A deputada estadual Lohanna França (PV) protocolou na última sexta-feira (17) na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pedido de uma audiência pública para debater exclusivamente a atual situação de Divinópolis. A principal justificativa da deputada é a falta de um Plano Municipal de Saúde (PMS), documento que define os objetivos, diretrizes e metas, além de prever o financiamento das ações e serviços de saúde no município.
Para justificar o seu pedido, a deputada lembra que o atual PMS em vigor em Divinópolis, foi aprovado na gestão de Galileu Machado e sua validade expirou em dezembro de 2021. A deputada lembra, ainda, que o Plano apresentado pela atual administração com dois anos de atraso, foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS), sendo devolvido à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) com pedido de adequações.
“Até esta data, a secretaria Municipal de Saúde não diligenciou no sentido de se realizar as adequações, permanecendo a população divinopolitana sem as essenciais diretrizes, metas e previsão de financiamento das ações e serviços de saúde para o Município de Divinópolis capaz de atender as reais necessidades atuais dos munícipes”, lembra a deputada.
ATRASO
A Semusa não explicou os motivos pelo atraso na elaboração do Plano Municipal de Saúde na gestão de Gleidson Azevedo (PSC). Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre o município de Divinópolis e o Ministério Público em 2017, tornando obrigatória a apresentação do PMS até o fim do mês de agosto do primeiro ano da gestão. O TAC foi cumprido no último ano do governo Galileu Machado, porém, a gestão de Gleidson Azevedo ignorou o acordo assinado com o MP e Divinópolis continua sem o necessário Plano Municipal de Saúde para nortear a gestão do sistema.
Em fevereiro desse ano, o Conselho Municipal de Saúde rejeitou o Plano proposto pela Semusa. Um dos motivos pela rejeição foi a “utilização de dados desatualizados e muito distantes temporalmente da atualidade não nos permite analisar, com propriedade, se as metas e diretrizes propostas são as mais adequadas para fomento da saúde pública em Divinópolis”, diz a Resolução 03/2023 co CMS.
Ainda segundo a Resolução, além dos dados desatualizados, o PMS 2022/2025 proposto pela Semusa, apresentou “reproduções acríticas de trechos do texto do Plano Municipal de Saúde de Divinópolis 2018-2021 e foi identificada a utilização de eixos temáticos do Município de Belo Horizonte (onze eixos) em desacordo com aqueles que foram definidos no âmbito da última Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis, realizada em 2018, que previa a utilização de três eixos”.
ELEIÇÃO
Em meio a uma nova crise no sistema de saúde do município, gerada pela superlotação da UPA 24h, além da falta de um Plano Municipal de Saúde, o titular da Semusa, Alan Rodrigo da Silva, acaba de divulgar o edital de convocação para a eleição que vai renovar a diretoria do Conselho Municpal de Saúde. Serão eleitos 24 conselheiros, sendo 12 (50%) representantes das entidades e movimentos representativos de usuários; 06 (25%) de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde; 03 (12,5%) de representação da Prefeitura e 03 (12,5%) de representação dos prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram