O projeto de Lei Mãos Dadas, que tem por objetivo municipalizar as escolas estaduais de Minas Gerais,  tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais há mais de um ano  e continua aguardando a análise da Comissão de Constituição e Justiça.  A proposta foi tema de discussão essa semana na Comissão de Educação da ALMG.

De acordo com o governador Romeu Zema, a proposta consiste no repasse de recursos técnicos, materiais e financeiros aos municípios para que ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental. Esse repasse é efetivado por meio de termo de adesão, que precisa ser aprovada pelas câmaras municipais.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT), integrante da Comissão de Educação, questiona a proposta do governo. “Quais são os termos d convênio firmado entre o Estado e os Municípios? Ninguém sabe”, afirma. A deputada explicou que, em audiência realizada em Montes Claros para discutir o assunto, presenciou a angústia e o desespero das comunidades, que não sabem como será o futuro da educação nas cidades e não foram consultadas sobre o processo de municipalização dos anos iniciais.

“Não há nenhum tipo de preocupação com a educação pública por parte do Governo do Estado. Não sabemos como será feito o transporte escolar de alunos da zona rural, hoje financiado pelo Estado, como será tratada a diferença de cargas horárias entre os servidores municipais e estaduais. E não há nenhum concurso em vigor”, afirmou a deputada.

O  Economista e coordenador técnico do Departamento Initersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos, (Dieese) Diego Severino Rossi de Oliveira diz que o Estado já está reduzindo recursos do Fundeb direcionados aos municípios que aderiram ao programa.

“Não há nenhum detalhamento do projeto sobre como será o aporte financeiro. As informações que temos é que o custo por aluno do Estado é de quase R$ 5 mil, sendo que os municípios já investem mais do que o governo. Só em Montes Claros, para se manter o nível de investimento atual, a prefeitura deverá investir mais de R$ 80 milhões no ano que vem. Mas no orçamento está previsto que o Estado repassará R$ 64 milhões ao município. Só aí já temos um déficit de R$ 16 milhões”, disse.

Ainda segundo o economista, quando o repasse do Estado acabar, a responsabilidade passará a ser totalmente das prefeituras. “Como as prefeituras vão arrumar recursos para manter essa municipalização no futuro?”, indagou Diego de Oliveira.

O economista afirmou ainda que falta planejamento e transparência por parte do governo, tendo em vista que a Comissão de Educação da ALMG faz questionamentos sobre o programa há mais de um ano e meio e muito pouco se avançou na disponibilização de informações.

“Alguma coisa tem aí, porque o governo não quer que as escolas e comunidades tenham acesso às informações. O governo não dá acesso sequer ao básico, à fonte do custeio”, ressaltou.

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) salientou que o atual governador está empurrando para os municípios algo que é obrigação do Estado. “As prefeituras não vão aguentar o custeio da educação infantil de zero a cinco anos. Se hoje já está defasado, imagine no futuro”, observou.

Com informações da ALMG
Foto: O economista do Dieese, Diego Severino Rossi de Oliveira , municipalização é passar a responsabilidade do governo estadual para as prefeituras (Foto: ALMG)