Corregedoria da Polícia instaura procedimento interno para investigar as denúncias
Uma delegada da Polícia Civil de Lagoa da Prata foi afastada do cargo por determinação da Justiça, suspeita de cobranças irregulares para emissão de carteiras de identidade. A informação foi confirmada pelo Ministério Público de Minas Gerais, autor da Ação Civil Pública que culminou com o afastamento da delegada, cujo nome não foi divulgado.
A delegada é acusada de improbidade administrativa na Ação Civil Pública com pedido liminar de tutela de urgência antecipada. O MP relata diversos casos de cidadãos que buscavam emitir carteiras de identidade e eram indevidamente cobrados pela delegada, que se enriquecia ilicitamente.
Segundo o MP, a delegada usava artifícios para mascarar a ação. De acordo com o documento encaminhado à Justiça, a delegada adotava mecanismos para ocultar a cobrança indevida, como a recusa em fornecer qualquer comprovante e a exigência de pagamentos exclusivamente em dinheiro. Para o MP, isso evidencia a intenção deliberada de impedir que a prática ilegal fosse descoberta.
A ação ressalta ainda que a sdelegada utilizou-se indevidamente de sua função pública para obter enriquecimento ilícito, mesmo ciente da ilegalidade de suas condutas. “Tais práticas configuram graves violações aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente aqueles previstos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988, como princípios da legalidade e moralidade”.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou o argumentação do MP e deferiu a tutela de urgência para determinar o afastamento imediato da delegada das funções e do cargo que exerce na Delegacia de Polícia Civil de Lagoa da Prata.
A denúncia foi feita por cidadãos que procuraram a delegacia para emitir documentos e foram surpreendidos com a cobrança irregular. O MP ressaltou que tais práticas comprometem a confiança da população nas instituições e representam um grave desvio de conduta.
Em nota enviada ao Portal do Sintram, a Policia Civil de Minas Gerais disse que já existe “um procedimento tramitando, sob sigilo, na Corregedoria-Geral, em desfavor da citada servidora para apuração de falta funcional”. Isso significa que a além da Ação Civil que afastou a delegada, a Polícia Civil também já tem em andamento um procedimento interno para investigar as suspeitas.
Com informações do MP