DIVINÓPOLIS
Justiça Eleitoral dá um minuto de direito de resposta para Gleidson Azevedo no programa eleitoral de Laiz Soares
A candidata a prefeita de Divinópolis, Laiz Cores (PSD) foi punida duas vezes pela Justiça Eleitoral ao relembrar em seu programa eleitoral um dos maiores escândalos da educação municipal de Divinópolis. A candidata usou a expressão “na educação, escândalos de superfaturamento”, referindo-se à CPI da Educação que descobriu um sobrepreço superior a R$ 7 milhões na Secretaria de Educação em compras realizadas no final de 2021 de materiais didáticos, móveis e brinquedos. Entre os brinquedos adquiridos está o famoso Playball, que a Prefeitura de Divinópolis pagou R$ 9,9 mil a unidade, enquanto o preço para outras prefeituras do mesmo produto saiu a R$ 6,6 mil.
Após representação apresentada pela Coligação do prefeito e candidato à reeleição, Gleidson Azevedo, o juiz Juliano Abrantes Rodrigues, da 102ª Zona Eleitoral, através de uma liminar parcial, censurou a candidata, que foi proibida de usar a expressão sobre o escândalo na educação em seus programas eleitorais.
Após manifestação do Ministério Público Eleitoral, na tarde desta segunda-feira (9), o juiz determinou que seja concedido um minuto de direito de resposta ao candidato Gleidson Azevedo nos programas de rádio e TV da candidata Laiz Soares. A decisão será cumprida ainda essa semana.
Veja a íntegra da manifestação do MP a favor de Gleidson Azevedo
DIVINÓPOLIS
Diretório Estadual do PRD perde recursos e Justiça garante candidaturas a vereador pelo partido em Divinópolis
Os 18 candidatos a vereador pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) que disputarão uma vaga na Câmara Municipal de Divinópolis podem respirar aliviados. O partido corria o risco de ficar impedido de apresentar candidatos, diante de uma ação do presidente do Diretório Estadual, Hércules Marques de Sá, o Chicão, que em julho, destituiu a Comissão Provisória Municipal da legenda. Com isso, o partido ficaria impedido de disputar a eleição.
No início do mês passado, foi concedida uma liminar que restituiu a Comissão Provisória Municipal, porém, o presidente do Diretório Estadual impetrou um agravo regimental, tentando derrubar a liminar, mas foi novamente derrotado. Hércules de Sá não se deu por vencido e entrou com um embargos de declaração, ferramenta jurídica que não muda uma decisão liminar, porém tem como objetivo esclarecer alguma contradição ou obscuridade, que podem refletir na análise do mérito.
Os embargos foram rejeitados pelo voto do relator, juiz Antônio Leite de Pádua, apresentado em sessão realizada na tarde desta segunda-feira (9).
A decisão garante as 18 candidaturas do PRD na disputa por uma vaga na Câmara Municipal. Entre os candidatos, estão o vereador Flávio Marra e o ex-prefeito Galileu Machado. Todos os candidatos do PRD já estão com seus registros deferidos.
CLÁUDIO
Justiça Eleitoral pede instauração de inquérito policial contra candidato a vereador
O juiz José Alexandre Marson Guidi, da 81ª Zona Eleitoral de Bambui, determinou a abertura de investigação policial contra o candidato a vereador Fábio Meireles (PSDB). Meireles, que já teve seu pedido de registro deferido, disputa sua primeira eleição. Ele foi denunciado pelo prefeito e candidato à reeleição, Reginaldo Freitas (PSB), nos artigos 323 e 325 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).
CÓDIGO ELEITORAL – Lei 4.737/1965
Art. 323 – Divulgar, na propaganda eleitoral ou durante período de campanha eleitoral, fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou a candidatos e capazes de exercer influência perante o eleitorado. Pena – detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de multa.
Art. 325 – Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. Pena – detenção de três meses a um ano, e pagamento de multa.
Reginaldo Freitas acusa Fábio Meireles de usar um grupo do Whatsapp para divulgar informações mentirosas a seu respeito. O candidato a vereador ainda não se manifestou.
Em Bambuí, dos 122 candidatos a vereador, três já estão fora da disputa. O candidato pelo União, Antônio Gonçalves, vulgo Pinga do Churrasquinho, renunciou de sua candidatura, mesma atitude tomada por Edna do Geraldo Cabeludo, do mesmo partido. Já Ederson Donizetti, o Dersom, inscrito para disputar uma vaga na Câmara pelo MDB, teve o registro de sua candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram