Juiz mantém afastamento de Netinho do cargo de Secretário de Administração
A cidade de São José da Varginha ainda não sabe quando vai eleger o prefeito definitivo. Enquanto isso, continua no cargo interinamente o vereador Sirlei Oliveira, o Sirlei do Leite (PP). A cidade continua sem prefeito em razão da inelegibilidade declarada pela Justiça Eleitoral do então candidato a prefeito mais votado na cidade nas eleições de outubro, José Alves de Carvalho Neto, o Netinho (PP). Condenado por tráfico de drogas em 2015, Netinho obteve indulto da pena e conseguiu o registro de sua candidatura, porém a Justiça aceitou a contestação do Ministério Público Eleitoral de que a extinção da pena por tráfico não determina o fim da inelegibilidade. Netinho concorreu sub judice e foi o candidato mais votado, mas não pode assumir o cargo.
Netinho perdeu todos os recursos interpostas na Justiça Eleitoral. Em fevereiro, por 7X0, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o candidato inelegível. Como não cabe mais recursos na Justiça Eleitoral, Netinho impetrou o Recurso Extraordinário, que leva a decisão definitiva para o Superior Tribunal Federal (STF). No contexto, o Recurso Extraordinário só poderia ser impetrado sob o argumento de que a decisão do TSE contrariou a Constituição Federal. O Recurso Extraordinário só é apresentado em situações excepcionais, quando se busca tratar de assuntos de natureza constitucional.
O julgamento compete ao STF, já que ele é o guardião da Constituição Federal e responsável pela interpretação das normas constitucionais. De acordo com juristas, o Recurso Extraordinário se tornou um meio de levar um julgamento para o STF quando o interessado não tem mais possibilidade de recorrer em outros foruns. O Recurso de Netinho ainda não foi distribuído no STF.
OUTRA DERROTA
Enquanto Netinho continua usando todos os recursos possíveis na tentativa de reverter a inelegibilidade, outro processo chama a atenção. Trata-se da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público contra sua nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Adminsistração. O prefeito interino, Sirlei do Leite, eleito vereador no ano passado somente com ajuda financeira de Netinho, também pode responder por improbidade.
Sirlei do Leite praticamente entregou a administração da cidade ao candidato inelegível, após assumir o cargo de prefeito interino. A primeira medida administrativa tomada por Sirley do Leite ao assumir o cargo, foi nomear Netinho como Secretário de Administração, com salário de R$ 5,4 mil. No cargo, Netinho passou a dar as ordens e representar o município como Chefe do Executivo.
A nomeação, que pode caracterizar improbidade, foi anulada por uma liminar ao Ministério Público concedida pelo juiz Thomas Ferreira Espeschit Arantes, da 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, considerando que Netinho está com direitos políticos suspensos, o que impede sua nomeação para cargos públicos. Netinho tentou derrubar a liminar, impetrando recurso em segunda instância. Entretanto, o recurso foi negado pelo desembargador Márcio Idalmo Santos Miranda e Netinho está mantido fora do cargo de secretário de administração até que seja julgado o mérito da ação.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação