Os servidores municipais de Divinópolis já têm garantida a revisão salarial de 6,80% em 2024. Esse foi o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, divulgado nesta terça-feira (9) pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis (Ipead). De acordo com a Lei 6.749/2008, o IPCA da Fundação Ipead é o índice oficial da revisão anual obrigatória nos vencimentos dos servidores públicos municipais de Divinópolis.
A Lei 6.749 instituiu o gatilho salarial para a revisão anual do funcionalismo municipal de Divinópolis e o índice de 6,80% deve ser aplicado automaticamente aos servidores da Prefeitura e da Câmara da ativa e aposentados. A lei também prevê a aplicação do índice nos vencimentos dos secretários municipais, vereadores e ocupantes de cargos comissionados.
A revisão salarial para os servidores municipais de Divinópolis de 6,80%, além de ser obrigatória conforme determinam a Constituição Federal e a Lei 6.749, também está prevista na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei 9.240/2023). De acordo com o §3º, do artigo 19 “fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, das autarquias e fundações, cujo percentual será definido em lei específica”. A LDO define que o percentual a ser aplicado será o IPCA medido pela Fundação Ipead, conforme regra contida na Lei 6.749/2008.
SINTRAM
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, lembra que a definição do percentual pela Fundação Ipead traz o índice obrigatório da revisão e esse índice será apresentado em assembleia para o lançamento da campanha salarial de 2024. “Esse índice de 6,80% é a revisão obrigatória. A assembleia da categoria que será convocada em breve vai definir se a classe tem outras reivindicações para a nossa campanha salarial desse ano. Nossa expectativa é que tanto o prefeito de Divinópolis quanto os demais das outras cidades de nossa base cumpram as leis e assegurem a todos os servidores a recomposição dos salários”, declara o presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram