, após análise, o jurídico do Poder Legislativo orientou a modificar a proposta do Executivo, por meio de uma emenda modificativa, dando reajuste de 9,02% sobre o salário de dezembro de 2022.
Ainda segundo o presidente do Sintram, o Chefe do Executivo alegou que na época o Município chegou a alertar a Câmara sobre o prejuízo que seria causado aos servidores da educação, uma vez que do percentual de 9,02% seria abatido os 5,93% correspondente ao reajuste dado a todos os servidores da Prefeitura em janeiro deste ano, restando a revisão de 3,02%. No encontro, o prefeito ressaltou que mesmo com essa emenda feita pela Câmara, os salários dos professores estão acima do piso salarial imposto pelo governo federal.
“O que o Município nos explicou foi que houve um desencontro entre o Executivo e o Legislativo, e que os professores tiveram, portanto, o reajuste de 5,93% em janeiro, que foi a reposição da inflação, e o de 3,02% em maio. Quando nós questionamos se o Município iria corrigir essa série de erros, e dar a diferença para que se chegue aos 14,95%, eles nos informaram que já não é mais possível, pois a folha de pagamento está dentro do limite prudencial, uma vez que a Prefeitura vai seguir a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e restaurar a contagem de tempo dos servidores para fins de aquisição de quinquênio, trintenário e férias-prêmio. Caso seja concedida a diferença o Município irá ultrapassar o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.
Comunicação Sintram
Reportagem: Pollyanna Martins