Duas decisões em processos semelhantes, porém com decisões antagônicas, foram assinadas pelos desembargadores Carlos Levenhagen e Leopoldo Mameluque do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As decisões referem-se às greves de professores da rede municipal de ensino de Bambuí e Belo Horizonte. Em Bambuí, 114 professores da rede municipal de ensino aderiram à greve dos servidores municipais da cidade, deflagrada no dia 24 de junho. A paralisação foi motivada pela sanção da Lei 01/2025, que abre as torneiras para o prefeito Firmino Júnior (Podemos) entregar o serviço público municipal à iniciativa privada. Em Belo Horizonte, a greve dos professores foi motivada por reivindicações salariais.
Em Bambuí, o prefeito Firmino Júnior, que já ocupou o cargo comissionado de sub-secretário adjunto da Casa Civil do governo Zema, impetrou uma ação de dissídio coletivo pedindo a suspensão da greve dos professores na sexta-feira (27 de junho), quatro dias após a deflagração do movimento. No dia seguinte, 28 de junho, o desembargador Carlos Levenhagen concedeu a liminar sem ouvir a defesa e ainda estipulou uma multa de R$ 50 mil/dia em caso de descumprimento da decisão judicial. O desembargador, que alegou na concessão da liminar ser a educação ‘serviço essencial’, determinou audiência de conciliação, sem data marcada. A lei de greve não inclui a educação entre as atividades essenciais.
Em Belo Horizonte, os professores da rede municipal de ensino colocaram fim à greve da categoria na última sexta-feira (4), após 29 dias de paralisação. O prefeito da capital, Álvaro Damião, chegou, inclusive, a ameaçar o corte do ponto dos dias parados. Há 15 dias, Damião impetrou um dissídio coletivo, com pedido de liminar, para o fim da greve. Ao contrário do que ocorreu em Bambuí, a liminar foi negada pelo desembargador Leopoldo Mameluque, que determinou a audiência de conciliação.
Após três encontros entre o Sind-Rede/BH, sindicato que representa os professores da capital, e a Prefeitura de Belo Horizonte, a categoria realizou assembleia na última sexta-feira e aprovou o fim do movimento grevista.
Com relação a Bambui, o Sindicato dos Tabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que representa os professores, acatou a liminar e a categoria retornou às salas de aula na segunda-feira (28) de junho. “Infelizmente até agora não foi marcada a audiência de conciliação, o prefeito nunca quis negociar e estamos esperando celeridade da Justiça para que os servidores possam decidir quais os próximos passos, uma vez que a categoria continua mobilizada e a terceirização da administração municipal precisa voltar à discussão para evitar um colapso no serviço público da cidade”, declara o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação