Valor do contrato de gestão da UPA saltou de R$ 106 milhões para R$ 236 milhões
Não bastasse a crise clínica que envolve a gestão da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), suspeita de negligência e má prestação de serviços, surge agora outro fator que pode ser determinante para uma medida efetiva de mudança de rumos na administração da unidade. A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) suspeita que o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp) passa por uma crise financeira que contribui decisivamente para o atual quadro. Na reunião do Conselho Municipal de Saúde realizada na última quarta-feira (8) a secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, informou que o Ibrapp solicitou antecipação de receita. Na prática, seria um adiantamento de pagamentos por serviços ainda não prestados.
Alvo de um procedimento administrativo por contratações irregulares já confirmadas, o Ibrapp é a terceira organização social a administrar a UPA através da terceirização. Antes vieram Fundação Santa Casa e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), ambos defenestrados sob suspeita de várias fraudes.
No dia 29 de abril, ao decretar a intervenção parcial na administração da UPA, a Semusa já havia sinalizado para má gestão dos recursos financeiros pelo Ibrapp. A Portaria de intervenção determina que os interventores deverão acompanhar a evolução dos custos da UPA, com foco na “investigação da inexequibilidade da proposta de preços apresentada à época da realização do processo licitatório, bem como promover a necessária comparação da majoração dos custos com os números assistenciais”. Trocando em miúdos, os interventores deverão verificar se todos os recursos pagos pela Prefeitura estão sendo, de fato, aplicados na assistência aos pacientes. A intervenção mira possíveis desvios de recursos.
O Ibrapp pede antecipação de receita logo após um aditivo contratual, reajuste no valor do contrato e mais um aditivo de reequilíbrio financeiro. Em setembro de 2022 foi assinado o contrato de gestão da UPA entre a Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas, ao custo de R$ 106.199.940,00 por cinco anos. Pelo contrato inicial, o custo mensal a ser repassado pela Prefeitura ao gestor, era de R$ 1.769.999,00. No final de 2023 foi assinado um aditivo contratual de 38,97%, elevando o valor do contrato para R$ 147.591.779,04.
No dia 5 de março desse ano, a título de reajuste anual, a Prefeitura autorizou um novo aumento de 4,6082% no contrato, o que significa mais R$ 6,8 milhões nos cofres do Ibrapp. No dia 12 março desse ano, a título de reequilíbrio econômico, foram destinados mais 81,7 milhões ao Ibrapp. Com o reajuste da inflação, mais aditivo contratual, mais o aditivo para reequilíbrio econômico, o valor do contrato saltou de R$ 106,9 milhões em 12 de setembro de 2022, para R$ 236.140.349,49. O Ibrapp ainda recebe repasses federais que garantem o complemento do pagamento do piso da enfermagem.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram