De um lado, dinheiro abarrotando os cofres do Poder Executivo. Do outro, escolas e profissionais da rede de educação estadual na penúria. Esse dilema foi denunciado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A deputada destacou as cifras publicadas no relatório resumido de execução orçamentária da educação, segundo ela um documento oficial da Secretaria de Estado de Fazenda. Esse documento atestaria os seguintes saldos nas contas do Estado, ao final de cada ano, relativos a recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb):

“Como Minas Gerais pode estar nos trilhos fazendo poupança com dinheiro cuja determinação legal, no caso do Fundeb, é de que deve ser investido no ano em que é recebido?”, questionou Beatriz Cerqueira.

Na outra ponta, conforme a deputada, o Executivo se nega a pagar o piso salarial nacional da educação, questão que foi judicializada pelo governador Romeu Zema. No caso das auxiliares de serviço da educação básica, responsáveis pela alimentação escolar e limpeza, o governo chega a pagar vencimentos abaixo do salário-mínimo.

“Nem no fantástico mundo do Zema ele cumpre o que fala. Diz que paga o piso na proporcionalidade, mas nem assim os profissionais da educação recebem o que seria justo. Esse governo brinca com a vida e com a dignidade das pessoas. É preciso interromper esse ciclo de destruição da escola pública em Minas Gerais”

Na avaliação da deputada, trata-se de uma manobra pela qual o Executivo não investe o recurso do Fundeb no mesmo ano que recebe, nem faz o rateio devido das sobras com os profissionais e, depois, argumenta que não pode mais fazê-lo porque já virou o ano.

“Não podemos permitir que essa situação continue”, afirmou Beatriz Cerqueira, que anunciou o protocolo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de um pedido de auditoria das contas do Fundeb no Estado.

Fonte: ALMG