A Prefeitura de Divinópolis liberou as atividades comerciais no interior do Parque Dr. Sebastião Gomes Guimarães, o Parque da Ilha. Localizado às margens do Rio Itapecerica, o parque é uma unidade de conservação, criado pela Lei 3.606/1994. Com uma área de 20,4 hectares, o parque passou por processo de revitalização em 2016, com limpeza, construção de um calçadão para caminhadas, além de serviços de jardinagens, pintura e plantio de 500 mudas de árvores nativas.
O Decreto 16.300, que regulamenta a atividade comercial no Parque da Ilha, foi publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial dos Municípios e define que o comércio pode ser exercido no local de 6h às 20h, diariamente. O decreto define todas as regras para os interessados em explorar comercialmente a área.
Segundo o decreto, será permitido apenas o uso de equipamentos móveis, “como food truck, trailler ou similar móvel, sendo proibida a instalação de estrutura fixa”. Com a publicação do decreto está aberto formalmente o chamamento público aos interessados em explorar a atividade comercial no Parque da Ilha.
PROBLEMAS
A liberação da atividade comercial no Parque da Ilha é cercada por um conjunto de critérios que visam manter a preservação da área. A medida poderá beneficiar microempreendedores individuais, especialmente no comércio de alimentos. Segundo as regras estabelecidas, o comércio de alimentação terá preferência e a comercialização de produtos de grande porte, como móveis, por exemplo, está proibida.
O Parque da Ilha oferece muitas possibilidades de lazer para a população, porém há problemas pontuais que exigem cuidados específicos. Um deles, por exemplo, é o risco de inundações, como ocorreu em janeiro do ano passado, quando o parque teve que ser interditado em razão da grande quantidade de água que ficou acumulada nas áreas de uso comum e o excesso de lama que foi levada pela correnteza. O Parque só foi liberado após um mês.
Outra situação preocupante é a infestação de carrapatos, que já exigiu a interdição do parque por três vezes, nos últimos cinco anos. Em agosto de 2018, a Vigilância em Saúde restringiu, pela primeira vez, o acesso do público ao Parque e o local só foi reaberto em janeiro de 2019. Em maio do mesmo ano, o Parque foi novamente fechado. Em julho desse ano, o parque foi novamente fechado, após a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) registrar cinco casos de febre maculosa, doença transmitida pela picada do carrapato estrela.
DECRETO
O decreto que autoriza as atividades comerciais no Parque da Ilha não faz nenhuma referência a um estudo prévio sobre o impacto ambiental. Apesar das muitas regras contidas no documento para resguardar o parque, é certo que haverá alterações no ambiente, inclusive com aumento da circulação de pessoas e, principalmente, aumento do lixo orgânico. O decreto prevê punições para os comerciantes, porém não especifica medidas restritivas para os usuários do parque.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram