No início da tarde desta quinta-feira (23) o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal (TRF-1), concedeu liberdade ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, preso pela Polícia Federal suspeito de chefiar um esquema ilegal de liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
A decisão também vale para os outros presos na operação: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor Helder Diego da Silva Bartolomeu e o advogado Luciano de Freitas Musse. Eles devem ficar soltos até o julgamento do caso pelo colegiado da Terceira Turma.
Inicialmente, o pedido de habeas corpus foi negado após o juiz pedir que mais documentos fossem anexados ao processo. Após isso, a liberdade provisória foi concedida. Ribeiro está preso em São Paulo e deveria passar por audiência de custódia nesta quinta-feira (23).
A falta de acesso ao processo por parte da defesa dos investigados foi usada pelo magistrado como argumento para conceder a liberdade ao ex-ministro. “Num Estado Democrático de Direito, ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, escreveu o magistrado.
A decisão também diz que Ribeiro tem “excelentes antecedentes, bacharelado em Direito, especialização em Antigo Testamento e doutorado em Educação, além de família constituída e domicílio certo e conhecido, sendo pessoa notoriamente pública e de reconhecida excelência e correção de seus atos e comportamento”.
REPERCUSSÃO NA CÂMARA
Diversos parlamentares aproveitaram a sessão do Plenário desta quarta-feira (22) para comentar sobre a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por suspeitas de envolvimento em um esquema irregular de liberação de recursos da pasta. O tema dominou os discursos, com mais de 30 menções por deputados.
Ribeiro saiu do MEC após a divulgação, em março, de áudio em que pastores detalhavam um aparente esquema de favorecimento na distribuição de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também foram presos nesta quarta-feira. Milton Ribeiro também é pastor evangélico.
O deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que a prisão de Ribeiro é prova de que há corrupção no governo de Jair Bolsonaro. “São acusados de manipularem o FNDE, de meterem a mão no dinheiro da educação”, disse.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) também denunciou a corrupção na atual gestão. “É corrupção, Bolsonaro, no seu governo! É corrupção na educação, Bolsonaro! É um ministro preso junto com os pastores, fazendo falcatrua, tirando dinheiro das crianças, tirando dinheiro da educação”, afirmou.
“CARA NO FOGO”
Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) ironizou as falas do presidente Bolsonaro que, após a saída de Ribeiro do comando do MEC, em março, disse que “botava a cara no fogo” pelo ex-ministro preso nesta quarta-feira. As declarações voltaram à tona na imprensa após a operação da Polícia Federal que resultou na prisão.
Florence levou um creme hidratante ao Plenário, segundo ele, em solidariedade a Bolsonaro. “É um creme para a proteção das queimaduras que ele sofrerá”, disse.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também lembrou a declaração do presidente da República. “Os caras estavam roubando muito dinheiro da educação, na gestão do Milton Ribeiro, esse mesmo ministro da Educação pelo qual o presidente Bolsonaro dizia que botava a cara no fogo. E deve estar com a cara toda queimada”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), Bolsonaro “mente ao dizer que não há corrupção no seu governo”. “Não é o governo que é corrupto só, é o Bolsonaro que é corrupto”, acusou.
APURAÇÃO
O deputado João Daniel (PT-SE) cobrou apuração rigorosa das denúncias de corrupção com recursos destinados à educação. “Não é possível fazer educação neste País, cuidar da universidade, do instituto federal, da ciência, da pesquisa com quadrilha no governo”, disse.
Já o deputado Léo de Brito (PT-AC) pediu que Ribeiro faça delação premiada para detalhar o suposto esquema montado na pasta.
A deputada Joênia Wapichana (Rede-RR) afirmou que a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro aponta o descaso no comando da pasta. “Que essas investigações sejam sérias e céleres e que também possam responder à investigação do esquema de liberação de verbas do MEC, em que se encontram denunciados e investigados pastores que estariam no balcão de negócios com recursos públicos. Isso tem que ser seriamente respondido para a sociedade brasileira”, afirmou.
BANCADA EVANGÉLICA
Já o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aliado ao governo e integrante da bancada evangélica, afirmou que não poderia criticar a corrupção e estar ao lado daqueles que se corrompem “embora sendo um dos nossos”. “Se é corrupto, corrupto é e merece estar indo às barras da Justiça”, declarou.
Coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) também cobrou a investigação dos fatos. “Nós queremos a investigação, a punição de tudo e de todos. Esse é o nosso desejo porque este governo é diferente do anterior”, disse.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Depois de dizer que “colocava a cara no fogo” por Milton Ribeiro, Bolsonaro tenta desvincular seu nome do ex-ministro (Foto: Reprodução)