Secretaria de Fazenda inicia segunda fase da cobrança de contribuintes em débito com o município
A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), lançou no final de agosto uma campanha digital para recuperar dívidas de contribuintes em débito com o município, especialmente com inscrições na divida ativa. Na prática, a campanha que entra agora na sua segunda etapa, é uma forma menos constrangedora para cobrar os contribuintes em atraso. A Semfaz diz que trata-se de uma campanha digital inédita “para comunicação direta com contribuintes que possuem débitos em aberto do IPTU 2025”.
Na primeira etapa da campanha, as cobranças estavam sendo feitas via SMS e também por e-mail. A partir desta semana, a cobrança entra numa segunda-fase, com as mensagens sendo enviadas, também, pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. A prefeitura alerta que o número oficial para esse serviço é o (37) 3229-6528, e qualquer mensagem recebida de outro contato não é oficial. “É importante que o cidadão esteja sempre atento aos dados antes de clicar nos links”, alerta a Secretaria de Fazenda.
Ainda de acordo com a Semfaz, pelo WhatsApp, o contribuinte poderá emitir guias, simular reparcelamentos e até efetivar negociações, caso possua certificado digital. Quem preferir ainda pode procurar atendimento presencial na sede da Prefeitura e no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Avenida Getúlio Vargas. O reparcelamento é permitido desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50,00.
DEVEDORES
A Semfaz ainda não divulgou um novo balanço após o início da campanha digital. No fim de agosto, pouco mais de 35 mil contribuintes estavam em débito com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referemte a esse ano. No tocante à dívida ativa, o município tem pouco mais de R$ 170 milhões da receber. Nesta segunda-feira (22) a dívida ativa do município contabiliza 226.244 débitos inscritos. Há dívidas a partir de 1994.
Conforme reportagens anteriores publicadas pelo Portal do Sintram os débitos da dívida ativa, em sua maioria, estão relacionados ao IPTU e ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Entretanto, chama a atenção o fato de milhares de débitos, com quantias inferiores a R$ 50,00, correspondentes a taxas e prestação de serviços.
Dos 226.244 débitos inscritos, 16.492 são de empresas e 209.302 de pessoa jurídica. Entre as dívidas inscritas, 35 são de igrejas, sendo 34 de várias denominações evangélicas,e uma de denominação católica. Essas dívidas alcançam R$ 136.198,25. Chama a atenção o fato de que boa parte dessas igrejas têm dívidas de R$ 19,22 e de R$ 25,37, relativas à cota básica do IPTU.
Por outro lado, há igrejas que possuem débitos relevantes e com atrasos gigantescos com o município em relação ao Imposto Predial. Dívidas individuais que ultrapassam a R$ 9 mil.
Muitos desses débitos já estão com ação de execução em tramitação na Vara de Fazendas Pública e Autarquias, porém são processos que levam anos e o custo processual, muitas vezes, supera o valor a ser recebido.
Para tentar receber esses valores sem ações executórias, a Prefeitura decidiu inscrever o nome dos devedores da dívida ativa na lista de maus pagadores. Conforme o Portal do Sintram noticiou com exclusividade em reportagem publicada no dia 26 de agosto, o município assinou um contrato de prestação de serviços ao custo anual de R$ 110 mil com a empresa Mais Tecnologia, sediada em Brasília. A empresa especializada em cobranças e informações cadastrais. O contrato com a empresa brasiliense terá duração de um ano ao custo total de R$ 110 mil.
A empresa é especializada na inclusão de devedores inadimplentes nas listas sujas de crédito e o secretário municipal de Fazenda, Gabriel Vivas Pereira, destaca que a sonegação compromete a capacidade de investimentos em setores vitais da administração pública. “A inadimplência tributária representa um desafio significativo à sustentabilidade financeira do Município, comprometendo a capacidade de investimento em políticas públicas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social”, afirmou.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação