Foi aprovado em 2º turno, nesta quarta-feira (13), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 878/23, do governador Romeu Zema, que autoriza o governo do Estado a contratar empréstimo internacional de US$ 200 milhões do New Development Bank, mais conhecido como Banco dos Brics.
O texto foi aprovado na forma original, conforme parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). O projeto autoriza o governador Zema a oferecer à União contragarantia ao empréstimo, constituída pela receita tributária do Estado e pela parcela da receita tributária da União que é repartida com o Estado.
Segundo o governador, o empréstimo será destinado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Desenvolvimento Sustentável no Estado de Minas Gerais. Segundo a justificativa do governador, esse programa deve financiar investimentos em transporte, mobilidade urbana, saneamento básico e energias renováveis.
A expectativa é de criação de mais de 24 mil novos empregos e um montante de investimento de R$ 2 bilhões até 2026, a partir dessa operação financeira.
Fonte: ALMG