A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Bom Despacho para investigar as obras de drenagem e pavimentação da Rua Corinto, no Bairro Santa Marta, apresentou seu relatório final na noite da última terça-feira (13). As obras, iniciadas em 2019, ainda não foram concluídas e a Rua Corinto continua sendo bastante castigada especialmente no período chuvoso.
Presidida pela vereadora Sildete de Souza (Republicanos) a CPI iniciou as investigações em maio. “A Comissão levou em consideração a necessidade de investigar com profundidade a existência de irregularidades ocorridas durante a execução das obras realizadas na Rua Corinto e ruas adjacentes. Servidores desta Casa foram colocados à disposição para nos auxiliar e também foi contratada perícia técnica especializada em engenharia para analisar documentos e projetos”, informou a vereadora.
O relatório final da CPI informa que a investigação apontou negligência do Município “que nunca teve interesse em solucionar o problema das águas da chuva, apenas buscou minimizar os efeitos ocasionados por ela”. A vereadora Sâmara Mara (PSD), relatora da CPI, ressalta ainda que “nas investigações constatamos aditivos que superam 25% do contrato contrariando a Lei de Licitações, falta de fiscalização do Município na execução da obra, indícios de desperdício de material e clara falta de planejamento nas obras de drenagem das vias”.
Entre as conclusões apontadas pela avaliação técnica contratada pela CPI estão a ausência de estudos preliminares, falhas no projeto, falhas na execução da obra e grande desperdício de material. De acordo com o relatório técnico, “os locais vistoriados já apresentam anomalias e que frente ao iminente período chuvoso há a possibilidade de novos agravamentos”.
O relatório técnico aponta, ainda, que o custo inicial da obra estava previsto para R$ 19.462.691,57. Com os aditivos, esse valor subiu para a R$ 22.922.483,70. “Foram pagos, pela leitura dos documentos das medições enviadas, R$ 3.000.827,51, o que indica o valor efetivamente gasto com as obras”, informa o relatório.
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A Prefeitura de Bom Despacho ainda não se manifestou sobre as conclusões da CPI. O relatório final da investigação será encaminhado para a Procuradoria Geral do Município, Secretaria Municipal de Obras, Ministério Público, Tribunal de Contas de Minas Gerais e para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA/MG).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram