Os advogados do general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa, pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para julgar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Justiça (PGR) sobre uma trama golpista atuante no final do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro, Braga Netto e outras 32 pessoas foram denunciadas na semana passada por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Braga Netto teve papel central no complô.
Segundo a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, Braga Netto teria fornecido dinheiro para a execução do plano de golpe e chegou a organizar uma reunião em sua própria casa para debater o planejamento.
No pedido pela suspeição de Moraes, entre os principais argumentos está o de que o ministro seria alvo direto do complô, ainda que não a vítima principal dos crimes denunciados, o que pode levar à parcialidade do juiz.
O requerimento deverá ser analisado pelo presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, a quem cabe decidir sobre pedidos de redistribuição de processos. Em caso de negativa, é possível apresentar recurso para julgamento colegiado.
Braga Netto, que também foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro e candidato a vice na chapa do ex-presidente, está preso preventivamente desde 14 de dezembro, após a Polícia Federal (PF) ter apontado o que seriam tentativas do general de obstruir as investigações sobre a trama golpista.
Confira a participação de cada um dos acusados na trama, segundo a denúncia:
Jair Bolsonaro – A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, baseada em inquérito da Polícia Federal, aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro liderou uma “organização criminosa” que, desde 2021, “se dedicou a incitar a intervenção militar no país” e, assim, deflagrar um golpe de Estado, permitindo que ele e seus apoiadores permanecessem no poder, independentemente do resultado das eleições presidenciais de 2022.
Além de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, Bolsonaro sabia e concordou com o plano de matar o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Bolsonaro também estimulou ações que possibilitassem a ruptura institucional, incluindo acampamentos montados por apoiadores em frente a quartéis-generais, segundo a PRG.
De acordo com Gonet, alguns integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro e das Forças Armadas formaram o “núcleo crucial” da organização criminosa.
Braga Netto – Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, o general da reserva do Exército é apontado como líder da organização criminosa ao lado de Bolsonaro.
Em 12 de novembro de 2022, houve na residência oficial de Braga Netto uma reunião com “kids pretos” (Forças Especiais do Exército) em que foi discutida forma de “neutralizar” o ministro Alexandre de Moraes. Também se abordou a necessidade de forjar alguma situação que levasse à instabilidade e justificasse a implementação de medidas de emergência, como estado de sítio. Braga Netto conseguiu o dinheiro para organizar a operação, além de ter atuado na incitação de movimentos populares golpistas.
Braga Netto articulou a pressão contra militares que não concordavam com o golpe, como o então comandante-geral do Exército, general Freire Gomes. “Oferece a cabeça dele. Cagão”, disse ele em diálogo com outro militar de alto escalão golpista.
Braga Netto é apontado também como indicado para coordenar o “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”.
Augusto Heleno – O general da reserva do Exército e ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) na presidência de Bolsonaro também integra o “núcleo crucial” da organização golpista.
A investigação encontrou com Heleno manuscritos sobre o planejamento da organização criminosa para fabricar um discurso contrário às urnas eletrônicas. “É válido continuar a criticar a urna eletrônica”, diz um trecho do manuscrito.
A PGR destaca que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) era subordinada ao GSI de Heleno, e que ele tinha “pleno domínio sobre as ações clandestinas realizadas pela célula”, o que incluía vigilância de adversários políticos.
Em reunião ministerial de 5 de julho de 2022, Heleno orientou a Abin a infiltrar agentes nas campanhas eleitorais e se manifestou claramente sobre não respeitar o resultado das urnas. “O que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições. Se tiver que dar soco na mesa é antes das eleições. Se tiver que virar a mesa é antes das eleições”.
Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, o delegado de Polícia Federal (PF) também era integrante do “núcleo crucial”. Entre os relatos da PGR, consta que, em 19 de outubro de 2022, ele participou de reunião sobre “policiamento direcionado” a ser realizado no dia do segundo turno da votação, o que poderia impedir eleitores de votar.
Na residência de Torres foi encontrada minuta que fundamentaria um golpe de Estado. Em janeiro de 2023, Torres ocupava o posto de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. Segundo as investigações, ele permitiu a omissão da segurança pública, o que permitiu os casos de vandalismo de 8 de janeiro, quando milhares de pessoas depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Segundo a denúncia, a omissão foi “escolha consciente por agir em prol da ruptura institucional”.
Alexandre Ramagem – Ex-chefe da Abin, deputado federal pelo PL e candidato derrotado à prefeitura do Rio de Janeiro em 2024, o delegado da PF detinha documentos com uma série de argumentos contrários às urnas eletrônicas, que eram repassados a Bolsonaro.
Em um dos documentos, foi identificada a sugestão de que o então presidente se utilizasse da estrutura da Advocacia-Geral da União (AGU) para emitir atos que permitissem o descumprimento, pela PF, de ordens judiciais que desagradassem o grupo.
Filipe Garcia Martins – O ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro, segundo a denúncia, apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país. Tratou desse tema com Bolsonaro no Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente), em 18 de novembro de 2022. A minuta foi apresentada por Bolsonaro ao alto escalão das Forças Armadas e ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira de Oliveira.
Filipe Garcia ficou encarregado da leitura do decreto, expondo os fundamentos “técnicos” da minuta. De acordo com os planos golpistas, ele assumiria a assessoria de relações institucionais do “Gabinete Institucional de Gestão da Crise”.
Silvinei Vasques – O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participou de um grupo que coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro. Participou da reunião de 19 de outubro de 2022 onde foi debatido o uso de operações da PRF para impedir o voto de eleitores no segundo turno. A ele é atribuída a frase “havia chegado a hora de a PRF tomar lado na disputa”.
Paulo Sérgio Nogueira – General da reserva, ex-comandante do Exército e então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira também é apontado como integrante do núcleo crucial golpista. Ele endossava o conjunto de críticas ao sistema eleitoral e chegou a declarar que a Comissão de Transparência Eleitoral, criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), era “para inglês ver”.
O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, durante a abertura da 7ª Mostra BID Brasil, evento do segmento de defesa e segurança, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Na reunião ministerial de julho de 2022, na presença dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, instigou a ideia da intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral. A PGR destaca que ele apresentava “linguagem de quem se considerava em guerra contra o sistema democraticamente estabelecido”.
Em 10 de novembro, ou seja, após o resultado eleitoral, divulgou nova nota oficial insinuando não ter sido descartada a possibilidade de fraude eleitoral, mesmo após um relatório técnico do ministério ter apontado a inexistência de irregularidade. O então ministro da Defesa apresentou uma versão de decreto golpistas aos comandantes das Forças Armadas e exerceu pressão para que os três apoiassem o movimento.
Almir Garnier – Então comandante da Marinha, o almirante de esquadra pertence à célula principal da organização. Teve acesso às versões de decreto golpista. Segundo a denúncia da PGR, ao aderir ao movimento se considerava um “verdadeiro patriota”. O posicionamento de Garnier Santos foi um elemento de pressão para que o Exército e a Aeronáutica seguissem o mesmo caminho.
Mauro Cid – O tenente-coronel do Exército e principal ajudante de ordens de Bolsonaro é o delator do esquema golpista. Atuava como porta-voz do então presidente na articulação e mantinha canais de comunicação com os demais envolvidos. Registros do decreto golpista foram encontrados em dispositivos eletrônicos de Mauro Cid.
Ailton Barros – Militar da reserva, atuou em operações estratégicas de desinformação, incitava militares e difundia os ataques virtuais idealizados pelo grupo.
Angelo Denicoli – Major da reserva, fazia o elo do grupo criminoso com o influenciador Fernando Cerimedo e participou de reunião de elaboração do relatório apresentado pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo PL, partido de Bolsonaro, para prestar serviços de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas.
Bernardo Romão Correa – Coronel do Exército, então assistente do Comandante Militar do Sul, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o alto comando do Exército a ultimar o golpe.
Carlos Cesar Moretzsohn – Presidente do Instituto Voto Livre, contratado pelo PL, partido de Bolsonaro, para prestar serviços de auditoria do funcionamento das urnas eletrônicas. Núcleo de operações estratégicas de desinformação, que propagou notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizou ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo.
Cleverson Ney Magalhães – Coronel de Infantaria lotado no Comando de Operações Terrestres, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Estevam Cals Theophilo – Comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter), aceitou coordenar o emprego das forças terrestres e se comprometeu a executar as medidas necessárias para a consumação da ruptura institucional, caso o decreto fosse assinado por Bolsonaro.
Fabrício Moreira de Bastos – Coronel, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Fernando de Sousa Oliveira – Ex-secretário executivo da Segurança Pública do DF, coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder
Giancarlo Gomes Rodrigues – Sargento do Exército que era cedido à Abin, atuava no núcleo central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinformação contra seus opositores. Era subordinado a Marcelo Araújo Bormevet.
Guilherme Marques de Almeida – Tenente-coronel. No celular dele foram encontradas a produção e disseminação massiva, inclusive por meio de listas de transmissão em aplicativos de mensagens instantâneas, de conteúdo falso e antidemocrático.
Hélio Ferreira Lima – Um dos kids pretos envolvidos no monitoramento e plano de assassinato de autoridades da República. Monitorou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Marcelo Araújo Bormevet – Policial federal que era cedido à Abin. O núcleo atuava como central de contrainteligência da organização criminosa que, por meio dos recursos e ferramentas de pesquisa da Abin, produzia desinformação contra seus opositores. Era superior a Giancarlo Gomes Rodrigues.
Marcelo Costa Câmara – Coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, responsável por coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas.
Márcio Nunes de Resende – Coronel do Exército, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Mário Fernandes – General do Exército e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, comandou os kids pretos, força de elite do Exército. Ficou responsável por coordenar as ações de monitoramento e assassinato de autoridades públicas, além de realizar a interlocução com as lideranças populares ligadas ao dia 8 de janeiro de 2023.
Marília Ferreira de Alencar – Delegada de Polícia Federal e então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública, coordenou o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.
Nilton Diniz Rodrigues – General assistente do então comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Paulo Renato Figueiredo – Então integrante de programas de rádio e TV exibidos pela emissora Jovem Pan e influenciador com grande capacidade de penetração no meio militar, pelo fato de ser neto do ex-presidente da República General João Baptista Figueiredo. Utilizou transmissões na internet para expor militares que não se alinharam aos golpistas.
Rafael Martins de Oliveira – Um dos kids pretos envolvidos no monitoramento e plano de assassinato de autoridades da República. Monitorou o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Reginaldo Vieira de Abreu – Coronel do Exército, então chefe de gabinete na Secretaria-Executiva da Presidência. Participou do núcleo de operações estratégicas de desinformação, que propagou notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizou ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo.
Rodrigo Bezerra de Azevedo – Um dos kids pretos envolvidos no monitoramento e plano de assassinato de autoridades da República.
Ronald Ferreira de Araújo – Tenente-coronel do Exército, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Sérgio Ricardo Cavaliere – Tenente-coronel, promoveu ações táticas para convencer e pressionar o Alto Comando do Exército a ultimar o golpe.
Wladimir Matos Soares – Agente da PF, disponibilizou à quadrilha informações sensíveis da segurança do então presidente eleito Lula. Foi escalado para trabalhar na posse de 1º de janeiro. Havia sido convidado para trabalhar na equipe de Bolsonaro caso o candidato derrotado “não entregasse a faixa presidencial”. Participou do monitoramento e plano de assassinato de autoridades.
Com Agência Brasil