Dois projetos de lei de revisão salarial de servidores públicos foram aprovados em 1º turno durante a reunião da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (21).
Os PLs 4.037/22 e 4.054/22 beneficiam os servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público, respectivamente, com correção salarial de 12,13%, a partir de 1º de maio de 2022. O aumento será concedido para promotores, juízes, defensores públicos e todos os demais servidores públicos de Minas Geais.
Além disso, o PL 4.037/22 abre a possibilidade para o servidor efetivo ocupante de cargo de provimento em comissão optar pela jornada semanal de 40 horas. Segundo o Tribunal de Justiça, que é autor do projeto, o objetivo é garantir que os servidores que ocupam cargo de chefia tenham remuneração superior à de seus subordinados.
O PL 4.037/22 foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Administração Pública. De acordo com esse novo texto, os valores do auxílio-saúde e do auxílio-transporte dos servidores do Judiciário poderão ser revistos por ato do Tribunal de Justiça, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.
Atualmente, a folha de pagamento do Judiciário representa 4,84% da Receita Corrente Líquida do Estado (RCL). Com a aprovação do PL 4.037/22, esse percentual passará para 5,27% da RCL, abaixo do limite de 6% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O PL 4.054/22, de autoria do procurador-geral de Justiça, foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Atualmente a despesa de pessoal do Ministério Público representa 1,55% da RCL. Com a aprovação do PL 4.054/22, esse percentual será de 1,66% da RCL, abaixo do limite de 2% estabelecido pela LRF.
Há 30 dias, o Poder Judiciário ficou em silêncio diante de reportagem publicada pela Folha de São Paulo, mostrando os salários astronômicos recebidos por juízes e desembargadores do Estado. Só para se ter uma ideia, na folha de pagamento de outubro, o menor salário para a categoria foi de R$ 34 mil. Já o maior salário recebido no mês ficou acima de R$ 199 mil, pago a um desembargador que atua em Belo Horizonte.
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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da ALMG