Com uma previsão orçamentária inédita e a maior de todos os tempos para o município de Divinópolis, as destinações financeiras para 2026 apresentam números surpreendentes. A começar pela Secretaria Municipal de Saúde, que no ano que vem terá um orçamento superior a meio bilhão de reais. Nesse valor estão incluídos os repasses federais, que garantem a atenção básica da saúde, além de outros programas que são financiados pelo Sistema Único de Saúde.
Com previsão de receita e despesa em R$ 1,6 bilhão (R$ 1.621.967.911,46) para o município de Divinópolis, o projeto de Lei que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) para 2026 já está praticamente pronto para ser voltado. Faltam alguns pareceres às emendas impositivas pelos vereadores. Juntos, os 17 vereadores têm R$ 22,2 milhões para suas emendas.
Nesta sexta-feira (31), o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE), em resposta a uma consulta, esclareceu que o prefeito não pode alterar o objeto de emendas parlamentares impositivas, sejam elas individuais ou de bancada. Isso significa que o recurso previsto na emenda só pode ser utilizado para o fim indicado pelo vereador. Na decisão, o TCE disse que “não cabe ao Executivo modificar o conteúdo aprovado na Casa Legislativa”.
GASTOS COM PESSOAL
Outro número astronômico para 2026 está nos gastos previstos com as despesas com pessoal, incluindo os encargos sociais. A previsão é de que a mão de obra da Prefeitura em 2026, incluindo os encargos, seja da ordem de R$ 583,3 milhões. De acordo com a atualização desta sexta-feira (31) do Portal Transparência, hoje são 5.530 servidores públicos municipais, sem incluir os estagiários. São 4.145 efetivos e 966 contratados temporariamente.
Os gastos com salários, benefícios e obrigações com a mão de obra que toca a máquina pública representam apenas 35,96% do total de receita prevista para o ano que vem “O volume financeiro para o custeio da mão de obra do município é o grande investimento do governo. Os servidores são os responsáveis pela movimentação da máquina pública”, destaca o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece o limite de 54% da Receita Corrente Liquida (RCL) para gastos com pessoal, incluindo salários e obrigações. Há o chamado limite prudencial de 51,3%. Atingir este limite já impõe restrições, como a proibição de conceder qualquer vantagem ou aumento de remuneração, exceto em casos específicos previstos em lei.
No caso de Divinópolis, a RCL prevista para 2026 é de R$ 1,3 bilhão (R$1.369.239.305,47). Isso significa que, pela previsão orçamentária, os custos dos servidores de Divinópolis em 2026 devem atingir a 43,1% da RCL, muito baixo do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para o presidente do Sintram é preciso acabar com esse discurso oficial de que o peso da máquina pública está nos gastos com pessoal. “Os números de Divinópolis são muito claros. Os gastos com pessoal estão muito abaixo do limite legal, portanto há margem para mais valorização do servidor público. O que falta mesmo é vontade política. É preciso entender de uma vez por todas de que o servidor é o principal investimento do governo. Também é preciso desmistificar esse discurso de que o peso da máquina está em gastos com pessoal, pois essa não é realidade. Investir no servidor é garantir séricos de qualidade para todos os cidadãos”, finaliza Marco Aurélio Gomes.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação