Os vereadores de Divinópolis se reuniram na tarde de ontem, 13, em sessão extraordinária, para votarem o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal Nº 089/2021, que dispõe sobre a reforma administrativa na Prefeitura. Após muita discussão entre os parlamentares, o vereador Hilton de Aguiar (MDB) pediu sobrestamento de 30 dias, em uma emenda proposta pelo vereador Ademir Silva (MDB), e após o pedido ser aprovado por 11 vereadores, a votação do projeto de lei foi adiada. A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) acompanhou a reunião, e se posicionou contrária à proposta enviada pela atual administração à Câmara.
De acordo com a presidente do Sindicato, Luciana Santos, a reforma administrativa proposta pelo prefeito, Gleidson Azevedo (PSC) e pela vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), cria uma “cortina de fumaça” na Prefeitura. Segundo Luciana, apesar de o projeto de lei extinguir 82 cargos comissionados, e duas secretarias municipais, a administração aumenta os cargos de confiança no “alto escalão”, e cria quatro subsecretarias.
“Na proposta a atual gestão extingue os 82 cargos de coordenadores, que pertencem ao GH4, que são salários menores, mas passam de 35 para 44 os cargos do alto escalão, que pertencem ao GH7. Há uma discrepância nesta proposta. Além de aumentar o número de cargos com salários altos, a administração elimina duas secretarias, mas cria quatro subsecretarias, e os responsáveis pela pasta vão estar incluídos nos cargos GH7. No gabinete do prefeito serão criados os cargos assessoria de gabinete, e assessoria de fiscalização, que pertencerão ao grupo GH7. A situação não é tão simples quanto parece, e da forma como foi apresentada pelo Município”, destaca.
Gratificação
A presidente do Sintram reforça que outro ponto a ser analisado é a criação das funções gratificadas – FGDs, destinadas ao desempenho de funções de confiança, exclusivamente exercidas por servidores detentores de cargo efetivo. Segundo Luciana, na proposta a Prefeitura determina no artigo 72, inciso primeiro que as funções gratificadas serão qualificadas de duas formas, sendo: I – FGD-1: em decorrência da complexidade de processos envolvidos. Valor: 12 (doze) UPFMDs; II – FGD-2: em decorrência do risco de gestão e transversalidade das ações. Valor: 24 (vinte e quatro) UPFMDs. Porém, o não está claro quais os critérios que serão utilizados para classificar a função referida. O projeto prevê gratificações para todos os ocupantes de cargos comissionados. As gratificações vão de 50,4% a 100%.
“Como a administração vai classificar, ou medir o risco de gestão da função? O que é, e como será verificada a transversalidade das ações? Isso tudo tem que estar muito bem explicado, pois na proposta está subjetivo, não está claro para a diretoria do Sindicato. O Município deve detalhar muito bem essa questão da gratificação, porque da forma que está abre espaço para abuso moral dentro da Prefeitura. Quais os critérios técnicos que serão utilizados para determinar se o servidor vai estar enquadrado na FGD 1 o na FGD 2? Qual vai ser o critério ser o funcionário vai receber ou não a gratificação, e quanto vai receber de gratificação?”, questiona.
Super poderes
Para o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, a reforma administrativa dá super poderes para a vice-prefeita, Janete Aparecida e para o secretário municipal de administração, Thiago Nunes, o que é visto com preocupação pela diretoria do Sintram. Está previsto no inciso primeiro, do artigo 28 da proposta: “A organização dos órgãos, bem como as nomenclaturas dos cargos, respeitadas as competências e estruturas básicas previstas nesta Lei e o disposto em leis específicas, poderá ser revista por decreto, que conterá a revisão da estrutura de cada órgão e suas atribuições e respectivas unidades administrativas”. Já no inciso terceiro a administração estabelece que “§ 3° A SEGOV, conjuntamente com a SEMAD, será o órgão responsável por coordenar o processo de estruturação organizacional a que se refere o § 1º, cabendo-lhe analisar as propostas apresentadas pelos órgãos”.
“A diretoria do Sintram vê com muita preocupação essa concentração de poder na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Administração. A proposta tem que ser analisada com muito cuidado, pois além de dar autonomia para que a SEGOV e a SEMAD sejam responsáveis para coordenar o processo de estruturação organizacional, a vice-prefeita, além do seu gabinete que contará com um chefe e um assessor, ainda terá o comando da Defesa Civil e da Diretoria de Comunicação na Secretaria de Governo. Nessa pasta, a Janete terá uma assessoria executiva de interlocução; assessoria de informações e interface administrativa e assessoria de Governo”, enfatiza.
Suspensão
O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva elogiou a atuação dos vereadores durante a reunião extraordinária realizada ontem, e destacou que é preciso analisar com cautela uma proposta desta magnitude.
“A Prefeitura fala na justificativa do projeto de lei em uma economia de mais de R$ 3 milhões, mas é preciso comprovar esta economia, e de onde ela vai vir. Os vereadores que votaram a favor do sobrestamento da proposta estão certos, pois um projeto desta importância não pode ser votado de qualquer forma. É preciso responsabilidade e cautela. Ontem prevaleceu o bom senso na Câmara”, conclui.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto: A presidente do Sintram, Luciana Santos, diz que reforma administrativa cria uma cortina de fumaça na Prefeitura