O vazamento do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) dividiu o grupo majoritário da CPI da Covid, o chamado G7, e resultou no adiamento, para a próxima semana, da votação do texto. Nem todos concordam com as tipificações e os pedidos de indiciamento propostos por Renan. O relator concluiu que as autoridades agiram intencionalmente na má condução da pandemia. Ele acusa o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de praticarem crime de homicídio qualificado.
“O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo (intenção de causar dano, por ação ou omissão)”, diz trecho do documento obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O relatório conta com 1.052 páginas e deve ser lido na quarta-feira (20). A votação está prevista para o próximo dia 26. Vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) diz que não é aceitável a divisão do G7 na reta final da comissão. “Não pode haver. [Sobre] Algo que foi construído sobre o cimento da memória de mais de 600mil compatriotas que perderam a vida, (…) algo que foi construído sobre essa enorme tragédia que assolou os brasileiros. Nós não temos esse direito. Incômodos, chateações, não há problema. Incômodo sobre não ter acesso é legítimo. Mas se dividir na votação final, dar a esse momento a chancela a aqueles que vão ser indiciados, é inaceitável”.
Veja os principais pontos presentes no texto de Renan, segundo o Estadão:
Fake news
A questão que envolve a disseminação de informações falsas é a parte mais longa do documento, que detalha a maneira que o governo Bolsonaro criou uma máquina para difundir conteúdos falsos, formada por sete núcleos (comando, formulação, execução, núcleo político, operação, disseminação e financiamento).
Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio, o empresário Luciano Hang e o médico Hélio Angotti Neto foram citados como participantes desse esquema. Sites como Crítica Nacional, Terça Livre, Jornal da Cidade Online, Renova Mídia, Folha Política, Brasil Sem Medo e Brasil Paralelo aparecem como blogs que tiveram “intensa participação” na divulgação das informações falsas. Canais de comunicação oficiais como a Secretaria de Comunicação da Presidência e o Ministério da Saúde também são citados como usados para difundir desinformação institucional.
O texto coloca a Prevent Senior como parceira do esquema, uma vez que Bolsonaro divulgou os dados dos hospitais da rede de saúde como referências científicas. A operadora de saúde é investigada por fraudar documentações como declarações de óbito, promover o kit covid e perseguir profissionais que se recusavam a prescrever o tratamento precoce.
O relatório pede o indiciamento de 11 pessoas, entre elas os sócios da Prevent Senior Fernando e Eduardo Parrillo, o diretor Executivo Pedro Batista Júnior. Quanto às páginas que divulgaram as notícias, é solicitado que sejam investigadas por órgãos de controle.
Gabinete paralelo e “kit covid”
O texto, escrito pelo senador Renan Calheiros, revela o entendimento da CPI de que o presidente foi informalmente assessorado por políticos, médicos e empresários que juntos faziam parte do “gabinete paralelo”. O grupo, formado por Nise Yamaguchi, Osmar Terra, Arthur Weintraub, Carlos Wizard e Paolo Zanotto, teria orientado Bolsonaro a tomar medidas que determinaram o “desastre na gestão da pandemia”, que influenciaram o comportamento de milhares de brasileiros.
Entre essas medidas, estariam a negligência com as medidas de proteção sanitárias, como o uso de máscaras e o distanciamento social, com o objetivo de contaminar o máximo de brasileiros possível para que fosse alcançado mais rapidamente a “imunidade de rebanho” da população. Para que esse discurso fosse aceito, investiram na campanha a favor de medicações com ineficácia comprovada de tratamento precoce, como a hidroxicloroquina, a azitromicina e a ivermectina. O relatório também calculou o investimento de R$ 41 milhões de recursos públicos para itens do “kit covid”.
Vacinação
O atraso na aquisição das vacinas da Pfizer e Coronavac foi considerado “a mais grave omissão” do governo federal. A demora foi taxada como “deliberada” e “injustificável”, o que contribuiu decisivamente para o número de casos e mortes pelo vírus no Brasil. Segundo o texto, se as medidas de segurança sanitária e a vacinação tivessem sido implementadas de maneira correta e mais cedo, 120 mil vidas poderiam ter sido salvas até a data de março de 2021.
Escândalo da Covaxin
O relatório lista uma série de irregularidades no processo de contratação da vacina indiana Covaxin. Além do superfaturamento de 1.000% no valor dos imunizantes, que seriam comprados por R$ 1,6 bilhão, o texto também cita o pedido de Bolsonaro enviado ao ministro da Índia, Narendra Modi, à época que ignorava as ofertas da Pfizer.
Outros pontos como a entrega de documentos falsos, as garantias irregulares do FIB Bank e as evidências apresentadas pelos irmãos Miranda, como o pagamento adiantado e transferências bancárias para uma offshore fora de contrato, também foram citados. A CPI pediu o indiciamento de cinco funcionários da Precisa Medicamentos, incluindo Francisco Maximiano, dono da empresa.
Genocídio
A atuação de Bolsonaro quanto à proteção dos povos indígenas foi classificada como genocida. O texto traz a palavra não com o sentido de eliminação total de um grupo, mas com a intenção de fazê-lo, entendimento que é comum tanto no Estatuto de Roma como no Tribunal Penal Internacional (TPI).
“Fica nítido o nexo causal entre o anti-indigenismo do mandatário maior e os danos sofridos pelos povos originários, ainda que, como outros líderes acusados de genocídio, não tenha ele assassinado diretamente pessoa alguma”, destaca o relatório.
O caso VTCLog
A empresa de logística que mantém contratos com o Ministério da Saúde foi apontada no relatório por tentar superfaturar os serviços prestados com um “jogo de planilha”. Num aditivo ao contrato, a empresa passou a cobrar R$ 18,9 milhões por um item de seus serviços – a manipulação de itens – que antes estava orçado por menos da metade. Esse aditivo foi suspenso, mas a empresa ainda presta serviços para a pasta.
A CPI recomenda nova licitação para substituir a empresa, além de que sejam abertas investigações contra a operadora de logística no Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Indiciamentos
Aparecem na lista nomes como Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro, os deputados do PSL, Carlos Jordy (RJ), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), o blogueiro Allan dos Santos, empresários bolsonaristas, como Luciano Hang e Otávio Fakhoury, o pastor Silas Malafaia e os assessores Filipe G. Martins e Tercio Arnaud. Todos eles são apontados por incitação ao crime, por disseminarem desinformação que contrariaram as recomendações sanitárias adotadas em razão da covid-19.
O presidente do Conselho Federal de Medicina, Mauro Luiz de Brito Ribeiro, foi imputado o crime de epidemia culposa com resultado de morte. A Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, foi atribuído o crime de formação de quadrilha.
Fonte: Congresso em Foco
Foto: Agência Senado